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A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) fiscalizou o regime de teletrabalho e o uso de máscara em 1.380 empresas, com 60.400 trabalhadores, e detetou 1.084 infrações, entre 19 de janeiro e 5 de fevereiro de 2021.

O calendário escolar sofreu alterações e há agora novas datas em vigor. Tudo por causa do confinamento no qual Portugal se encontra mergulhado, que por sua vez levou a uma pausa letiva “forçada”, de forma a tentar evitar a propagação da pandemia da Covid-19. O novo calendário escolar foi divulgado esta sexta-feira (12 de fevereiro de 2021) pelo Governo, estando já publicado em Diário da República (Despacho n.º 1689-A/2021). Fica a saber o que muda. 

O Parlamento aprovou, esta sexta-feira (12 de fevereiro de 2021), alterações ao 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, inclusive ao regime especial de afetação das habitações financiadas com comparticipações concedidas às entidades beneficiárias, aumentando esse período de 15 para 20 anos.

O fim dos vistos gold para investidores imobiliários estrangeiros no litoral e áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, afinal, só vai entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2022, de acordo com o decreto lei nº 12/2021 publicado em Diário da República.

O Governo aprovou no final do ano passado o diploma que altera o programa de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI), determinando o fim da atribuição dos chamados vistos gold nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, numa tentativa de canalizar investimento para o interior

O teletrabalho passou a fazer parte do “novo normal” que se vive praticamente em todo o mundo em tempos de pandemia da Covid-19. Mas trabalhar a partir de casa significa para muitas pessoas trabalhar mais horas. E também isso parece estar a fazer parte do referido “novo normal”.

Muitas famílias e empresas recorreram às moratórias bancárias criadas pelo Governo para dar resposta à crise da pandemia da Covid-19. Mas este regime, que permite suspender o pagamento de prestações ao banco, nomeadamente as relativas ao crédito à habitação, vai chegar ao fim este ano – o Executivo está a estudar, no entanto, a possibilidade de vir a ser prolongado. Como prevenção é palavra de ordem, com ou sem crise pandémica, apresentamos alguns conselhos que podem ser úteis para evitar entrar em sobre-endividamento.

Portugal está mergulhado num novo confinamento, o que significa que muitas pessoas estão em teletrabalho. A juntar a isto está o facto de ter arrancado esta segunda-feira (8 de fevereiro de 2021) o ensino à distância, o que significa que muitas famílias estão, nesta fase, juntas em casa. Ou seja, com todos em casa, a fatura da luz e da internet tendem a disparar durante este período. No artigo de hoje da Deco Alerta ajudamos-te a perceber o que podes fazer para minimizar estas despesas e, desta forma, conseguires cumprir com as tuas obrigações.

A Estratégia de Longo Prazo de Renovação de Edifícios (ELPRE), que dá cumprimento à revisão da diretiva europeia sobre o desempenho energético dos edifícios, que determina a obrigação de cada Estado-membro desenvolver uma estratégia de longo prazo para apoiar a renovação, até 2050, de edifícios residenciais e não residenciais, públicos ou privados, para o converter num parque imobiliário descarbonizado e de elevada eficiência energética, foi aprovada em Conselho de Ministros e publicada em Diário da República esta quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021.