Garantia pública sobe risco de incumprimento (e tende a elevar juros)
A garantia pública do crédito habitação para os jovens já está em vigor. Mas este novo apoio do Estado, que possibilita financiamento bancário a 100%, só deverá estar operacional no final do ano. Neste compasso de espera, o Banco de Portugal (BdP) tem reforçado a ideia que é preciso “cautela” na adesão à garantia pública, sublinhando que aumenta o risco de incumprimento dos jovens, o que poderá significar uma subida das taxas de juro. E, por isso mesmo, deixa várias recomendações aos bancos na concessão de empréstimos com a garantia pessoal do Estado.
Crise na habitação? É preciso construir 70.000 casas por ano até 2029
Portugal só irá resolver o problema da habitação quando recuperar uma produção mínima na ordem dos 70.000 fogos por ano, contra os atuais 20.000 fogos. O alerta é dado pela consultora Agenda Urbana (AU), que considera, desta forma, que é preciso triplicar o número de fogos em construção até 2029, para dar resposta à procura existente.
Governo quer “tornar as cidades mais sustentáveis e habitáveis”
“Tornar as cidades mais sustentáveis e habitáveis deve ser um desígnio de todos com responsabilidades públicas”. Quem o diz é Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, que adianta que o Governo vai avançar com medidas nesse sentido, entre elas reforçar a aposta na mobilidade verde.
Antigo Hospital dos Ingleses dá lugar a 17 apartamentos em Lisboa
Já nasceu o novo empreendimento residencial Quarteirão Inglês, entre a Estrela e Campo de Ourique, em Lisboa. Trata-se de um projeto que consiste na reabilitação de um conjunto de quatro edifícios adquiridos ao governo do Reino Unido.
Espanha vai regular Alojamento Local - casas têm de estar registadas
Melhorar o acesso à habitação na vizinha Espanha tem sido uma prioridade para os vários governos liderados por Pedro Sánchez nos últimos seis anos. Depois de ter criado a primeira Lei da Habitação e ter introduzido várias mudanças no arrendamento habitacional, chegou a hora em que o Governo espanhol vai avançar com a regulamentação dos estabelecimentos de Alojamento Local (AL), um processo que deverá estar concluído até ao final do ano. Uma das novidades é que as casas em AL têm de estar registadas numa nova plataforma.
Rendas antigas: atrasos na compensação devem-se a questão de ‘software’
O Governo está a tentar dar resposta aos atrasos nas compensações por rendas antigas de que os senhorios se têm queixado, adiantou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, justificando os atrasos com problemas tecnológicos. Sobre a revisão do simplex urbanístico dos licenciamentos, o governante disse que está “praticamente fechada” com as várias associações do setor.
Isenção de IMT faz disparar procura de jovens por crédito habitação
O interesse dos jovens portugueses em comprar casa parece ter sido reanimado com a nova isenção de IMT e Imposto de Selo (IS), que entrou em vigor no passado dia 1 de agosto. Já são milhares de compradores jovens que beneficiaram da isenção de impostos na aquisição da primeira habitação. E, como o acesso à habitação própria em Portugal passa muito pelo financiamento bancário, também se observou um aumento expressivo da procura por crédito habitação por parte de jovens até aos 35 anos entre julho e setembro deste ano, passando a representar quase metade do total.
Cooperativas de habitação: falta de financiamento atrasa obras
A aposta em cooperativas de habitação é vista por vários players do setor imobiliário e da construção como uma das soluções a adotar com urgência de forma a aumentar a oferta de casas no mercado e, assim, dar resposta à crise na habitação na qual se encontra o país. O próprio Governo, no programa Construir Portugal, reconhece que é preciso dinamizar este segmento do imobiliário residencial. Mas estas casas tardam em sair do papel por falta de financiamento, o que está a atrasar o desenvolvimento de projetos.
Preço médio das casas dispara 106% em dez anos
Comprar casa em Portugal parece ser uma tarefa cada vez mais complicada, sobretudo para a chamada classe média, visto que os preços não pararam de subir nos últimos anos. Numa década, o preço médio de uma habitação mais que duplicou, tendo disparado 106%. Se um imóvel em 2013 valia em média 102.000 euros, em 2023 o mesmo ativo está avaliado em 212.000 euros, segundo dados divulgados esta terça-feira (15 de outubro de 2024) pela CBRE.
OE2025 mantém imposto sobre a banca que pode ser inconstitucional
A proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) mantém o imposto adicional de solidariedade sobre a banca e ainda contribuição sobre o setor bancário, que juntos poderão representar um encaixe superior a 250 milhões de euros nos cofres públicos. Mas este imposto adicional sobre a banca tem sido contestado pelo setor bancário e já foi considerado inconstitucional pelo tribunal, podendo mesmo deixar de existir. A par de tudo isto, o Banco de Portugal quer ainda que instituições financeiras usem os seus lucros para gerar almofadas de capital numa altura de incerteza global.
