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Está lançada a primeira “pedra” da empreitada de construção do Hospital Lisboa Oriental (HLO). A obras arrancam esta segunda-feira, 7 de outubro de 2024, num investimento que deverá rondar 380 milhões de euros.

O Governo Regional da Madeira aprovou a transferência de um terreno para a Câmara Municipal do Funchal, localizado na freguesia de Santo António, destinado à construção de habitação social.

O regime de residentes não habituais (RNH) tem dado muito que falar nos últimos tempos, até porque chegou ao fim no início de 2024 tendo sido substituído por outro mais restrito. Este é o seu desfecho, depois de o RNH ter registado o maior número de beneficiários de sempre: contabilizaram-se 114.645 inscritos em 2023, que tiveram uma ‘borla’ fiscal média superior a 11 mil euros. Mas nem todos os beneficiários tinham realmente direito a estes descontos no IRS. O Tribunal de Contas (TdC) revelou que 93 contribuintes usufruíram do estatuto de RNH, apesar de terem dívidas fiscais, “situação que daria origem à suspensão do benefício".

O programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 tem novas regras, tendo o Governo voltado a mexer nas normas relacionadas com os requisitos necessários para se poder concorrer. O objetivo, garante o Executivo, é alargar os apoios a um maior número de candidatos. O que muda? É eliminado, por exemplo, o critério da renda máxima admitida por tipologia, passando a aplicar-se a renda máxima de referência. E mais: as candidaturas ao programa passam a ser avaliadas mensalmente. 

Falar do setor imobiliário significa também falar de sustentabilidade, dos critérios ESG (Environmental, Social e Governance) e de eficiência energética. O tema está, cada vez mais, na ordem do dia, tendo estado em foco no evento “Do caos às soluções: Pensar a habitação em Portugal”, organizado pela Wire Portugal (Women in Real Estate) e realizado esta quinta-feira (3 de outubro de 2024) em Lisboa. E se é verdade que Portugal continua a ser um destino atrativo para os investidores imobiliários, também é verdade que “muito do parque habitacional existente no país está obsoleto”. “Temos de acelerar o plano de eficiência energética”, avisa Florence Ricou, CEO da Insula Capital, salientando que, entre os investidores, este é um tema que está constantemente em cima da mesa.

Garantir o direito à habitação é uma das tarefas fundamentais do Estado, a par de estabelecer um sistema de rendas compatível com os rendimentos das famílias. E, para a cumprir estas funções, a administração central tem vindo a disponibilizar cada vez mais verbas para a habitação, tendo mesmo triplicado a despesa orçamentada nos últimos cinco anos. Acontece é que dos 1.550 milhões de euros destinados à habitação desde 2019 até 2023, só 745 milhões de euros foram colocados em marcha e efetivamente executados (o equivalente a 48% do total).

O apoio extraordinário à renda de até 200 euros mensais foi criado o ano passado, tendo abrangido um universo de 258.661 beneficiários. Mas nem todas as famílias chegaram a receber a ajuda ao pagamento da renda na conta bancária.

O concurso público para a construção de habitação acessível no Monte da Bela, no Porto, ficou deserto e ao do Monte Pedral foi submetida uma proposta que está a ser analisada pelo júri, avançou esta quarta-feira, dia 2 de outubro, a Câmara do Porto. A apresentação de propostas aos dois concursos, q

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, garantiu que a revisão da lei dos solos e do simplex urbanístico vai entrar no circuito legislativo nas “próximas semanas”.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa voltou a pressionar o Governo para acelerar a transferência de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a habitação.

Depois de revogar várias medidas penalizadoras para o Alojamento Local (AL), o Governo está agora a preparar uma nova legislação, já em “fase de promulgação e publicação”, que vai abrir caminho para que as autarquias tenham poderes de trabalhar os regulamentos do AL. E também vão ter à sua disposição mais instrumentos para gerir o AL nos seus territórios.

Um total de 3.098 pessoas beneficiaram do IMT Jovem na compra de casa desde que a medida entrou em vigor, em 1 de agosto, e até 18 de setembro, segundo dados do Ministério da Juventude e Modernização.

O Alojamento Local (AL) atravessou um “momento difícil” no último ano e meio, marcado por várias medidas penalizadoras da atividade, desde a taxa extraordinária à suspensão de licenças, que nasceram com o Mais Habitação do antigo Governo de Costa. Nesse processo “penoso”, houve o “risco real de parte considerável do segmento não estar aqui”, admitiu o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP). Mas, agora, o setor do AL está a passar por um “ponto de viragem”, depois de estas medidas terem sido revogadas pelo atual Governo de Montenegro, assinalou Eduardo Miranda no I Congresso Nacional da ALEP, que decorre esta terça-feira, dia 1 de outubro, na Alfândega do Porto.

“Uma terra além da imaginação”. Assim se apresenta o projeto turístico Mocayo, uma nova comunidade residencial deverá nascer ao longo de vários hectares de terreno intocado, na costa leste de Porto Rico.

A bonificação dos juros foi uma medida criada no final de 2023 para ajudar as famílias com elevadas taxas de esforço a pagar as prestações da casa. Mas, de lá para cá, só há 22 mil beneficiários, menos de metade das famílias que submeteram os pedidos. Também a fixação temporária da prestação da casa só chegou a pouco mais de 9 mil agregados, quando o universo de pedidos é bem superior.

A teoria de que, ao eliminar as medidas coercitivas contra os proprietários, a oferta aumenta e os preços caem foi confirmada na Argentina em menos de um ano.