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De supermercados a estabelecimentos de ensino, há um conjunto de 52 tipos de atividade que podem continuar a funcionar durante o novo confinamento geral devido à Covid-19, de acordo com o diploma do Governo.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) defendeu, na semana passada, que é necessário melhorar a proteção de quem trabalha em casa, dado que a pandemia da Covid-19 fez aumentar substancialmente o número de trabalhadores domiciliários, muitos sem condições laborais. A partir de hoje, em Portugal, o teletrabalho volta a ser obrigatório para todas as funções compatíveis, independentemente da vontade do empregador ou do trabalhador, não sendo necessário haver acordo entre as partes, no âmbito do novo mês de recolhimento obrigatório decretado pelo Governo socialista de António Costa.

O Governo reforçou o valor das ajudas às empresas e trabalhadores, em virtude do novo confinamento – e espera que cheguem mais depressa ao “bolso” de quem precisa. Decidiu conceder o acesso ao lay-off simplificado de forma automática às empresas que são obrigadas a encerrar, mas também às lojas que apenas possam fazer vendas à porta. Reabriu ainda a linha de crédito com garantia pública de 400 milhões e fortaleceu o Apoiar.pt, o programa de subsídios a fundo perdido. O idealista/news preparou um guia explicativo com todos os apoios disponíveis para resistir e enfrentar a crise.

O preço máximo do gás engarrafado (GPL) – as chamadas botijas de gás – vai voltar a ter um valor máximo, anunciou o Governo esta quarta-feira (13 de janeiro de 2021), depois da reunião do Conselho de Ministros. Uma medida que entra em vigor com o novo confinamento geral, que começa esta sexta-feira (15 de janeiro), e que já tinha sido aplicada no primeiro confinamento geral. Uma novidade que consta no Decreto n.º 3-A/2021, já publicado em Diário da República. Uma garrafa de gás butano de 13kg, a mais usada para cozinhar e aquecer a casa, pode custar no máximo 23,90 euros até final do mês de janeiro.

O teletrabalho vai voltar a ser obrigatório para todas as funções compatíveis, independentemente da vontade do empregador ou do trabalhador, não sendo necessário haver um acordo de qualquer uma das partes. As coimas por incumprimento serão também agravadas, podendo chegar aos 61.200 euros. Estas foram algumas das medidas anunciadas pelo primeiro-ministro António Costa esta quarta-feira (13 de janeiro de 2021) e que estarão em vigor durante o novo período de confinamento, que começa às 00h00 de sexta-feira (15 de janeiro de 2021).

O novo confinamento geral começa esta sexta-feira, 15 de janeiro de 2021, e deverá durar, pelo menos, um mês.

As moratórias bancárias terminam em setembro de 2021, mas a Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor tem em curso a elaboração de uma proposta com soluções que visam preparar os portugueses para o fim do regime, que permite, por exemplo, suspender o pagamento das prestações do crédito à habitação. Em cima da mesa está o adiamento do prazo do fim das moratórias ou a adoção de um sistema em que os clientes comecem a pagar apenas os juros dos empréstimos, entre outras soluções.

A central de Sines, em Setúbal, fecha portas hoje (14 de janeiro de 2021), deixando, desta forma, de produzir eletricidade. Inicia-se, depois, a desativação dos equipamentos, um processo que levará cerca de cinco anos, continuando em aberto o futuro daquela infraestrutura.

A terceira fase de construção do Bairro de São Gonçalo, no Funchal, Madeira, vai arrancar este ano, sendo que serão construídos três edifícios de três pisos, num total de 54 fogos de habitação social, com tipologias T1 a T4. Em causa está um investimento na ordem dos 5,8 milhões de euros. A obra, que estará a cargo da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, através da IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, vai avançar num terreno que tem quase 9.000 metros quadrados (m2).

O estado de emergência foi renovado por mais 15 dias, até 30 de janeiro de 2021, tendo tido luz verde do Parlamento e do Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, que decretou a sua renvação para permitir medidas de contenção da pandemia da Covid-19.

Com o novo confinamento geral à vista, o Governo vai ajudar todas as famílias – independentemente do seu rendimento – a pagar a fatura da luz em cerca de 10%, uma medida que se aplica a todo o mês de janeiro e que estará em vigor enquanto durar o confinamento geral. No caso dos portugueses que têm acesso à tarifa social, a redução no valor da fatura da luz será ainda mais significativa, podendo chegar aos 40%.