Procurar

O Governo apresentará em breve o Programa Nacional de Habitação (PNH), um documento previsto na Lei de Bases de Habitação – entrou em vigor há quase três anos, em outubro de 2019 – e no qual são estabelecidos os objetivos e as medidas da política nacional de habitação a cumprir nos cinco anos seguintes, até 2026. São várias as alterações que estão na calha, sendo que também o Programa 1º Direito terá mudanças. 

O Governo pretende aumentar o parque público habitacional dos atuais 2% para 5% nos próximos anos, com o objetivo de se aproximar progressivamente da média europeia. A garantia foi dada esta quinta-feira (8 de setembro de 2022) pela secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.  

O Governo vai realizar um estudo ao mercado habitacional, com o objetivo de analisar as práticas internacionais em matéria de regulação e os respetivos resultados, bem como a situação atual do mercado de arrendamento em Portugal e respetivo regime legal, revelou esta quinta-feira (8 de setembro de 2022) o ministério das Infraestruturas e Habitação, em comunicado. O mercado de arrendamento tem estado, de resto, na ordem do dia, nomeadamente devido ao travão de 2% no aumento das rendas em 2023, anunciado recentemente pelo Executivo.

A Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António aprovou a Estratégia Local de Habitação (ELH), que prevê cerca de 101 milhões de euros para apoiar mais de 812 agregados familiares, disse este sábado (30 de julho de 2022) o presidente da Câmara.

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, afirmou esta sexta-feira (29 de julho de 2022) em Setúbal que Portugal tem um programa público "consistente" para resolver o problema da habitação, que o mercado não conseguiu resolver nas últimas décadas.

O programa 1.º Direito, que está integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) e visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional, através de acordos entre o Estado – o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) – e as autarquias, já chegou a 185 municípios, “garantindo uma habitação digna a mais de 52.000 famílias”, revela o Governo em comunicado. 

O PCP entregou esta segunda-feira (25 de julho de 2022) no Parlamento um projeto-lei que propõe suspender durante este ano e o próximo a denúncia de contratos de arrendamento de imóveis que sejam morada principal e a execução de hipotecas de habitações permanentes.

A Câmara da Maia aprovou esta segunda-feira (18 de julho de 2022) por unanimidade a criação de 830 fogos para habitação social nos próximos cinco anos através da “compra, reabilitação e construção” de habitações que representa um investimento superior a sete milhões de euros.

São, ao todo, 37.624 alojamentos que podem “nascer” em Portugal nos próximos quatro anos, até ao segundo trimestre de 2026, ao abrigo de financiamentos oriundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Em causa estão habitações e edifícios, novos e reabilitados, para cedência ou arrendamento acessível. Em cima da mesa estão 2.693 milhões de euros de fundos da União Europeia (UE) para responder à crise de habitação que se vive em Portugal. Uma verba que pode não chegar a entrar no país, se não forem atingidos os objetivos anuais pré-estabelecidos. O risco é elevado, visto que faltam concursos para o lançamento de obras.

O presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, afirmou quinta-feira (30 de junho de 2022) que a autorização de despesa aprovada pelo Governo para a reabilitação de 520 fogos é um primeiro passo na requalificação de casas degradadas no concelho.

A Câmara de Vila Nova de Gaia vai lançar a segunda fase do concurso público para a construção e reabilitação de casas no concelho, num investimento de 40 milhões de euros. 

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) surgiu como uma lufada de ar fresco para o setor da habitação, planeando dar casas dignas a 26.000 famílias com um investimento total de 1.200 milhões de euros a fundo perdido, desde que realizado até 2026. Mas tudo indica que este investimento na habitação não vai chegar, já que hoje há muito mais famílias a viver em situação de precariedade habitacional do que as sinalizadas em 2018. Até meados de março de 2022, já estavam sinalizados mais do triplo de casos – em concreto, 80.000 famílias a viver em habitações indignas.

A Câmara Municipal de Sintra, no distrito de Lisboa, assinou hoje o acordo com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para a Estratégia Local de Habitação (ELH), que beneficiará mais de 3.000 famílias carenciadas.

A Câmara Municipal de Oeiras (CMO) e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinam esta quinta-feira (23 de junho de 2022) contratos de financiamento para a construção de 92 casas de arrendamento apoiado, numa cerimónia transmitida em direto no Facebook do município. Segundo a autarquia, estes contratos decorrem da aprovação da candidatura apresentada pelo Município ao Programa 1º Direito – Programa de Apoio ao acesso à Habitação, no âmbito do investimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Vão ser construídas 71 casas em Faro, no âmbito do Programa 1.º Direito, com financiamento do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). Os imóveis em causa serão destinados a famílias com carência económica e a realojar 49 famílias que residem na Praia de Faro, refere a autarquia, salientando que os acordos em causa foram assinados entre o presidente da Câmara Municipal de Faro, Rogério Bacalhau, a presidente do conselho diretivo do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), Isabel Dias, e na presença da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves. 

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai atribuir, por sorteio, 15 casas em várias regiões do país, para contratos de arrendamento apoiado e de arrendamento acessível, revelou em comunicado a entidade liderada por Isabel Dias.