Imóveis do Estado: Governo acelera rendas acessíveis e trava vendas
A receita proveniente de alienações de património imobiliário do Estado e de institutos públicos em 2022 foi de 420 mil euros, um valor que representa uma queda de 93% face ao ano anterior (6,1 milhões de euros). Uma diminuição que, segundo o Governo, de deve ao facto de “grande parte do património, disponível e em condições de ser alienado, estar a ser afeto à operacionalização de novos instrumentos vocacionados para a sua valorização e ao programa de arrendamento acessível”.
Casas devolutas: municípios perdem IMI se não forçarem arrendamento
O arrendamento forçado de casas devolutas é uma das medidas mais polémicas do programa Mais Habitação apresentado pelo Governo. Depois do período de consulta pública, e na nova proposta de lei que será discutida no Parlamento a 19 de maio, o Executivo de António Costa decidiu passar a gestão do tema para as “mãos” das autarquias, que serão responsáveis por avançar com o arrendamento deste tipo de imóveis. Se não o fizerem, ficarão impedidas de aplicar as taxas agravadas de IMI.
Crise da habitação: "Vontade política não tem efeito mágico", diz Costa
O primeiro-ministro assegura a participação do Estado na resposta à crise da habitação, nomeadamente ao mobilizar património devoluto para construção de casas, mas ressalvou que as obras demoram tempo, porque "a vontade política não tem efeito mágico”.
Proprietários aceleram vendas de casas que estavam arrendadas
Um dos objetivos do Governo com o pacote Mais Habitação é criar mais oferta no mercado de arrendamento, mas ao que tudo indica, o plano está a ter o efeito contrário. Depois das medidas anunciadas, 20% dos proprietários decidiram desfazer-se dos imóveis, isto é, vender as casas que tinham arrendadas. E um número idêntico de senhorios avançou com um aumento ou atualização extraordinária das rendas para “compensar o risco”.
Apoios à habitação: CML assegura execução do PRR e aguarda mais verbas
O presidente da Câmara de Lisboa assinalou esta segunda-feira (8 de maio de 2023) a atribuição de 1.086 casas municipais desde o início do mandato, em outubro de 2021, realçando a “capacidade de realização” e assegurando a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “Desde o início deste mandato, conseguimos ajudar 1.086 famílias com uma nova casa”, afirmou Carlos Moedas (PSD), após a entrega de 20 chaves de habitações municipais, numa cerimónia que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
Habitação pública: falta de programas explica "situações de carência"
O Ministério da Habitação considera que o intervalo de tempo entre o Programa Especial de Realojamento (PER), criado há 30 anos, e o programa 1.º Direito, criado em 2018, ajuda a explicar as atuais “situações de carência habitacional”.
Porta 65 - Jovem com candidaturas abertas até 30 de maio
Já estão abertas as candidaturas ao programa Porta 65, que visa apoiar o arrendamento jovem. E traz novidades, como a subida dos tetos máximos das rendas admitidas. Explicamos tudo o que precisas de saber para te candidatares ao Porta 65-Jovem até ao dia 30 de maio e ter um apoio ao pagamento da renda.
Cooperativas querem construir mais casas baratas com o Estado
A Federação das Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE) está disponível para trabalhar em projetos-piloto para soluções económicas de habitação com entidades do Estado e defende que este deve ter direito de preferência face a futuras venda dos imóveis apoiados.
Apoios às rendas do Estado e locais são “cumulativos”, diz ministra
Com o Mais Habitação, o Governo traz uma série de novidades sobre o Porta 65. Não só vai atualizar as rendas máximas, como também colocará este programa de apoio ao arrendamento jovem a funcionar de forma contínua durante todo o ano com regras simplificadas. Mas têm surgido dúvidas no mercado quanto à acumulação entre apoios municipais e os atribuídos pelo Governo. Sobre este ponto, Marina Gonçalves, ministra da Habitação, esclarece que “não há problema de coexistência” no decreto-lei entre apoios estatais e locais.
