Procurar

A Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, irá debater nova lei dos solos na Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa (SRU), que decorre de 25 a 27 de fevereiro, no Beato Innovation District.

O leque de terrenos disponíveis para construir casas acessíveis em Portugal deverá aumentar em breve, assim que as autarquias começarem a reclassificar terrenos rústicos em urbanos. Acontece que esta nova lei dos solos, embora controle o preço das habitações, nada diz sobre o custo dos solos rústicos. É por isso que os especialistas em imobiliário ouvidos pelo idealista/news temem que a reclassificação de terrenos rústicos em urbanos leve a uma escalada dos preços destes solos, comprometendo o objetivo de colocar mais casas a preços acessíveis no mercado residencial português.

A construção de habitação acessível poderá ganhar um novo ânimo com a nova lei dos solos, que vem facilitar a conversão de terrenos rústicos em urbanos, permitindo que se construa onde antes não se podia. Apesar de ser considerada uma medida "positiva" para combater a crise da habitação em Portugal, os especialistas em imobiliário ouvidos pelo idealista/news dizem que o seu impacto pode ser limitado se não forem criados incentivos fiscais, como a redução do IVA para 6% na construção nova. E há ainda o risco de criar áreas urbanas isoladas. É por isso que deixam um alerta: esta nova lei dos solos só irá aumentar a oferta de habitação acessível se houver articulação com municípios, desburocratização de processos e incentivos fiscais para atrair promotores e investidores imobiliários.

O ciclo económico na Europa está a mudar. A inflação está a desacelerar a bom ritmo e os salários a aumentar, mas a economia está fraca, a precisar de estímulo. Todos estes fatores estão por detrás das mais recentes descidas dos juros do Banco Central Europeu (BCE), e continuam a fazer pressão para que haja um novo corte das taxas na reunião da próxima quinta-feira, dia 17 de outubro. Este alívio da política monetária já está, aliás, a ter impacto direto nos bolsos das famílias em Portugal, aumentando o poder de compra e reduzindo o custo nos créditos habitação. E também tem efeitos no investimento imobiliário. Neste artigo preparado pelo idealista/news, explicamos com a ajuda de especialistas o que está na origem da descida dos juros do BCE e qual o seu impacto na habitação e no imobiliário.

O simplex dos licenciamentos urbanísticos chegou ao mercado no início de 2024 com a promessa de acelerar a emissão de licenças de casas e eliminar processos burocráticos na construção. Mas, cerca de oito meses depois, o mercado depara-se com uma descida na licença de casas novas na ordem dos 10%. Os especialistas em imobiliário ouvidos pelo idealista/news não têm dúvidas de que a menor dinâmica na construção, a falta de confiança dos investidores e a instabilidade legislativa estão por detrás desta queda. E apontam também o dedo ao diploma do simplex que foi “mal feito”, estando agora o mercado à espera que seja revisto e regulamentado pelo atual Governo. Para já, as dúvidas que pairam sobre as autarquias e projetistas são muitas, havendo mesmo dificuldades de adaptação às novas regras de licenciamento urbano, o que acaba por atrasar a construção de casas e o aumento de oferta de habitação a preços acessíveis.

Os aplausos ecoaram na fileira da construção e do imobiliário assim que o Governo de Montenegro anunciou que ia descer o IVA na construção nova de 23% para 6%. Esta é mesmo a medida do pacote Construir Portugal que terá “maior impacto” na resolução da crise de acesso à habitação em Portugal, concordam vários especialistas ouvidos pelo idealista/news. Isto porque acreditam que ao baixar a carga fiscal na construção será possível construir mais casas, tanto para comprar como para arrendar, e até a preços mais acessíveis e compatíveis com os salários das famílias.

O Estado é um dos maiores proprietários do país, estando muitos dos seus imóveis subtilizados e degradados. Afinal, ao longo dos últimos anos faltaram iniciativas para recuperar estes imóveis públicos devolutos e colocá-los no mercado residencial, apesar de a crise da habitação em Portugal se continuar a agravar a olhos vistos. Foi neste sentido que o Governo de Montenegro propôs criar um regime legal para que haja uma “injeção semiautomática de imóveis devolutos” públicos no mercado, sobretudo para habitação. Esta é uma medida “fundamental”, que tem potencial de subir a oferta de habitação, promover a reabilitação dos centros urbanos e até de reduzir o preço das casas, defendem os especialistas de mercado ouvidos pelo idealista/news. O grande desafio está na articulação da medida entre o Estado, as autarquias e os privados, apontam.

Os jovens até aos 35 anos já vão poder comprar casa em Portugal sem ter de pagar IMT e Imposto de Selo, depois de a proposta do Governo de Montenegro ter sido aprovada no Parlamento esta quarta-feira, dia 12 de junho. Esta é uma medida “positiva” que vai facilitar o acesso à habitação por parte dos jovens e que tem potencial para impulsionar a compra de casas por estas famílias, admitem os vários especialistas ouvidos pelo idealista/news. Mas também alertam que há riscos a serem considerados, nomeadamente o potencial de subir ainda mais o preço das casas por via do aumento da procura, e ainda o facto de abranger a população jovem que não precisa de apoio para adquirir casa.

Quatro dias a falar de habitação, reabilitação, imobiliário e construção em Lisboa. A 27ª edição do Salão Imobiliário de Portugal (SIL) abre portas esta quinta-feira na FIL – realiza-se em conjunto com a Tektónica e termina domingo (5 de maio de 2024), e o idealista volta a ser media partner – e promete ser um sucesso. São esperados mais de 25.000 visitantes, diz Sérgio Runa, gestor do SIL, em entrevista ao idealista/news, deixando um alerta sobre o setor da habitação no país: “Se, por um lado, o facto dos resultados do primeiro trimestre terem sido positivos a nível de volume de transações, com um aumento de 4,5% face ao período homólogo, o que deixa o mercado um pouco mais otimista, por outro lado, os elevados custos de construção e a consequente ausência de habitação acessível ainda não tem uma solução a breve prazo à vista”. 

As famílias em Portugal continuam a precisar de casas para viver. Mas o atual contexto económico incerto retraiu a mudança de casa em 2023, tendência que desacelerou o aumento dos preços das casas para comprar ou arrendar. Mas será que em 2024 vai continuar a assistir-se a uma menor subida dos custos da habitação? Ou poderá mesmo haver uma descida nos preços das casas? Foi isso mesmo que o idealista/news procurou saber junto de profissionais do imobiliário, que não acreditam que haja uma correção acentuada dos preços das casas em Portugal. Isto porque, para que isso fosse possível, seria preciso aumentar - e muito - a oferta de casas para comprar e arrendar no país, algo que o Mais Habitação, tal como está, não será capaz de fazer. Resta agora saber se o novo Governo de Montenegro, que tomou posse a 2 de abril, vai alterar ou não este pacote para que haja um maior dinamismo na construção de casas em Portugal.