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Governo vai optar por “saída limpa” do resgate: O Governo vai optar por uma saída limpa do programa da Troika, não acionando, para já, um programa cautelar. A dificuldade de negociar com os parceiros europeus em período de pré-campanha eleitoral e o facto de o Tesouro português ter já uma almofada financeira equivalente ao que seria a linha de crédito do cautelar são dois motivos fundamentais para explicar a decisão.

A Comissão Europeia (CE) considera que a informação existente sobre a nova lei das rendas, que entrou em vigor em novembro de 2012, é limitada, pelo que não é possível tirar conclusões fiáveis sobre o impacto da mesma e sobre o mercado de arrendamento como um todo.

Governo prepara-se para iniciar batalha jurídica com Galp Energia: O Governo já começou a preparar-se para uma guerra que terá de travar com a Galp Energia para tentar fazer um reequilíbrio dos contratos de concessão na área do gás natural. O executivo invocará a alteração de circunstâncias no setor do gás.

Governo afasta descida das indemnizações por despedimento ilegal: O Governo não deverá avançar com qualquer proposta para a redução das indemnizações pagas aos trabalhadores em caso de despedimento ilegal.

Gás de garrafa é 50% mais caro que o natural: O preço do gás de garrafa é, em média, 50% superior ao do gás natural.

A comissão que acompanha a implementação da lei das rendas vai reunir um mês antes do previsto, em maio, por indicação do Governo. A decisão de marcar o encontro para junho tinha sido tomada para evitar que fossem divulgadas conclusões antes das eleições europeias, que se realizam a 25 de maio. De referir, também, que a missão da Troika termina a 17 de maio.

Pires de Lima diz que retoma económica ainda não chega a todos: Pires de Lima, ministro da Economia, espera que a consolidação orçamental possa abrir margem para reduzir a carga fiscal nos próximos anos e adiantou que ainda há um caminho a percorrer para que as pessoas sintam a recuperação económica. “Há um caminho importante a fazer para que esta retoma económica possa chegar ao bolso da generalidade dos portugueses”, disse.

O pagamento de uma taxa sobre os sacos plásticos é uma das medidas que está a ser estudada pelo Governo, no âmbito da nova reforma fiscal verde.

A Somague, que está em litígio com o Estado devido à paragem das obras do Túnel do Marão, quer regressar à construção do mesmo. Após ter sido anunciada a intenção política de retomar a obra, a Estradas de Portugal lançou, no este mês, quatro concursos públicos para a completar. Agora, e apesar da decisão ainda não estar formalizada, a Somague prepara-se para reentrar na corrida à empreitada.

Passos Coelho admite “desonerar salários e pensões” em 2016: O primeiro-ministro admitiu “desonerar salários e pensões em 2016” e deixou claro que no Orçamento do Estado para 2015 não haverá ainda alívio da carga fiscal ou salários e pensões a níveis de 2010. Em entrevista à SIC, Passos Coelho não avançou qual será a medida que irá substituir no próximo ano a CES, mas garantiu que “terá de continuar a existir redução da pensão”, ainda que o corte “nunca será tão grande como é hoje”. (Diário Económico)

O Governo aprovou esta terça-feira (dia 15) em Conselho de Ministros cortes no valor de 1.400 milhões de euros, de forma a garantir um défice de 2,5% no próximo ano. A maior poupança será conseguida através da redução de custos nos Ministérios, com reorganização de serviços, centralização de competências, fusões e ganhos de eficiência. Só aqui serão “ganhos” 730 milhões de euros.

O Estado italiano pôs à venda cerca de 40 propriedades que serão comercializadas através de um leilão online. Esta medida visa angariar fundos para cumprir as metas orçamentais definidas pela União Europeia (UE) e abater a dívida pública, sendo que o Governo prevê arrecadar 500 milhões de euros até ao final do ano com esta iniciativa. Entre os imóveis está uma ilha na lagoa de Veneza, um castelo do século XV e um mosteiro.

Governo quer reduzir défice para 1,9%, metade do previsto: O Governo quer repetir o brilharete de 2013 e ter um défice inferior à meta estabelecida com a Troika. O objetivo é ir, uma vez mais, além do combinado, não enveredando por um alívio de austeridade, apesar do efeito benigno da retoma e da folga de 2013. Desta forma, em vez de 4% do Produto Interno Bruto (PIB), o Executivo aponta agora para um défice de 1,9% este ano (metade do previsto), indicam números enviados pela Comissão Europeia ao Parlamento português. (Diário de Notícias)

Há muitos portugueses que recebem o Rendimento Social de Inserção (RSI) e não precisam. Só nos últimos dois anos, 87.452 pessoas deixaram de receber esta prestação social. Entre elas estarão 250 famílias que, no total, tinham pelo menos 25 milhões de euros no banco.

O combate à fraude e evasão fiscal no mercado de arrendamento permitiria ao Estado encaixar mais 300 milhões de euros por ano. Em causa está o facto de haver muitas casas com rendas clandestinas, cerca de 400 mil, pelo que há muitas pessoas a arrendar casa no mercado paralelo.

No Conselho de Ministros desta quinta-feira (dia 10), o Governo não fechou as medidas necessárias para baixar o défice para 2,5% no próximo ano, tendo agendada uma nova reunião extraordinária para terça-feira (dia 15). Segundo o Diário Económico, até ontem, o Executivo identificou poupanças no valor de mil milhões de euros, estando ainda a ser trabalhada a solução final para conseguir os restantes 700 milhões.