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O Governo quer apertar o cerco ao novo confinamento geral, que entrou em vigor dia 15 de janeiro de 2021. E quer, nesse sentido, que as forças de segurança privilegiem a cobrança imediata de coimas nos casos de incumprimento das regras e que verifiquem os comprovativos que justifiquem as deslocações de exceção, incluindo passeios higiénicos.

As escolas voltaram a fechar, para tentar travar a escalada de contágios da pandemia da Covid-19, e os pais de crianças até 12 anos que não estejam em teletrabalho terão faltas justificadas e um apoio idêntico ao do ano passado. Como se pode beneficiar deste apoio e como é que ele é pago? Contamos tudo sobre este assunto. A Segurança Social, entretanto, já disponibilizou a declaração que permite aos pais terem acesso à prestação.

O nome comercial é J. C. Dias Júnior & Herdeiros, mas esta loja histórica em Ponta Delgada, nos Açores, é mais conhecida por “loja da preta”, sendo que a designação popular, que se sobrepôs à oficial, teve origem numa boneca mecânica de cor negra. Boneca essa que se manteve na montra do espaço, sempre no mesmo sítio, durante 83 anos – a loja abriu portas em 1937 e encerrou em 2020, na sequência da pandemia da Covid-19.

Os trabalhadores independentes (a recibos verdes), empresários em nome individual e outros profissionais que estão a ter este ano uma quebra da faturação superior a 40% na sequência da pandemia da Covid-19 poderão requerer à Segurança Social o apoio à redução da atividade, o mesmo que o Governo lançou em março de 2020. Apoio esse que poderá ser pedido mesmo que os trabalhadores em causa já tenham esgotado os seis meses da duração dessa medida.

No novo confinamento geral, e segundo se lê no ponto um do artigo 5.º do Decreto n.º 3-A/2021, “é obrigatória a adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, da modalidade ou da natureza da relação jurídica, sempre este seja compatível com a atividade desempenhada e o trabalhador disponha de condições para a exercer, sem necessidade de acordo das partes”. Há, no entanto, exceções à regra, nomeadamente no Governo, que pode – os ministros – recusar teletrabalho aos funcionários.

A pandemia da Covid-19 não dá tréguas e obrigou o Governo a avançar com um novo confinamento geral, tendo (também) reforçado os apoios às empresas. Segundo Pedro Siza Vieira, ministro da Economia, a injeção de liquidez proveniente destas ajudas deverá chegar às empresas já em fevereiro. O governante mostra-se, de resto, otimista, antecipando que 2021 será um ano de recuperação da economia portuguesa.

O setor da mediação imobiliária quer que o Governo e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, permitam a realização de visitas presenciais, reconsiderando o levantamento a este impedimento, em vigor com o novo confinamento geral, alegando que afeta a atividade e o negócio. 

O Governo está a apertar o cerco ao teletrabalho, que é obrigatório para todas as funções compatíveis, independentemente da vontade do empregador ou do trabalhador, não sendo necessário haver um acordo de qualquer uma das partes. Uma das novas regras ao confinamento geral no qual Portugal está mergulhado é a obrigatoriedade dos trabalhadores não colocados em teletrabalho terem de circular com uma credencial/declaração da empresa. Mas há mais novidades: as empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores têm de enviar, em 48 horas, à Autoridade das Condições de Trabalho (ACT), a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial consideram indispensável.

Por causa do novo confinameto geral, os restaurantes só poderão funcionar em regime de take away ou entrega ao domicílio. O Governo decidiu, por isso, limitar as taxas e comissões cobradas pelas plataformas intermediárias (como a Uber Eats ou a Glovo) no setor da restauração e similares durante este período. Segundo as novas regras, estas apps não podem cobrar aos restaurantes comissões superiores a 20% nem aumentar as taxas de entrega.

Grande parte dos centros comerciais continuam abertos, em horário normal, para permitir à população o acesso aos serviços considerados essenciais pelo Governo, ainda que a maioria das lojas esteja encerrada, em virtude do novo confinamento geral que entrou em vigor.

O presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima, diz que o setor está absolutamente solidário com as ações do Governo para tentar travar a pandemia e compreende a necessidade de um novo confinamento geral, na sequência da pandemia da Covid-19, mas defende que o acesso à habitação é essencial aos cidadãos e à sobrevivência do imobiliário. Nesse contexto, pede ao Executivo de António Costa que seja revista a possibilidade de se fazerem visitas a imóveis com marcação prévia.