Problema da habitação não se resolve em três anos, dizem municípios
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) foi ao Parlamento defender que o problema da habitação não ficará resolvido até 2026, reclamando a reprogramação dos montantes e componentes reembolsáveis previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para esta área.
A ANMP foi ouvida,
Habitação a custos controlados ganha asas em Aveiro
Vai nascer na Quinta da Pinheira, em Aradas (Aveiro), um projeto de habitação a custos controlados. Serão ao todo 288 apartamentos de várias tipologias, estando prevista a construção, que já arrancou, de 10 blocos de habitação.
Rendas acessíveis: Porto lança concurso para construção de 80 casas
Vai nascer num terreno localizado no gaveto entre as ruas de Faria Guimarães e do Covelo, no Porto, um edifício com 80 fogos destinados ao mercado de arrendamento acessível, estimando-se o investimento total em mais de 14,5 milhões de euros. O anúncio de abertura de um concurso público de conceção com o objetivo de selecionar o projeto que irá ser construído foi publicado em Diário da República no dia 17 de abril de 2023, revela a Câmara Municipal do Porto (CMP).
Imobiliário em Portugal com novas exigências energéticas em breve
O caminho a seguir rumo à neutralidade carbónica vai-se tornar mais exigente em 2023. Isto porque a nova Diretiva Europeia sobre o Desempenho Energético de Edifícios está em discussão e deverá ser aprovada em breve.
Porta 65: novas regras atrasam candidaturas
O Governo quer duplicar o número de beneficiários do Porta 65 até ao final da legislatura. Além de ter avançado para a atualização das rendas máximas admitidas no final do ano passado, anunciou no âmbito do Mais Habitação que este programa de apoio ao arrendamento jovem passará a funcionar de forma contínua ao longo de todo ano. Ao que tudo indica, as novas regras estão a atrasar a abertura do novo período de candidaturas.
Rendas acessíveis: IHRU investe 51,8 milhões em 266 casas em Benfica
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai investir cerca de 51,8 milhões de euros no novo complexo habitacional na Quinta da Baldaya, na freguesia lisboeta de Benfica, que terá 266 casas para arrendamento acessível. A aposta neste segmento do mercado residencial está, de resto, contemplada no programa do Governo Mais Habitação.
Antigas casas de magistrados recuperadas para rendas acessíveis
O Ministério da Justiça vai disponibilizar 44 imóveis para serem recuperados e colocados no Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA). A informação foi avançada pela Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, no Parlamento.
Reabilitar parque de 14 mil fogos do IHRU vai custar 48 milhões
A secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues, disse esta quarta-feira, 5 de abril de 2023, que o Governo pretende reabilitar integralmente os 14.053 fogos que constituem o parque habitacional do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), estando previstos 48 milhões de euros para este fim.
Mais Habitação: medidas chegam ao Parlamento "nos próximos dias"
As medidas do novo programa Mais Habitação darão entrada no Parlamento “nos próximos dias”, disse esta quarta-feira, 5 de abril, a ministra da Habitação, questionada pelo PSD a propósito de as propostas ainda não terem sido submetidas aos deputados. Em audição na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Marina Gonçalves, fez uma apresentação do Programa Nacional de Habitação, constantemente acompanhada por burburinho, sobretudo dos deputados do PSD.
Rendas acessíveis: novo sorteio de 27 casas do T1 ao T5
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai sortear mais 27 casas em várias regiões do país, no âmbito da promoção de respostas públicas de arrendamento acessível. Os concursos arrancaram no dia 3 de abril e estendem-se até 28 de abril de 2023.
Habitação acessível em Almada: já arrancou obra para dar 156 casas
Há mais habitação acessível a nascer em Almada. As obras de construção de 156 novas casas para arrendamento acessível em Alfazina arrancaram na passada quinta-feira, dia 30 de março, e deverão estar concluídas até ao verão de 2025. Trata-se de um projeto habitacional previsto no Plano Integrado de Almada (PIA).