Garantia pública no crédito habitação: impacto depende da adesão
A garantia pública que vem facilitar o acesso ao crédito habitação por parte dos jovens já está regulamentada, esperando-se que fique operacional até ao final do ano ou no início de 2025.
“OE2025 dá os primeiros passos para resolver a crise habitacional”
“Acreditamos que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) traz confiança ao mercado de habitação” e “dá os primeiros passos no sentido de começar a ser uma solução para a crise habitacional que vivemos”. Para Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação de Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), é preciso, agora, haver “sentido de Estado” para que as medidas que constam no documento, já entregue no Parlamento, “sejam aprovadas”. Isto para que se possa, “o mais rápido possível, colocar mais habitação no mercado”, adianta.
OE2025: manter rendas antigas congeladas surpreende proprietários
O Governo esclareceu que não vai descongelar as rendas antigas – anteriores a 1990 – no próximo ano, contrariando uma intenção que parecia constar na proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). Uma decisão que não agrada às associações de proprietários, que dizem estar surpreendidas com aquilo a que chamam um “volte-face”.
Futuro da habitação? Viver nas periferias e em casas mais pequenas
Não há uma receita milagrosa para dar resposta à crise na habitação que se faz sentir em Portugal, tal como têm vindo a referir vários players do setor imobiliário e da construção. Há, sim, um conjunto de medidas a aplicar, sendo a descida do IVA na construção – está na mira do Governo – um dos caminhos apontados para aumentar a oferta de casas no mercado. Oferta essa que passa, nomeadamente para a chamada classe média portuguesa, pelas periferias das cidades (Lisboa e Porto) e pela construção de casas mais pequenas. Estes fatores, entre outros, ajudarão a contribuir para uma diminuição dos preços.
OE2025 abre a porta para redução do IVA para 6% na construção de casas
A redução do IVA para 6% na construção de casas é uma das medidas que estão incluídas no programa Construir Portugal do Governo da AD. E a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) inclui aquele que será o primeiro passo para avançar com a redução do IVA para 6% na construção e reabilitação de habitação. Isto porque incluí uma autorização legislativa para alterar o Código do IVA nesta matéria, que tem o prazo de um ano.
OE2025: Governo esclarece que não vai descongelar rendas antigas
As rendas antigas não vão, afinal, ser descongeladas. Inicialmente, aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o Governo pareceu mostrar a intenção de descongelar as rendas anteriores a 1990, mas esclareceu, agora, que tal medida não está em cima da mesa, não pretendendo alterar o regime que está em vigor.
Alojamento Local tem legislação renovada – Marcelo já deu luz verde
O regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de Alojamento Local (AL) foi renovado com o decreto-lei promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sexta-feira. Em concreto, este diploma vem dar poderes às autarquias para trabalhar nos regulamentos do AL e alterar as condições em que os condomínios se podem opor à atividade turística.
Amortização do crédito habitação: o que é e como funciona?
A amortização antecipada do crédito habitação pode ser uma forma de reduzir a prestação a pagar ao banco pelo empréstimo concedido pela compra de casa, sendo que o reembolso pode ser feito no montante que tiveres disponível. De recordar que, pelo menos até final do ano, as famílias vão continuar a poder amortizar as dívidas sem terem de pagar a respetiva comissão de reembolso antecipado, uma isenção que o Governo vai analisar se se mantém a partir de 2025. Explicamos-te tudo sobre este tema na Deco Alerta desta semana.
Euribor a 3 meses cai em 2025: como afeta o crédito da casa e poupança
Na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o Governo de Montenegro admite que a Euribor a 3 meses deve reduzir-se de forma “expressiva” para 2,4% no próximo ano. Mas o que é que isto significa na prática? Por um lado, as condições de financiamento deverão melhorar ao longo do tempo, nomeadamente os créditos habitação a taxa variável. Mas, por outro, esta descida do indexante de curto prazo pode mexer com as remunerações dos certificados de aforro.
OE2025 facilita transferência de casas do IHRU para autarquias
O Governo de Montenegro continua empenhado em “libertar imóveis públicos” para o universo de habitação acessível. E nesse sentido incluiu na proposta do Orçamento de Estado para 2025 (OE2025) uma série de pontos que facilitam a transferência de património público para entidades que se comprometam a aumentar a oferta de casas acessíveis no país. Uma delas é o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) que fica autorizado a transferir casas para autarquias.