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Braga vai investir 123 milhões de euros em habitação, o triplo do valor inicialmente previsto em 2021. O investimento na nova Estratégia Local de Habitação (ELH) será o “maior de sempre na área da habitação em Braga”, segundo João Rodrigues, vereador da autarquia, e prevê várias intervenções e políticas até 2026 para dar resposta à população.
A ministra da Habitação disse hoje, no Entroncamento, que todas as operações do arrendamento acessível previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estão calendarizadas, salientando que os projetos neste setor necessitam de um conjunto de passos prévios.
Até 2026, o objetivo do Governo passa por garantir habitação digna a 26 mil famílias, via Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). No entanto, e ao que tudo indica, a aplicação das verbas está atrasada. Dados do portal Mais Transparência indicam que o valor executado não chega aos 50 milhões (cerca de 3%). Quer isto dizer que 97% dos fundos estão por gastar.
O Governo acaba de lançar a primeira plataforma eletrónica em Portugal que reúne todos os diplomas (mais de 2.200) do urbanismo e construção relevantes no país. O Sistema de Informação da Legislação de Urbanismo e Construção (SILUC), assim se chama, “vai permitir reduzir e harmonizar toda a legislação dispersa e complexa que é aplicada hoje à construção”.
A Câmara de Faro assinou um contrato de empreitada, orçado em cerca de cinco milhões de euros, que vai permitir construir habitações para realojar 49 famílias residentes na praia de Faro, anunciou esta terça-feira, dia 7 de fevereiro, a autarquia.
A Câmara do Seixal comprou 12 lotes de terrenos para construir 96 fogos com arrendamento acessível num concelho onde, segundo o presidente da autarquia, a classe média baixa tem cada vez mais dificuldades no acesso à habitação.
A Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE) assinou na passada quinta-feira, no Fundão, um acordo que visa reforçar a oferta de habitação acessível naquela região.
A dificuldade em aceder a uma casa digna é uma questão já identificada em Vila Nova de Famalicão, como em todo o território nacional. E, para dar resposta aos problemas habitacionais do concelho, a autarquia famalicense vai comprar 79 casas por 10,5 milhões de euros, através de uma Oferta Pública de Aquisição de Imóveis. Estas habitações destinam-se ao mercado de arrendamento no âmbito do Programa 1.º Direito.
A Câmara Municipal de Sintra acaba de lançar uma consulta ao mercado para a aquisição de 100 habitações nas tipologias T1, T2 e T3, destinadas ao "reforço do parque habitacional no município". O período de entrega das propostas decorre de 1 a 28 de fevereiro, sendo que as casas devem estar prontas a habitar ou a reabilitar pela autarquia.
O Programa Nacional de Habitação (PNH) proposto pelo Governo socialista de maioria absoluta obteve luz verde no Parlamento. O programa inclui um conjunto de 22 medidas para “salvaguardar o direito à habitação” e “garantir o acesso de todos a uma habitação adequada”. E, para que isso seja possível, está previsto investir um total de 2.377 milhões de euros só para reforçar o parque público habitacional. O idealista/news analisou à lupa a proposta de lei aprovada e explica quais são as 22 medidas previstas no Programa Nacional de Habitação que vão ser colocadas em prática até 2026.
A proposta de lei do PS sobre o Programa Nacional de Habitação foi esta sexta-feira, dia 20 de janeiro, apresenta e aprovada no Parlamento, contando com 22 medidas e um investimento total de 2.377 milhões de euros. Na sua apresentação, Marina Gonçalves, ministra da Habitação, garantiu que há muito trabalho nesta matéria que está a ser feito no terreno para dar casas dignas às famílias, embora admita que os resultados são “mais lentos” do que o esperado. “O Programa Nacional de Habitação não é uma inversão da política em curso, veio para ficar e vai ser reforçado”, garantiu a ministra.
O Governo da Madeira criticou esta quarta-feira (18 de janeiro de 2023) o “sistemático bloqueio” pelo executivo da República em assuntos prioritários para a região, apontando que provocou atrasos em projetos de construção de habitação a custos controlados apoiados pelo Programa de Recuperação e Resiliência. Já os partidos da oposição consideram que a falta de habitação na região seria menos preocupante se o executivo tivesse investido mais no setor em vez de apostar em “obras inventadas”.
A falta de habitação digna é uma questão urgente em Portugal. Há várias políticas de habitação em marcha, como é o caso do Programa 1º Direito, que vai contar com um reforço do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Mas não chega para dar casas dignas e a preços acessíveis a todas as famílias que delas precisam. “Com a carga fiscal e todos os custos de contexto, é quase impossível construir habitação acessível, tanto pela via privada como pela pública”, partilham com o idealista/news os autores do livro “Políticas Locais de Habitação” Álvaro Santos, Miguel Branco-Teixeira e Paulo Valença.
O Governo de António Costa está empenhado em aprofundar os estudos sobre o mercado residencial português, depois de ter criado o Ministério da Habitação. Esta terça-feira, dia 17 de janeiro, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) atribuiu ao PlanAPP - Centro de Competências de Planeamento, Políticas e Prospetiva da Administração Pública a realização do estudo relativo ao mercado da habitação, focando a situação atual do mercado de arrendamento no nosso país. Mas não só.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) anunciou uma consulta ao mercado para a compra de prédios e frações habitacionais localizados em diversos concelhos do país. O prazo para a apresentação de propostas termina no próximo dia 11 de janeiro de 2022.
A Câmara do Porto tem em funcionamento um novo balcão de atendimento dedicado ao programa 1.º Direito, para apoiar as candidaturas para financiamento de obras de requalificação em fogos em estado de degradação ou sem condições de habitabilidade. O espaço fica sediado na Loja de Cidadão das Antas, na Avenida de Fernão de Magalhães.
A transferência de património imobiliário do Estado para o IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, já aprovada pelo Governo, para implementar, em Sines (Setúbal), projetos de interesse estratégico para a economia nacional foi publicada sexta-feira (25 de novembro de 2022) em Diário República.
O Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) obteve luz verde na semana passada e traz um conjunto de medidas que vão fazer diferença na vida das famílias já no próximo ano. Como? Ao congelar os preços dos passes para os transportes públicos, ao limitar a subida de rendas e das contas de energia, ao aliviar a pressão das subidas de juros no crédito habitação e ao apoiar os jovens, por via de reduções de IRS e de subsídios para o arrendamento de habitação. Mas o que muda, em concreto, na habitação e imobiliário já em 2023? O idealista/news analisou o OE2023 e explica tudo.
Os deputados aprovaram o prolongamento, até ao final de 2023, da suspensão de autorização de novos registos de alojamento local em áreas de contenção, caso o prazo termine durante o próximo ano. A medida consta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), da iniciativa do PS, e foi viabilizada com o voto favorável do proponente, do PCP, Bloco de Esquerda, PAN e Livre. Já o PSD, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.
O combate à pobreza energética é uma dimensão que estará presente na primeira Carta Municipal de Habitação de Lisboa, segundo informou a vereadora da Habitação da capital, Filipa Roseta. Dados recentes da monitorização feita pela Agência de Ambiente e Energia de Lisboa, Lisboa-E-Nova, revelam que a pobreza energética no município se concentra no centro histórico e nas freguesias onde existem mais bairros sociais, zonas em que o número de beneficiários da tarifa social de energia é mais expressivo.
