Rendas acessíveis: novo sorteio público de 26 casas de T1 a T5
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai sortear 26 casas em todo o país, no âmbito da promoção de respostas públicas ao arrendamento acessível. Os concursos arrancam esta terça-feira, dia 15 de novembro de 2022, e estendem-se até dia 12 de dezembro.
Cascais constrói 800 fogos a custos acessíveis em terrenos municipais
A Câmara Municipal de Cascais pretende investir 162 milhões de euros para implementar até 2026 a Estratégia Local de Habitação (ELH), que será homologada esta terça-feira, 15 de novembro, permitindo apoiar cerca de 7500 pessoas. Numa primeira fase, o investimento prevê a construção de 800 novos fogos em terrenos municipais.
Habitação a custos controlados em Faro: 90 casas a concurso
A Câmara de Faro vai abrir, a partir de 1 de novembro, um concurso para atribuição de 90 fogos de habitação a custos controlados, cuja construção estará concluída em dezembro do próximo ano, revelou o município. Os 90 fogos, divididos em dois lotes e com tipologias T1 (18 apartamentos), T2 (38 apartamentos) e T3 (34 apartamentos), procuram abranger diferentes tipos de famílias, com valores que variam entre 108.500 e 216.250 euros.
Habitação acessível no centro das prioridades com 490 milhões no OE
Apoiar quem já tem um crédito habitação e travar a subida das rendas, no próximo ano, são medidas que fazem parte da estratégia do Governo, contemplada na proposta do OE2023, para ajudar as famílias a mitigar os efeitos do atual contexto económico - marcado por alta inflação, taxas de juro a subir e encarecimento do custo de vida. Mas não só. O Executivo promete que vai reforçar a aposta na habitação a custos acessíveis e, para isso, destinou um envelope de 490 milhões de euros, que visam ser destinados a reforçar a capacidade de resposta do Estado às necessidades de habitação nas zonas do país com maior pressão nos custos de arrendamento e aquisição de imóveis.
Mafra: lançado concurso para construção de casas de habitação social
A Câmara de Mafra decidiu lançar um concurso de 2,7 milhões de euros para construir um edifício com 17 fogos destinado a habitação social, na sede deste concelho do distrito de Lisboa. A empreitada tem um prazo de execução de 14 meses, segundo a proposta que foi aprovada por unanimidade pelo executivo municipal na reunião que decorreu esta sexta-feira (30 de setembro de 2022) à porta fechada, informou a autarquia.
Almada inicia demolição de 83 construções no bairro do 2.º Torrão
A demolição de 83 construções clandestinas do bairro do 2.º Torrão e o realojamento temporário de 60 famílias vão decorrer de 1 a 6 de outubro, anunciou na passada sexta-feira, 30 de setembro de 2022, a presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros. Alguns destes moradores vão ser realojados através do programa Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Realojamento Urgente do IHRU.
Estudo sobre habitação: as entidades que o Governo vai ouvir
O Governo anunciou que vai realizar um estudo “tendo em vista a elaboração de propostas tendentes à promoção da transparência e regulação do mercado habitacional”. Estudo esse que contará com a participação de 16 entidades. Uma delas, a Ordem dos Economistas, não integrava a lista inicial fornecida pelo Executivo, tendo agora sido acrescentada.
Programa Nacional de Habitação será aprovado em Conselho de Ministros
O Governo apresentará em breve o Programa Nacional de Habitação (PNH), um documento previsto na Lei de Bases de Habitação – entrou em vigor há quase três anos, em outubro de 2019 – e no qual são estabelecidos os objetivos e as medidas da política nacional de habitação a cumprir nos cinco anos seguintes, até 2026. São várias as alterações que estão na calha, sendo que também o Programa 1º Direito terá mudanças.
Governo quer aumentar parque habitacional público de 2% para 5%
O Governo pretende aumentar o parque público habitacional dos atuais 2% para 5% nos próximos anos, com o objetivo de se aproximar progressivamente da média europeia. A garantia foi dada esta quinta-feira (8 de setembro de 2022) pela secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.
