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Sob fogo cruzado com Bruxelas para conseguir meter as contas públicas em ordem, o Governo de António Costa apresentou no Parlamento uma proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) que tem o imobiliário no centro das atenções. Em causa está, por exemplo, o polémico imposto adicional ao IMI, cuja receita fiscal visa estabilizar a Segurança Social. Mas não só. O documento, que vai ser sujeito a votação final no dia 29 de novembro de 2016, terá impacto direto em quem vive e faz negócios em Portugal e traz novidades a vários níveis, como por exemplo no IRS.
O novo imposto sobre o património, designado Adicional ao IMI (AIMI) e previsto na proposta de Orçamento do Estado de 2017, continua a gerar bastante polémica. Para Luís Lima, presidente da APEMIP, o mesmo é uma “tragédia para as empresas”. Este e outros intervenientes do setor temem que a carga fiscal afugente de certa forma os investidores estrangeiros.
A reabilitação urbana tem estado na ordem do dia. Tem e deverá continuar a estar. Mas o futuro passará, também, pela construção de novas casas, sobretudo nas periferias das grandes cidades, para responder à subida de preços que se está a viver nos principais centros urbanos do país.
Sucedem-se as criticas ao novo imposto sobre o património imobiliário. O Adicional ao IMI (AIMI), como se chama o imposto que consta da versão preliminar do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), vai incidir a partir de 600.000 euros para particulares e empresas e a partir de 1,2 milhões de euros no caso de sujeitos passivos casados ou em união de facto que optem pela tributação conjunta. Vários intervenientes do setor condenam, no entanto, aquilo que consideram “um ataque ao imobiliário”.
Os inquilinos querem que seja criado um registo municipal de todos os imóveis arrendados ou no mercado do arrendamento habitacional e não habitacional. E reclamam que só possam ser arrendados imóveis que aí estejam registados. Estas propostas foram feitas pela Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) ao Governo e aos partidos políticos.
O eventual novo imposto sobre o património imobiliário, que muita tinta tem feito correr nos últimos dias, deverá voltar a estar na ordem do dia durante o Salão Imobiliário de Portugal (SIL), que se realiza de 5 a 9 de outubro na FIL. Segundo Luís Lima, presidente da APEMIP – e também do Conselho Estratégico do SIL –, o Governo deve pronunciar-se sobre o tema durante o evento.
O julgamento do processo dos vistos gold, em que é arguido o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, entre outros, começa a 10 de janeiro de 2017. Segundo fonte judicial, além da primeira sessão de audiência, já estão marcadas três sessões semanais até 5 de abril. Entretanto, foram concedidos 80 vistos em agosto, menos 26 que no mês anterior. Ao todo, desde 8 de outubro de 2012, foram atribuídos 3.795 vistos.
O investimento estrangeiro no imobiliário vai ultrapassar os 4.000 milhões de euros este ano, mais mil milhões que em 2015. O número, estimado pela APEMIP, demonstra a importância de um setor que se revelou essencial para minimizar os impactos da crise. Uma situação que obriga a um grau de responsabilização muito maior dos operadores do mercado. Nesse sentido, Luís Lima, presidente da entidade, reclama a transposição da instituição para uma Ordem dos Mediadores Imobiliários.
O património imobiliário está em vias de começar a pagar um novo imposto em Portugal. O PS e o Bloco de Esquerda chegaram a acordo para que os proprietários de imóveis de valor mais alto passem a ter uma tributação fiscal mais elevada. A medida, que será inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2017, passa pela cobrança de um novo imposto progressivo sobre os imóveis de valor patrimonial superiores a 500 mil euros.
No segundo trimestre de 2016, os brasileiros ultrapassaram os chineses no número total de imóveis adquiridos em Portugal e são já os terceiros que mais investem no imobiliário nacional, apresentando uma representatividade na ordem dos 10%, mais 2% face ao trimestre anterior.
O mercado de arrendamento parece estar a ganhar cada vez mais adeptos, sobretudo em Lisboa e Porto, mas a oferta não está a corresponder à procura. Os preços, esses, são muito elevados: em média os valores praticados são o dobro do que as famílias estariam disponíveis para pagar. Uma das consequências desta tendência é o aumento dos incumprimentos.
Um ano depois da entrada em vigor das novas regras de atribuição de vistos gold, a 03 de setembro de 2015, apenas uma autorização de residência foi concedida a estrangeiros pelo investimento em reabilitação urbana, segundo dados disponibilizados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) até julho.
Comprar casa em Portugal é cada vez mais caro. Entre janeiro e março, os preços dos imóveis subiram 6,9% em termos homólogos e 1,8% em termos trimestrais (face aos últimos três meses de 2015). Em causa estão dados do Eurostat, que concluem que o preço das habitações aumentou 3% na Zona Euro e 4% na União Europeia (UE) face ao período homólogo.
Portugal é um dos países europeus onde é mais barato comprar casa. O preço médio da habitação no país ronda os 1.963 euros por m2, tendo subido cinco pontos no ranking desde 2013, ano que este valor se situava nos 1.741 euros por m2. Em causa estão dados que constam num estudo da APEMIP, que se baseia em dados do portal imobiliário Property Guide.
Com a vitória do Brexit, há mais britânicos a querer saber como funciona o programa português de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI), mais conhecido por vistos gold. Serão precisos, no entanto, alguns meses, para perceber se este interesse se materializa em investimentos. Para Luís Lima, presidente da APEMIP, o setor pode beneficiar de alguma deslocalização de investimentos imobiliários para Portugal.
Depois da tempestade a bonança. A polémica em torno dos alegados casos de corrupção relacionados com os vistos gold parece já fazer parte do passado. No primeiro semestre foram atribuídos 821 vistos gold, mais que os 766 concedidos no ano passado. Durante estes seis meses foram ainda captados 509 milhões de euros, mais 111% que no período homólogo.
As autarquias e juntas de freguesia já podem começar a solicitar a reavalição das casas nos seus concelhos, em sede de imposto municipal sobre imóveis (IMI), junto das repartições de Finanças. O objetivo da nova legislação em vigor é corrigir errros ou subdeclarações do património, mas as imobiliárias temem que as câmaras utilizem este novo mecanismo para aumentar as receitas fiscais.
A receita do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) baixou 9,3% até maio. São menos 67 milhões de euros que o valor arrecadado nos primeiros cinco meses de 2015. É a primeira vez que a receita do imposto cai desde que, em 2012, foi feita uma avaliação geral que abrangeu 4,9 milhões de casas.
O Brexit apanhou desprevenidos a maior parte daqueles que vivem do imobiliário, sobretudo no Algarve, onde a comunidade britânica se concentra. O efeito, dizem, será imediato e penalizador, mas o mercado inglês continuará a apostar em Portugal. Os britânicos sempre tiveram um “carinho especial” pelo mercado imobiliário nacional, e a prová-lo estão os números: no primeiro trimestre do ano compraram 1.060 casas, uma média de 12 por dia (dados da APEMIP). E agora, como vai ser?
A pouco mais de duas semanas do referendo, as sondagens dão como certa uma vitória do ‘Brexit’: a saída do Reino Unido da União Europeia (UE). Mas tudo indica que o mercado imobiliário português será imune a esse processo: os britânicos, que historicamente estão entre os principais investidores internacionais no mercado imobiliário nacional, irão continuar a olhar para Portugal da mesma forma, antecipam os especialistas ouvidos pelo idealista/news.
