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O PCP entregou esta segunda-feira (25 de julho de 2022) no Parlamento um projeto-lei que propõe suspender durante este ano e o próximo a denúncia de contratos de arrendamento de imóveis que sejam morada principal e a execução de hipotecas de habitações permanentes.

A Câmara da Maia aprovou esta segunda-feira (18 de julho de 2022) por unanimidade a criação de 830 fogos para habitação social nos próximos cinco anos através da “compra, reabilitação e construção” de habitações que representa um investimento superior a sete milhões de euros.

São, ao todo, 37.624 alojamentos que podem “nascer” em Portugal nos próximos quatro anos, até ao segundo trimestre de 2026, ao abrigo de financiamentos oriundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Em causa estão habitações e edifícios, novos e reabilitados, para cedência ou arrendamento acessível. Em cima da mesa estão 2.693 milhões de euros de fundos da União Europeia (UE) para responder à crise de habitação que se vive em Portugal. Uma verba que pode não chegar a entrar no país, se não forem atingidos os objetivos anuais pré-estabelecidos. O risco é elevado, visto que faltam concursos para o lançamento de obras.

O presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, afirmou quinta-feira (30 de junho de 2022) que a autorização de despesa aprovada pelo Governo para a reabilitação de 520 fogos é um primeiro passo na requalificação de casas degradadas no concelho.

A Câmara de Vila Nova de Gaia vai lançar a segunda fase do concurso público para a construção e reabilitação de casas no concelho, num investimento de 40 milhões de euros. 

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) surgiu como uma lufada de ar fresco para o setor da habitação, planeando dar casas dignas a 26.000 famílias com um investimento total de 1.200 milhões de euros a fundo perdido, desde que realizado até 2026. Mas tudo indica que este investimento na habitação não vai chegar, já que hoje há muito mais famílias a viver em situação de precariedade habitacional do que as sinalizadas em 2018. Até meados de março de 2022, já estavam sinalizados mais do triplo de casos – em concreto, 80.000 famílias a viver em habitações indignas.

A Câmara Municipal de Sintra, no distrito de Lisboa, assinou hoje o acordo com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para a Estratégia Local de Habitação (ELH), que beneficiará mais de 3.000 famílias carenciadas.

A Câmara Municipal de Oeiras (CMO) e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinam esta quinta-feira (23 de junho de 2022) contratos de financiamento para a construção de 92 casas de arrendamento apoiado, numa cerimónia transmitida em direto no Facebook do município. Segundo a autarquia, estes contratos decorrem da aprovação da candidatura apresentada pelo Município ao Programa 1º Direito – Programa de Apoio ao acesso à Habitação, no âmbito do investimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Vão ser construídas 71 casas em Faro, no âmbito do Programa 1.º Direito, com financiamento do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). Os imóveis em causa serão destinados a famílias com carência económica e a realojar 49 famílias que residem na Praia de Faro, refere a autarquia, salientando que os acordos em causa foram assinados entre o presidente da Câmara Municipal de Faro, Rogério Bacalhau, a presidente do conselho diretivo do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), Isabel Dias, e na presença da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves. 

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai atribuir, por sorteio, 15 casas em várias regiões do país, para contratos de arrendamento apoiado e de arrendamento acessível, revelou em comunicado a entidade liderada por Isabel Dias. 

O Governo dos Açores adjudicou o projeto para conclusão de um empreendimento, localizado no concelho da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, que vai permitir aumentar a oferta pública de habitação em 52 fogos, foi esta sexta-feira (27 de maio de 2022) anunciado.