Procurar

Faz esta sexta-feira, dia 24 de fevereiro, um ano que a guerra na Ucrânia eclodiu em solo europeu. E tudo mudou. Instalou-se uma crise energética tal que fez disparar a inflação para máximos de 30 anos, um cenário que levou os bancos centrais a iniciar a subida dos juros de referência mais rápida de sempre. Os impactos do conflito também foram sentidos no imobiliário, refletindo-se na subida dos custos da construção, dos preços das casas à venda, assim como do crédito habitação. Mas quem sentiu mais os efeitos da guerra foram mesmo as famílias ucranianas, que viram os seus lares a serem destruídos. Muitas decidiram fazer-se à estrada para fugir do conflito e escolheram Portugal para se refugiar. Os dados do idealista espelham bem essa realidade: a procura de casa para arrendar desde a Ucrânia em setembro de 2022 foi seis vezes superior à registada no mesmo mês de 2021 (e desde a Rússia triplicou).

A renda mensal das casas arrendadas ao Estado para subarrendamento deve observar os limites das rendas do Programa do Arrendamento Acessível, mas é possível fixar um valor mais elevado, só que nessa situação perdem-se os benefícios fiscais daquele programa.

Os proprietários de alojamento local estão a organizar um protesto para o dia 1 de março contra as medidas anunciadas pelo Governo para o setor. Em causa está o programa “Mais Habitação”, que prevê que as emissões de novas licenças de alojamento local sejam "proibidas", com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país. A Associação do Alojamento Local (ALEP) diz mesmo que as medidas do Executivo socialista foram feitas "em cima do joelho" e de forma irresponsável.

Quatro dias depois de ter sido aprovado pelo Conselho de Ministros, o pacote de medidas “Mais Habitação” foi colocado em consulta pública não com propostas ou decretos de lei (como é costume), mas sim com as principais explicações de cada medida para “facilitar” a participação dos cidadãos, empresas e associações. Portanto, os detalhes concretos das medidas que visam aumentar a oferta de habitação no país não são ainda conhecidos. Mas este novo documento, que estará em discussão até 10 de março, adiantou, por exemplo, que quem tem casas devolutas terá um prazo para dar uso ao imóvel, que as casas construídas com apoios públicos têm de ficar 25 anos em arrendamento acessível e que as taxas de esforço vão determinar os apoios ao crédito habitação e o pagamento das rendas. Explicamos o que já se sabe.

Aumentar a oferta de casas para arrendar no país é um dos objetivos inscritos no programa “Mais Habitação” apresentado pelo Governo. Para isso, o Executivo de António Costa quer impor o arrendamento obrigatório de casas devolutas – na prática, os proprietários destes imóveis podem ter de ser obrigados a arrendar a casa ao Estado, que depois a vai subarrendar a um preço de renda acessível. Há várias exceções na lei, mas o tema continua a gerar grande polémica. Afinal, o que está em causa?

O arrendamento obrigatório de casas devolutas previsto no programa "Mais habitação" não abrangem os imóveis detidos por emigrantes ou por idosos a residir em lares, segundo o documento agora em consulta pública. O arrendamento forçado já existe na lei, sendo que a medida agora aprovada prevê que o

Os condomínios poderão pôr termo às licenças de Alojamento Local (AL) emitidas sem a sua aprovação, de acordo com o programa “Mais Habitação”, aprovado pelo Governo na quinta-feira e que está em discussão pública. De acordo com o documento que o Governo disponibilizou no portal ConsultaLEX, está pr

Sem ter conseguido dar uma resposta efetiva à crise habitacional, que por vários motivos se tem vindo a agudizar em Portugal nos últimos anos, António Costa decidiu agora apresentar um novo plano de ataque, chamado "Mais Habitação". Com este novo programa, o Governo promete aumentar a oferta de casas no mercado e facilitar o acesso à habitação no médio prazo, mas também solucionar problemas mais imediatos para as famílias que necessitam de apoio, tanto no arrendamento como no crédito habitação. Para isso, o Governo de maioria absoluta optou agora por uma intervenção direta no mercado, com várias medidas que já estão a gerar polémica e contestação, como o fim dos vistos gold, a introdução de um limite ao aumento das rendas, a penalização ao Alojamento Local, a posse de casas vazias, assumindo o Estado um papel ambivalente de senhorio-inquilino.

Braga vai investir 123 milhões de euros em habitação, o triplo do valor inicialmente previsto em 2021. O investimento na nova Estratégia Local de Habitação (ELH) será o “maior de sempre na área da habitação em Braga”, segundo João Rodrigues, vereador da autarquia, e prevê várias intervenções e políticas até 2026 para dar resposta à população.

A ministra da Habitação disse hoje, no Entroncamento, que todas as operações do arrendamento acessível previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estão calendarizadas, salientando que os projetos neste setor necessitam de um conjunto de passos prévios.

Até 2026, o objetivo do Governo passa por garantir habitação digna a 26 mil famílias, via Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). No entanto, e ao que tudo indica, a aplicação das verbas está atrasada. Dados do portal Mais Transparência indicam que o valor executado não chega aos 50 milhões (cerca de 3%). Quer isto dizer que 97% dos fundos estão por gastar.

A Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE) assinou na passada quinta-feira, no Fundão, um acordo que visa reforçar a oferta de habitação acessível naquela região.

A Câmara Municipal de Sintra acaba de lançar uma consulta ao mercado para a aquisição de 100 habitações nas tipologias T1, T2 e T3, destinadas ao "reforço do parque habitacional no município". O período de entrega das propostas decorre de 1 a 28 de fevereiro, sendo que as casas devem estar prontas a habitar ou a reabilitar pela autarquia.

O Programa Nacional de Habitação (PNH) proposto pelo Governo socialista de maioria absoluta obteve luz verde no Parlamento. O programa inclui um conjunto de 22 medidas para “salvaguardar o direito à habitação” e “garantir o acesso de todos a uma habitação adequada”.  E, para que isso seja possível, está previsto investir um total de 2.377 milhões de euros só para reforçar o parque público habitacional. O idealista/news analisou à lupa a proposta de lei aprovada e explica quais são as 22 medidas previstas no Programa Nacional de Habitação que vão ser colocadas em prática até 2026.