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ADSE não aumenta em 2015: O Governo não deverá aumentar a ADSE no próximo ano. O desconto dos funcionários públicos e pensionistas vai manter-se nos 3,5% e desaparece a contribuição da entidade empregadora (o Estado) de 1,25% sobre os vencimentos pagos. A garantia foi dada ao Jornal de Negócios por fonte do Ministério das Finanças. (Rádio Renascença)

O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, considera que ser proprietário de um imóvel em Portugal é, sob o ponto de vista tributário, “um pesadelo”, uma “carga de trabalhos”, tendo em conta as medidas e exigências fiscais a que estão sujeitos.

Apenas três dos projetos incluídos no Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI) não serão adjudicados pelo atual Governo, já que, no cronograma que integra o documento, têm contratação prevista para depois das eleições legislativas, que decorrerão no outono de 2015.

Governo quer duplicar transportes de mercadorias na ferrovia e portos: Aumentar em 40% o transporte de mercadorias na ferrovia e duplicar esse movimento nos portos nacionais são duas metas que o Governo pretende atingir com o Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas, divulgado esta terça-

O governo chinês anunciou que vai investir 115.800 milhões de yuanes (14.000 milhões de euros) na construção de casas para as pessoas com maiores carências financeiras. Trata-se de uma medida que visa dar acesso à habitação às classes mais desfavorecidas e que acabaram por ser as mais afetadas pela bolha imobiliária.

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho revelou que o Governo está disponível para fazer concessões na Concertação Social, admitindo levar para cima da mesa já este ano a discussão da melhoria do salário mínimo nacional – está em 485 euros – e a revisão das condições da negociação coletiva.

Os dados do último boletim da execução orçamental indicam que as dívidas do Estado em atraso há mais de 90 dias rondam os 1,8 mil milhões de euros, sendo que só no caso da construção são 770 milhões, quase metade face à dívida de 1,3 mil milhões registada em junho de 2013. Dos 770 milhões, 397 correspondem a faturas por liquidar dos 308 municípios e 373 são da responsabilidade da administração regional e outras entidades públicas.

O Governo tinha definido 30 projetos de investimento prioritários em infraestruturas, eleitos pelo Grupo de Trabalho para as Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado (GTIEVA), mas decidiu acrescentar mais 29 à lista. Desta forma, de um total de investimento de cerca de cinco mil milhões de euros – a aplicar até 2020 – passou-se para 6,067 mil milhões.

Energia elétrica custa mais 40% em Portugal que em França: O presidente executivo da PSA Peugeot Citroën, Carlos Tavares, afirma que os custos da energia elétrica em Portugal são 40% mais elevados do que em França e adianta que vai discutir o assunto com o secretário de Estado dos Transportes. "Os custos da energia elétrica em Portugal são 40% mais elevados do que em França, o que é um fator de não competitividade. Tudo o que puder ser feito para melhorar essa competitividade em termos de energia vai ajudar a indústria automóvel e também as outras indústrias", diz. (Jornal i)

Pedro Passos Coelho revelou esta quarta-feira que o Governo tem de apresentar ao Fundo Monetário Internacional (FMI), até dia 15 deste mês, as medidas para redução do défice em 2015.

Empresário angolano quer comprar quadros de Miró ao Estado: Passos Coelho tem em cima da mesa uma solução para evitar a venda das 85 obras Miró, na posse do Estado. Rui Costa Reis, empresário angolano de origem portuguesa, apresentou uma proposta ao Governo para aquisição das obras do artista catalão que ronda os 44 milhões de euros. E impôs como condição para a realização do negócio a manutenção da coleção em Portugal. O Porto é a cidade escolhida para a exposição das obras durante 50 anos. (Diário Económico)

A um mês e meio do fim do programa da Troika, Bruxelas mantém a preferência por um programa cautelar, mesmo depois de Berlim ter avançado que a possibilidade de uma saída limpa ganha terreno.

Fundo de indemnizações deve atingir cinco milhões de euros em julho: O Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), que serve para pagar parte das indemnizações por despedimento, deverá atingir um valor de cinco milhões de euros em julho.

São cerca de 165 mil os pensionistas que até agora estavam a salvo dos cortes nas pensões e que, a partir de abril, vão receber menos 3,5%. A Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) aplica-se agora a todos os reformados — da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e da Segurança Social — que tenham rendimentos brutos de pensões acima de 1000 euros.

Governo prepara segundo Orçamento Retificativo desde fevereiro: O Governo está à espera das decisões do Tribunal Constitucional (TC) sobre normas do Orçamento do Estado (OE) para 2014 para avançar com um segundo Orçamento Retificativo (OR). Segundo o Diário Económico, a necessidade de novo OR já existe e decorre de aumentos de despesa em alguns ministérios, sendo que o documento, que está a ser trabalhado desde fevereiro, servirá ainda para acomodar eventuais chumbos do TC às medidas do OE para 2014. (Diário Económico)

O ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, anunciou a intenção de retomar o processo de demolições de casas clandestinas (808) no Algarve. A operação custará 16,6 milhões de euros, a incluir no programa dos 300 milhões destinados a intervenções no litoral, com a ajuda de fundos comunitários.