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O Governo anunciou, recentemente, no âmbito do programa Mais Habitação, que os contratos de rendas anteriores a 1990 vão ficar, de forma definitiva, fora do atual regime de arrendamento. Esta medida inclui, como contrapartida, uma compensação a ser paga aos senhorios pela não atualização das rendas. Para definir como irá funcionar esse mecanismo de compensação, o Governo decidiu encomendar um estudo. O prazo inicial de entrega estava marcado para 23 de março, mas foi adiado.
A Câmara de Coimbra tenciona gastar cerca de 25% dos 60 milhões de euros que vai ter para habitação a renda acessível na Baixa da cidade, para levar novas famílias a viver naquela zona, segundo avançou o presidente do município.
Na semana passada, foi assinado o protocolo de colaboração para habita
Arrendar casa, tal como comprar, tem-se revelado uma tarefa muito complicada em Portugal, devido ao preço pedido pelos senhorios. E para os inquilinos, que já suportam, em muitos casos, valores de renda muito elevados, o cenário complicou-se ainda mais nos últimos tempos, marcados por alta inflação e perda de poder de compra. O Governo está atento ao tema e anunciou apoios extraordinários às famílias, quer no pagamento da renda quer da prestação de contratos de crédito habitação. Explicamos tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta.
O Governo anunciou apoios extraordinários de apoio às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito habitação. O diploma em causa já foi publicado em Diário da República e revela que, no caso das rendas, o subsídio será pago até ao dia 20 de cada mês. Além disso, o decreto-lei traz uma outra novidade, prevendo que o apoio possa ser inferior a 20 euros. Inicialmente, o documento excluía essa hipótese.
O Estado tem identificados 4.000 imóveis como devolutos que vão dar lugar a quase 8.000 casas. A garantia foi dada na Assembleia da República (AR) pelo primeiro-ministro António Costa. O programa do Governo Mais Habitação parece estar sob fogo cruzado, sendo muito criticado por várias personalidades e por players do setor imobiliário e da construção.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vai enviar ao Governo um conjunto de contributos para melhorar o programa Mais Habitação. O objetivo, garante Luísa Salgueiro, passa por dar resposta "às reais necessidades do país”. Segundo a presidente da associação, que falava no final de uma reunião do conselho diretivo, as propostas da ANMP “são vastas” e abarcam “vários dos aspetos do pacote”, elencando quatro contributos relacionados com a vida das autarquias. A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, afirmou, entretanto, que a habitação é uma responsabilidade dos municípios em parceria com o Estado.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, anunciou o lançamento de um pacote de 85 milhões de euros para investir nos bairros municipais, considerando que este investimento será “único na história da cidade”.
O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) lançou um concurso para a aquisição do projeto de arquitetura para a reabilitação do antigo edifício militar na Avenida de França, no Porto, onde quer construir 36 fogos para arrendamento acessível.
As rendas das casas por metro quadrado (m2) aumentaram 3,8% em fevereiro face ao mesmo mês de 2022, acelerando face aos 3,6% do mês anterior e com todas as regiões a apresentarem subidas homólogas.
A ministra da Defesa Nacional disse em Matosinhos que o processo de transição das antigas instalações do Quartel de Manutenção Militar do Porto para o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) está “em vias de se concretizar”. O objetivo, explicou Helena Carreiras, é permitir que as instalações sejam disponibilizadas em programas de arrendamento económico.
Para aumentar a oferta de imóveis no mercado, o Governo pretende arrendar casas para depois subarrendar a preços acessíveis. O programa destina-se a famílias com dificuldades no acesso à habitação, e a atribuição das casas será feita por sorteio. Na proposta de lei em consulta pública, o Executivo já definiu as condições de acesso e critérios de elegibilidade.
Para ajudar as famílias com taxas de esforço superiores a 35% no pagamento da renda, o Governo decidir criar um “apoio extraordinário” no âmbito do programa Mais Habitação. Trata-se de um subsídio de renda atribuído de forma automática, e que irá variar entre os 20 e os 200 euros por mês, durante um máximo de cinco anos.
