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A crise habitacional em Portugal é complexa e requer um conjunto alargado de soluções legislativas estáveis, desde a revisão da carga fiscal na construção nova à aceleração dos licenciamentos urbanísticos. Em vésperas de eleições legislativas, os vários especialistas presentes na tarde desta quinta-feira, dia 10 de abril, no Salão Imobiliário de Portugal (SIL) pediram um “pacto de regime” na habitação entre o PS e o PSD, os dois partidos com mais assentos parlamentares. Já os governantes de ambas as cores políticas falam que é possível chegar a “acordos” em algumas matérias que tocam a habitação, como a revisão legislativa das heranças indivisas.

Uma recente decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) veio redefinir o enquadramento legal da aplicação da taxa reduzida de 6% de IVA às empreitadas de reabilitação urbana, com potenciais repercussões no setor da construção e do imobiliário.

A habitação a custos controlados e o arrendamento acessível substituíram o conceito de “habitação a preços moderados”. E os técnicos municipais deixaram de estar sozinhos na reclassificação dos solos rústicos em urbanos para a construção de casas.

A Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, irá debater nova lei dos solos na Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa (SRU), que decorre de 25 a 27 de fevereiro, no Beato Innovation District.

O leque de terrenos disponíveis para construir casas acessíveis em Portugal deverá aumentar em breve, assim que as autarquias começarem a reclassificar terrenos rústicos em urbanos. Acontece que esta nova lei dos solos, embora controle o preço das habitações, nada diz sobre o custo dos solos rústicos. É por isso que os especialistas em imobiliário ouvidos pelo idealista/news temem que a reclassificação de terrenos rústicos em urbanos leve a uma escalada dos preços destes solos, comprometendo o objetivo de colocar mais casas a preços acessíveis no mercado residencial português.

A construção de habitação acessível poderá ganhar um novo ânimo com a nova lei dos solos, que vem facilitar a conversão de terrenos rústicos em urbanos, permitindo que se construa onde antes não se podia. Apesar de ser considerada uma medida "positiva" para combater a crise da habitação em Portugal, os especialistas em imobiliário ouvidos pelo idealista/news dizem que o seu impacto pode ser limitado se não forem criados incentivos fiscais, como a redução do IVA para 6% na construção nova. E há ainda o risco de criar áreas urbanas isoladas. É por isso que deixam um alerta: esta nova lei dos solos só irá aumentar a oferta de habitação acessível se houver articulação com municípios, desburocratização de processos e incentivos fiscais para atrair promotores e investidores imobiliários.

O ciclo económico na Europa está a mudar. A inflação está a desacelerar a bom ritmo e os salários a aumentar, mas a economia está fraca, a precisar de estímulo. Todos estes fatores estão por detrás das mais recentes descidas dos juros do Banco Central Europeu (BCE), e continuam a fazer pressão para que haja um novo corte das taxas na reunião da próxima quinta-feira, dia 17 de outubro. Este alívio da política monetária já está, aliás, a ter impacto direto nos bolsos das famílias em Portugal, aumentando o poder de compra e reduzindo o custo nos créditos habitação. E também tem efeitos no investimento imobiliário. Neste artigo preparado pelo idealista/news, explicamos com a ajuda de especialistas o que está na origem da descida dos juros do BCE e qual o seu impacto na habitação e no imobiliário.

O simplex dos licenciamentos urbanísticos chegou ao mercado no início de 2024 com a promessa de acelerar a emissão de licenças de casas e eliminar processos burocráticos na construção. Mas, cerca de oito meses depois, o mercado depara-se com uma descida na licença de casas novas na ordem dos 10%. Os especialistas em imobiliário ouvidos pelo idealista/news não têm dúvidas de que a menor dinâmica na construção, a falta de confiança dos investidores e a instabilidade legislativa estão por detrás desta queda. E apontam também o dedo ao diploma do simplex que foi “mal feito”, estando agora o mercado à espera que seja revisto e regulamentado pelo atual Governo. Para já, as dúvidas que pairam sobre as autarquias e projetistas são muitas, havendo mesmo dificuldades de adaptação às novas regras de licenciamento urbano, o que acaba por atrasar a construção de casas e o aumento de oferta de habitação a preços acessíveis.

Os aplausos ecoaram na fileira da construção e do imobiliário assim que o Governo de Montenegro anunciou que ia descer o IVA na construção nova de 23% para 6%. Esta é mesmo a medida do pacote Construir Portugal que terá “maior impacto” na resolução da crise de acesso à habitação em Portugal, concordam vários especialistas ouvidos pelo idealista/news. Isto porque acreditam que ao baixar a carga fiscal na construção será possível construir mais casas, tanto para comprar como para arrendar, e até a preços mais acessíveis e compatíveis com os salários das famílias.

O Estado é um dos maiores proprietários do país, estando muitos dos seus imóveis subtilizados e degradados. Afinal, ao longo dos últimos anos faltaram iniciativas para recuperar estes imóveis públicos devolutos e colocá-los no mercado residencial, apesar de a crise da habitação em Portugal se continuar a agravar a olhos vistos. Foi neste sentido que o Governo de Montenegro propôs criar um regime legal para que haja uma “injeção semiautomática de imóveis devolutos” públicos no mercado, sobretudo para habitação. Esta é uma medida “fundamental”, que tem potencial de subir a oferta de habitação, promover a reabilitação dos centros urbanos e até de reduzir o preço das casas, defendem os especialistas de mercado ouvidos pelo idealista/news. O grande desafio está na articulação da medida entre o Estado, as autarquias e os privados, apontam.