Procurar

Os senhorios estão obrigados a fazerem a comunicação eletrónica à AT dos contratos de arrendamento celebrados a partir de 1 de abril e a emitirem recibos de renda eletrónicos. Como é um tema que suscitou muitas dúvidas, a ALP tem um serviço para ajudar os senhorios.

A Comissão de Monitorização da Lei do Arrendamento Urbano, criada pelo Governo com a reforma das rendas, não reúne há 13 meses, o que está a preocupar senhorios, inquilinos e mediadores. Nesse sentido, criaram a Comissão de Acompanhamento do Mercado do Arrendamento Urbano.

O mercado de arrendamento ganhou dinâmica nos últimos tempos, mas os portugueses continuam a preferir ser proprietários. Segundo dados da APEMIP, no primeiro trimestre do ano, 50,3% das pesquisas efetuadas foram para compra de casa e 47.5% para arrendamento.

O mercado imobiliário português revelou um extraordinário comportamento em 2014, tendo a confiança criada pelo investimento estrangeiro ajudado a estimular também o mercado interno. Um fator que fez disparar os índices de procura, com 55,2% das pesquisas feitas no último trimestre de 2014 a serem relativas à compra de imóveis e 42,5% ao mercado de arrendamento.

Várias empresas portuguesas marcaram presença no “13th Overseas Property and Investment Immigration Show”, em Xangai, China. O evento realizou-se de 20 a 24 de março e contou com a presença dos bancos CGD e BCP e de empresas como Troia Resort, Martinhal, Century 21, Remax, RAR Imobiliária e Carpe Domus. Também a Câmara Municipal de Águeda esteve representada, através do presidente Gil Nadais.

Depois do escândalo de corrupção associado à concessão de vistos gold – foram detidas 11 pessoas em novembro, entre elas altas figuras do Estado –, o programa implementado pelo Governo em 2012 parece estar de novo a atrair investidores estrangeiros para Portugal. Essa é, pelo menos, a convicção da CPCI e da APEMIP.

A venda de 50.000 unidades de turismo residencial em Portugal poderá representar mais de 10.000 milhões de euros de faturação e 500 milhões de euros em impostos diretos. Em causa estão conclusões do estudo “Impacto na economia portuguesa de cada novo residente estrangeiro”, realizado pela Associação Portuguesa de Resorts (APR) em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC).

Formada por associações do setor imobiliário e um organismo público, a comissão da lei das rendas está agora num limbo. Responsável pelas mais recentes alterações à lei do arrendamento, a comissão não foi extinta oficialmente, mas está sem atividade desde maio do ano passado.

Escritórios, lojas e garagens são, sobretudo, este tipo de imóveis que a banca portuguesa tem em carteira para vender. O segmento residencial, que já chegou a ser o mais representativo no balanço dos bancos nacionais, é neste momento o que menos pesa. Ou seja, há menos casas dos bancos à venda.

A Comissão Estratégica do Salão Imobiliário de Lisboa (SIL) vai andar em tournée por quatro continentes para promover o melhor do imobiliário português. China (Xangai), Moçambique (Maputo), França (Paris e Lion), Angola (Benguela e Luanda) e Brasil (São Paulo) são as paragens internacionais do SIL confirmadas para este ano. A digressão arranca no próximo mês de março.

Há cada vez mais estrangeiros interessados no imobiliário nacional. Em 2014, o mercado cresceu entre 9% e 15%, sendo que mais de uma em cada cinco casas vendidas foi comprada por um estrangeiro. Uma tendência que se deve manter este ano.

As imobiliárias em Portugal estão convencidas de que a nova disponibilidade dos bancos para darem mais crédito à habitação e os investidores estrangeiros vão fomentar o aumento de venda de casas este ano. Os agentes do setor antecipam ainda a subida dos preços dos imóveis e a perda de peso do mercado de arrendamento.

A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária (APEMIP) considera que é necessário apurar efetivamente quantos vistos gold foram atribuídos à margem da lei.

Entre janeiro e setembro de 2014 foram emitidos cerca de 117.000 registos em termos do Sistema de Certificação Energética (SCE), mais 40% que no período homólogo. De acordo com o gabinete de estudos da APEMIP, que se apoia em dados da ADENE, em termos cumulativos, entre junho de 2007 e agosto de 2014, foram emitidos aproximadamente 755.000 certificados energéticos.

Os portugueses continuam a preferir comprar casa em vez de arrendar, um segmento do mercado que tem ganho, no entanto, um novo fôlego nos últimos anos. Nos primeiros nove meses do ano passado, “50,2% das pesquisas efetuadas dirigiram-se para a compra de imóvel enquanto 48,9% se direcionaram para o mercado de arrendamento”, segundo dados que constam no último relatório do gabinete de estudos da APEMIP.

Os bancos parecem estar mais disponíveis para emprestar dinheiro para a compra casa. Ainda assim, a crescente restritividade bancária ao crédito à habitação é o principal obstáculo apontado pelo gabinete de estudos da APEMIP – no se último relatório – às empresas do setor. Segue-se a instabilidade no mercado de trabalho, a diminuição do poder de compra, a mediação ilegal e o desinvestimento económico.

A nova lei das rendas entrou em vigor há mais de dois anos, a 12 de novembro de 2012. Prometia dinamizar o mercado de arrendamento através, por exemplo, da atualização das rendas antigas e da agilização dos despejos, mas nunca se livrou de ser polémica, com senhorios e inquilinos quase sempre de costas voltadas. Este ano voltou a sofreu alterações, com o Governo a aprovar em Conselho de Ministros várias mudanças.