Já são conhecidas as propostas de lei do pacote “Mais Habitação”, criado pelo Governo socialista de António Costa, em consulta pública até 13 de março. E há várias novidades sobre as medidas que foram antes apresentadas pelo Executivo de forma genérica e muita polémica têm gerado junto do mercado imobiliário, políticos e sociedade civil. O idealista/news preparou um guia para ajudar a clarificar o que está em cima da mesa.
Várias vozes do setor e da sociedade civil têm criticado o facto de o Governo querer obrigar os proprietários privados a arrendar os imóveis, sem que o próprio Estado dê primeiro o exemplo. A verdade é que ninguém sabe quantos imóveis públicos existem em Portugal, estando a contagem do imobiliário público a arrastar-se há mais de uma década. Entretanto, já vários investidores privados manifestaram interesse em imóveis públicos devolutos, como hospitais e quartéis, que têm potencial para construção de habitação em zonas centrais de Lisboa e do Porto.
Para resolver as necessidades que há na área da habitação por todo o país, o Governo tem criado parcerias com as autarquias. E revelou que já tem, hoje, contratualizadas um total de 234 estratégias locais de habitação. Quem o disse foi António Costa numa cerimónia em Faro, onde foi lançada a primeira pedra para a construção de 49 casas no âmbito do programa 1º Direito.
A Câmara Municipal do Porto (CMP) comprou seis habitações de um prédio devoluto na Rua Central de Francos e vai agora proceder à sua reabilitação. O objetivo é que as casas estejam prontas a habitar até ao último trimestre deste ano, em regime de arrendamento acessível. Os imóveis em causa têm garagem e áreas que rondam os 100 m2, refere a autarquia. Trata-se de uma iniciativa que vai ao encontro dos objetivos do Governo traçados no pacote “Mais Habitação”. Recentemente, a CMP avançou com oito medidas que visam, sobretudo, baixar as rendas e aumentar a oferta de casas no mercado.
A isenção de IRS sobre mais-valias na venda de casas ao Estado e aos municípios foi uma das medidas que o Governo integrou no pacote “Mais Habitação”, com o objetivo de reforçar o parque habitacional público. E sabe-se agora que António Costa não pretende definir qualquer exceção quanto ao tipo de proprietário que poderá beneficiar desta isenção fiscal. Isto quer dizer que os fundos de investimento e as offshores poderão vender imóveis ao Estado sem pagar IRS sobre as mais-valias.
Faz esta sexta-feira, dia 24 de fevereiro, um ano que a guerra na Ucrânia eclodiu em solo europeu. E tudo mudou. Instalou-se uma crise energética tal que fez disparar a inflação para máximos de 30 anos, um cenário que levou os bancos centrais a iniciar a subida dos juros de referência mais rápida de sempre. Os impactos do conflito também foram sentidos no imobiliário, refletindo-se na subida dos custos da construção, dos preços das casas à venda, assim como do crédito habitação. Mas quem sentiu mais os efeitos da guerra foram mesmo as famílias ucranianas, que viram os seus lares a serem destruídos. Muitas decidiram fazer-se à estrada para fugir do conflito e escolheram Portugal para se refugiar. Os dados do idealista espelham bem essa realidade: a procura de casa para arrendar desde a Ucrânia em setembro de 2022 foi seis vezes superior à registada no mesmo mês de 2021 (e desde a Rússia triplicou).
A renda mensal das casas arrendadas ao Estado para subarrendamento deve observar os limites das rendas do Programa do Arrendamento Acessível, mas é possível fixar um valor mais elevado, só que nessa situação perdem-se os benefícios fiscais daquele programa.
Os proprietários de alojamento local estão a organizar um protesto para o dia 1 de março contra as medidas anunciadas pelo Governo para o setor. Em causa está o programa “Mais Habitação”, que prevê que as emissões de novas licenças de alojamento local sejam "proibidas", com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país. A Associação do Alojamento Local (ALEP) diz mesmo que as medidas do Executivo socialista foram feitas "em cima do joelho" e de forma irresponsável.
