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A dinamização do mercado de arrendamento há muito que está na ordem do dia em Portugal, um país onde a maioria das pessoas ainda prefere ser proprietária em vez de inquilina. A verdade é que há novas regras em cima da mesa, nomeadamente na publicação de anúncios de imóveis para arrendar. Também o combate à carência habitacional e os novos poderes do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) estão na ordem do dia. Explicamos tudo sobre este assunto no artigo desta semana da Deco Alerta.

O novo PDM (Plano Diretor Municipal) do Porto, que entrou em vigor no dia 9 de julho de 2021, tem identificado um conjunto de projetos mobilizadores de captação do investimento privado, prevendo novas zonas de expansão e construção, mas sempre numa perspetiva de crescimento económico sustentável. 

A secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, afirmou esta terça-feira (23 de novembro de 2021) que o Estado central "falhou", nos últimos anos, na promoção de políticas de habitação pública, mas que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) veio "definir essa prioridade".

Há novidades no mercado de arrendamento. O cumprimento das normas legais do arredamento habitacional vai ser assegurado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que ficará encarregue da sua fiscalização.

É mais um dano colateral da pandemia da Covid-19. Falamos do aumento do número de casas ilegais em Portugal. Em três anos, este tipo de alojamento disparou, sobretudo nos arredores das principais cidades, havendo agora mais 11.456 habitações ilegais que em 2018, que se somam às 13.267 elencadas pelo Instituto Nacional da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) nesse ano. 

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) foi chumbada, no dia 27 de outubro de 2021, na Assembleia da República – o único partido a votar a favor foi o PS. Eram várias as medidas previstas no OE2022 pensadas para o setor imobiliário e, em concreto, direcionadas para a habitação. Fazemos um ponto da situação sobre as mesmas, com a ajuda de especialistas. 

Há novas regras em vigor a partir desta quinta-feira (4 de novembro de 2021) para anunciar casas para arrendar, sendo que quem não as cumprir arrisca multas que variam entre 250 e 3.740 euros, no caso dos particulares, e 2.500 e 44.890 euros, no caso das empresas. Esta medida consta no Decreto-Lei n.º 89/2021, que já foi publicado em Diário da República e que regulamenta normas da Lei de Bases da Habitação relativas à garantia de alternativa habitacional, ao direito legal de preferência e à fiscalização de condições de habitabilidade.

O Conselho de Ministros prorrogou esta quinta-feira (28 de outubro de 2021) o prazo, "até dezembro de 2022", do Programa da Habitação ao Habitat, que prevê intervenções-piloto em quatro bairros públicos, nos concelhos de Loures, Vila Nova de Gaia, Elvas e Ponte de Lima.

No final de agosto de 2021, o programa de habitação 1.º Direito tinha um total de 1.687 milhões de euros comprometidos, abrangendo 29.052 famílias e 87 municípios, disse o ministro das Infraestruturas e Habitação esta terça-feira, dia 12 de outubro de 2021.A informação foi avançada pelo mi

Para a ALP – Associação Lisbonense de Proprietários não há dúvidas, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) “é uma desilusão e oportunidade perdida para mudar o rumo do mercado imobiliário em Portugal”. “É uma desilusão para o imobiliário”, refere a entidade, em comunicado. De recordar que o primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. Já a votação final global está agendada para 25 de novembro de 2021.