Habitação: Governo vai estudar práticas internacionais de regulação
O Governo vai realizar um estudo ao mercado habitacional, com o objetivo de analisar as práticas internacionais em matéria de regulação e os respetivos resultados, bem como a situação atual do mercado de arrendamento em Portugal e respetivo regime legal, revelou esta quinta-feira (8 de setembro de 2022) o ministério das Infraestruturas e Habitação, em comunicado. O mercado de arrendamento tem estado, de resto, na ordem do dia, nomeadamente devido ao travão de 2% no aumento das rendas em 2023, anunciado recentemente pelo Executivo.
IHRU lança novos concursos para 456 habitações acessíveis em Lisboa
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) acaba de lançar novos concursos de conceção para elaboração de projetos de três conjuntos habitacionais em Lisboa, com o objetivo de “dar resposta às famílias que não têm capacidade de aceder a uma habitação no mercado livre”.
Faro aprova concurso para edifício com 22 casas de habitação social
A Câmara de Faro aprovou o lançamento de um concurso público para construir um edifício com 22 fogos de habitação social, cujo valor base é de 2,1 milhões de euros.
Guarda investe 6,7 milhões de euros em habitação social
A Câmara Municipal da Guarda vai investir 6,7 milhões de euros em habitação social para beneficiar 109 famílias e 331 pessoas, de acordo com um contrato celebrado esta e homologado pela secretária de Estado da Habitação, na semana passada.A cerimónia de assinatura e homologação do aco
V. R. de Santo António prevê investimento de 101 milhões na habitação
A Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António aprovou a Estratégia Local de Habitação (ELH), que prevê cerca de 101 milhões de euros para apoiar mais de 812 agregados familiares, disse este sábado (30 de julho de 2022) o presidente da Câmara.
Governo: Portugal tem programa público "consistente" para a habitação
O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, afirmou esta sexta-feira (29 de julho de 2022) em Setúbal que Portugal tem um programa público "consistente" para resolver o problema da habitação, que o mercado não conseguiu resolver nas últimas décadas.
1.º Direito já chega a 185 municípios – são mais de 52 mil famílias
O programa 1.º Direito, que está integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) e visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional, através de acordos entre o Estado – o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) – e as autarquias, já chegou a 185 municípios, “garantindo uma habitação digna a mais de 52.000 famílias”, revela o Governo em comunicado.
PCP quer suspender despejos e hipotecas até 2023
O PCP entregou esta segunda-feira (25 de julho de 2022) no Parlamento um projeto-lei que propõe suspender durante este ano e o próximo a denúncia de contratos de arrendamento de imóveis que sejam morada principal e a execução de hipotecas de habitações permanentes.
Habitação social na Maia: serão criadas 830 casas nos próximos 5 anos
A Câmara da Maia aprovou esta segunda-feira (18 de julho de 2022) por unanimidade a criação de 830 fogos para habitação social nos próximos cinco anos através da “compra, reabilitação e construção” de habitações que representa um investimento superior a sete milhões de euros.
PRR na habitação: Portugal tem quatro anos para construir 37.624 casas
São, ao todo, 37.624 alojamentos que podem “nascer” em Portugal nos próximos quatro anos, até ao segundo trimestre de 2026, ao abrigo de financiamentos oriundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Em causa estão habitações e edifícios, novos e reabilitados, para cedência ou arrendamento acessível. Em cima da mesa estão 2.693 milhões de euros de fundos da União Europeia (UE) para responder à crise de habitação que se vive em Portugal. Uma verba que pode não chegar a entrar no país, se não forem atingidos os objetivos anuais pré-estabelecidos. O risco é elevado, visto que faltam concursos para o lançamento de obras.
Habitações sociais em Évora com obras financiadas pelo PRR
Quase 40 habitações sociais em Évora estão a ser alvo de obras de requalificação, num investimento de 480 mil euros, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá, indicou que as intervenções em