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A falta de habitação digna é uma questão urgente em Portugal. Há várias políticas de habitação em marcha, como é o caso do Programa 1º Direito, que vai contar com um reforço do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Mas não chega para dar casas dignas e a preços acessíveis a todas as famílias que delas precisam. “Com a carga fiscal e todos os custos de contexto, é quase impossível construir habitação acessível, tanto pela via privada como pela pública”, partilham com o idealista/news os autores do livro “Políticas Locais de Habitação” Álvaro Santos, Miguel Branco-Teixeira e Paulo Valença.

O Governo de António Costa está empenhado em aprofundar os estudos sobre o mercado residencial português, depois de ter criado o Ministério da Habitação. Esta terça-feira, dia 17 de janeiro, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) atribuiu ao PlanAPP - Centro de Competências de Planeamento, Políticas e Prospetiva da Administração Pública a realização do estudo relativo ao mercado da habitação, focando a situação atual do mercado de arrendamento no nosso país. Mas não só.

A Câmara do Porto tem em funcionamento um novo balcão de atendimento dedicado ao programa 1.º Direito, para apoiar as candidaturas para financiamento de obras de requalificação em fogos em estado de degradação ou sem condições de habitabilidade. O espaço fica sediado na Loja de Cidadão das Antas, na Avenida de Fernão de Magalhães.

O Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) obteve luz verde na semana passada e traz um conjunto de medidas que vão fazer diferença na vida das famílias já no próximo ano. Como? Ao congelar os preços dos passes para os transportes públicos, ao limitar a subida de rendas e das contas de energia, ao aliviar a pressão das subidas de juros no crédito habitação e ao apoiar os jovens, por via de reduções de IRS e de subsídios para o arrendamento de habitação. Mas o que muda, em concreto, na habitação e imobiliário já em 2023? O idealista/news analisou o OE2023 e explica tudo.

Os deputados aprovaram o prolongamento, até ao final de 2023, da suspensão de autorização de novos registos de alojamento local em áreas de contenção, caso o prazo termine durante o próximo ano. A medida consta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), da iniciativa do PS, e foi viabilizada com o voto favorável do proponente, do PCP, Bloco de Esquerda, PAN e Livre. Já o PSD, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.

O combate à pobreza energética é uma dimensão que estará presente na primeira Carta Municipal de Habitação de Lisboa, segundo informou a vereadora da Habitação da capital, Filipa Roseta. Dados recentes da monitorização feita pela Agência de Ambiente e Energia de Lisboa, Lisboa-E-Nova, revelam que a pobreza energética no município se concentra no centro histórico e nas freguesias onde existem mais bairros sociais, zonas em que o número de beneficiários da tarifa social de energia é mais expressivo.

Apoiar quem já tem um crédito habitação e travar a subida das rendas, no próximo ano, são medidas que fazem parte da estratégia do Governo, contemplada na proposta do OE2023, para ajudar as famílias a mitigar os efeitos do atual contexto económico - marcado por alta inflação, taxas de juro a subir e encarecimento do custo de vida. Mas não só. O Executivo promete que vai reforçar a aposta na habitação a custos acessíveis e, para isso, destinou um envelope de 490 milhões de euros, que visam ser destinados a reforçar a capacidade de resposta do Estado às necessidades de habitação nas zonas do país com maior pressão nos custos de arrendamento e aquisição de imóveis.