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Há vários apoios à habitação disponibilizados pelo Estado, desde o Porta 65 Jovem até ao arrendamento acessível. Mas há também cada vez mais reclamações dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU): o número de queixas relacionadas com os apoios à habitação quase duplicou entre os primeiros dez meses de 2024 e o período homólogo, segundo revelam os dados do Portal da Queixa. O Porta 65 Jovem é o programa que reúne maior número de reclamações neste período.

O Governo está a tentar dar resposta aos atrasos nas compensações por rendas antigas de que os senhorios se têm queixado, adiantou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, justificando os atrasos com problemas tecnológicos. Sobre a revisão do simplex urbanístico dos licenciamentos, o governante disse que está “praticamente fechada” com as várias associações do setor.

A aposta em cooperativas de habitação é vista por vários players do setor imobiliário e da construção como uma das soluções a adotar com urgência de forma a aumentar a oferta de casas no mercado e, assim, dar resposta à crise na habitação na qual se encontra o país. O próprio Governo, no programa Construir Portugal, reconhece que é preciso dinamizar este segmento do imobiliário residencial. Mas estas casas tardam em sair do papel por falta de financiamento, o que está a atrasar o desenvolvimento de projetos. 

O Governo de Montenegro continua empenhado em “libertar imóveis públicos” para o universo de habitação acessível. E nesse sentido incluiu na proposta do Orçamento de Estado para 2025 (OE2025) uma série de pontos que facilitam a transferência de património público para entidades que se comprometam a aumentar a oferta de casas acessíveis no país. Uma delas é o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) que fica autorizado a transferir casas para autarquias.

A dinamização do mercado de arrendamento há muito que está em cima da mesa, mas a alta procura esbarra com a escassa oferta existente, bem como com os elevados valores de renda pedidos pelos senhorios aos inquilinos. O anterior Governo, atento a este cenário e tendo em conta a perda de poder de compra, avançou com uma medida, o apoio extraordinário à renda, que será agora reforçada, segundo consta na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) abriu esta sexta-feira, 4 de outubro de 2024, um novo concurso para atribuição de 130 casas com rendas acessíveis, ao abrigo do Programa Arrendar para Subarrendar.

O programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 tem novas regras, tendo o Governo voltado a mexer nas normas relacionadas com os requisitos necessários para se poder concorrer. O objetivo, garante o Executivo, é alargar os apoios a um maior número de candidatos. O que muda? É eliminado, por exemplo, o critério da renda máxima admitida por tipologia, passando a aplicar-se a renda máxima de referência. E mais: as candidaturas ao programa passam a ser avaliadas mensalmente. 

Garantir o direito à habitação é uma das tarefas fundamentais do Estado, a par de estabelecer um sistema de rendas compatível com os rendimentos das famílias. E, para a cumprir estas funções, a administração central tem vindo a disponibilizar cada vez mais verbas para a habitação, tendo mesmo triplicado a despesa orçamentada nos últimos cinco anos. Acontece é que dos 1.550 milhões de euros destinados à habitação desde 2019 até 2023, só 745 milhões de euros foram colocados em marcha e efetivamente executados (o equivalente a 48% do total).

O apoio extraordinário à renda de até 200 euros mensais foi criado o ano passado, tendo abrangido um universo de 258.661 beneficiários. Mas nem todas as famílias chegaram a receber a ajuda ao pagamento da renda na conta bancária.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa voltou a pressionar o Governo para acelerar a transferência de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a habitação.

Para dar resposta ao “desafio estrutural de escassez habitacional que afeta de forma agravada os grupos sociais mais vulneráveis”, o Governo decidiu autorizar o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a investir até 2.011 milhões de euros no 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

Há cerca de ano e meio, foi lançado o Porta 65+, um programa de apoio ao arrendamento destinado a famílias monoparentais ou com quebra de rendimentos.

Os senhorios com rendas antigas, ou seja, com contratos de arrendamento celebrados antes de 15 de outubro de 1990, já podem pedir compensação financeira a que têm direito. Trata-se de um diploma que já tinha sido aprovado em dezembro de 2023 e que entrou em vigor a 1 de julho de 2024. Os dados mais recentes indicam que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) recebeu até agora 2.900 pedidos de compensação, sendo que o valor médio ronda 216 euros. Explicamos tudo sobre este assunto no Deco Alerta desta semana. 

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) recebeu até agora 2.900 pedidos de compensação financeira de senhorios com rendas antigas, cujo valor médio ronda os 216 euros, referiu fonte oficial organismo. Em resposta a questões colocadas pela Lusa, o IHRU referiu que o a

A cidade de Vila Real vai contar com 180 habitações municipais a custos controlados a partir de dezembro de 2025, num investimento de 25 milhões de euros, foi anunciado esta quinta-feira (12 de setembro de 2024). “Estas habitações serão fundamentais para responder a quem procura habitação no concelho de Vila Real. Vinte anos antes de 2013 foram construídas quatro habitações e, em cerca de 10 anos, 180. Este é este o saldo que temos para apresentar”, afirmou o presidente da Câmara de Vila Real, Rui Santos, que ganhou as eleições pela primeira vez para o PS em 2013.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação afirmou no sábado, dia 7 de setembro, que o Estado pondera disponibilizar terrenos às autarquias para fazer Habitação a Custos Controlados e alterar as regras de utilização do solo para haver mais áreas disponíveis.

O Governo decidiu fazer alterações na liderança do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). O organismo será presidido pelo presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira.