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O Governo aprovou esta quinta-feira, dia 1 de outubro de 2021, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que irá regulamentar os aspetos centrais da Lei de Bases da Habitação, ao nível da garantia de alternativa habitacional, do exercício do direito legal de preferência, e no reforço da fiscalização d
As associações de promoção e mediação imobiliária defendem a inclusão de medidas que estabilizem o regime jurídico e fiscal do arrendamento e desagravem a carga fiscal sobre os imóveis habitacionais no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).Tendo recebido com preocupação a possibilidade de o OE2022
A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) defende o prolongamento por mais cinco anos do período transitório para contratos de arrendamento anteriores a 1990, sendo esta uma das medidas que quer ver incluída no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).A possibilidade de extensão do período transit
O Governo admite vir a fazer aditamentos aos acordos celebrados entre o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e as câmaras municipais, no âmbito do programa 1º Direito – que também será financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – caso os preços definidos nos contratos se
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou no passado mês de agosto mais 11 acordos de colaboração com autarquias locais para as respetivas Estratégias Locais de Habitação (ELH), no âmbito do Programa 1.º Direito, somando agora 87 acordos.
O setor imobiliário privado em Portugal tem dado sinais de escapar à crise gerada pela pandemia, mostrando-se resiliente e dinâmico. E como se está a comportar este negócio ao nível da esfera do Estado?
Setúbal vai contar com um reforço da oferta de casas novas e acessíveis, e também de áreas de comércio, serviços e estacionamentos. Em causa está um projeto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para promover na cidade a construção de cerca de três mil habitaç
A promoção da habitação condigna está definitivamente na agenda do Governo, sendo que o programa de apoio ao acesso à habitação recolhe 1,2 mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), verba que representa a maior parcela dos 42% do PRR em vias de serem contratualizados.
Há várias medidas desenhadas pelo Governo de António Costa que esperam fazer a diferença no domínio da habitação até 2026. Todas estão a seguir caminho, cada uma ao seu ritmo, e juntas representam um investimento público de 2.204 milhões de euros.
Vives numa casa arrendada? Com o súbito aparecimento da pandemia da Covid-19 foram implementadas algumas medidas de proteção aos inquilinos, medidas essas que (algumas) deixaram de estar em vigor. No artigo desta semana da Deco Alerta informamos-te sobre o que acabou, mudou ou permanece após o encerramento das medidas de proteção ao arrendatário.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai avançar com a empreitada de reabilitação do Bairro Amarelo, em Almada, num investimento que deverá rondar os 2,9 milhões de euros. Está prevista a reabilitação da envolvente exterior e restantes partes comuns de 14 edifícios, bem como
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) decidiu prorrogar o prazo de candidaturas ao Programa de Arrendamento Acessível de Lisboa até dia 16 de julho de 2021.
O número real de pessoas a viverem em condições indignas será superior à estimativa feita pelo Governo em 2018, por altura do levantamento de necessidades do país.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU) abriu candidaturas ao concurso por sorteio de 35 casas, no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível.
A autarquia de Melgaço fechou na sexta-feira, dia 2 de julho de 2021, um acordo de colaboração no âmbito do 1º Direito, que dará resposta a 44 famílias que vivem em situações indignas de habitação.
O passado dia 1 de julho de 2021 deveria marcar o fim do regime de apoio ao pagamento das rendas das casas que é gerido pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Mas tal não aconteceu.
A Estratégia de Habitação Local de Coimbra, que prevê investimentos de 60 milhões de euros nos próximos seis anos, foi homologada pelos secretários de Estado da Habitação e da Descentralização e Administração Local, esta quarta-feira, dia 30 de junho de 2021.
Já estão abertas as candidaturas ao concurso por sorteio de 35 casas do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU) no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível (PRA). As rendas vão de 260 euros no caso de um T0 até aos 800 euros no caso de um T6.
Em 2020, a Provedoria de Justiça recebeu um “recorde absoluto” de queixas nos seus 46 anos de atividade. No total, foram abertos 11.557 novos processos, um valor 19% superior ao registado em 2019.
A comissão parlamentar de Economia aprovou, esta quarta-feira (dia 16 de junho de 2021), o prolongamento dos apoios às rendas habitacionais e comerciais até ao final deste ano, proposto pelo Bloco de Esquerda (BE), para fazer face às dificuldades causadas pela pandemia. Os apoios às rendas
