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Mais de 1.700 casas foram entregues até 30 de junho, no âmbito de programas apoiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), informou, em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e Habitação.
Apesar da distribuição de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para habitação estar a acelerar, a construção está atrasada. Das mais de 3.000 casas com financiamento garantido no âmbito do programa 1.º Direito, só 132 tinham, até junho, as obras já concluídas.
Um quarto dos inquilinos com apoio extraordinário à renda estão a receber 200 euros por mês, o valor máximo possível, segundo dados do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Desde julho que os senhorios com rendas anteriores a 1990 podem pedir uma compensação financeira pelos limites às rendas a que estão sujeitos. No entanto, ao fim de quase um mês, o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) revela ter recebido apenas 850 pedidos.
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, assegurou que o Governo “não vai parar” e que a meta nacional contratualizada com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “é para cumprir” até 2026.
A Câmara Municipal de Sintra tem em curso a sua estratégia para dar resposta às necessidades de habitação no concelho. O seu objetivo até 2026 é bem claro: reabilitar mais de 1.600 casas municipais e aumentar em cerca de 1.450 novas habitações fruto da aquisição ou construção, com um investimento de 179 milhões de euros. E a autarquia de Sintra tem dado passos largos neste sentido, tendo assinado um acordo com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) que vai permitir requalificar 271 casas municipais. Mas há mais novidades.
A Câmara de Lamego, no distrito de Viseu, vai construir 90 fogos de habitação acessível destinados às famílias mais vulneráveis do concelho que representam um investimento superior a dez milhões de euros.
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, assumiu, em audição na Assembleia da República, que “há atrasos” na revisão do simplex urbanístico e da lei dos solos, definindo novos prazos de apresentação das alterações.
A Associação de Defesa do Consumidor (Deco) apresentou um conjunto de 22 medidas que “promovam e dignifiquem” o setor da habitação, numa altura em que, diz, tem vindo a receber cada vez mais pedidos de ajuda por parte das famílias portuguesas relacionados com o aumento do custo de vida.
O Governo quer facilitar a vinda para Portugal de quadros das sucursais no estrangeiro das empresas de construção, no âmbito de um “grande pacto” que será anunciado “ainda esta semana”, disse esta segunda-feira (22 de julho de 2024) o ministro das Infraestruturas e Habitação. Segundo Miguel Pinto Luz, esta é uma das “várias medidas” que o Governo vai propor no âmbito de um pacto para a construção, necessário para executar a construção e reabilitação de casas.
Os municípios estão “a lutar contra o tempo” para executar os fundos europeus para construir e reabilitar habitações, missão que será “possível, nalguns casos, noutros não será”, admitiu a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Já Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, pediu ao Governo “rapidez” nos reembolsos dos projetos para a construção de habitação aprovados ao abrigo dos fundos europeus.
O Governo assinou este segunda-feira (22 de julho de 2024) acordos com as autarquias de 14 municípios de Lisboa e Vale do Tejo para construir e reabilitar 4.130 casas destinadas a famílias mais carenciadas, no valor de 400 milhões de euros.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) abriu um concurso público para a reabilitação de 50 frações habitacionais no distrito de Aveiro, com o preço base de 1,3 milhões de euros.
O Conselho de Ministros aprovou o reforço da dotação nacional em 400 milhões de euros para garantir o financiamento a 100% de 26 mil habitações até 2026, no âmbito do programa 1.º Direito.
Os apoios extraordinários à habitação motivaram 450 queixas junto da Provedoria de Justiça em 2023, com o relatório anual deste organismo a assinalar que a dispersão de programas dificulta o seu conhecimento e acesso.
O município de Albergaria-a-Velha vai avançar com a requalificação de dois bairros de habitação social, num investimento de cerca de 1,5 milhões de euros, informou aquela autarquia do distrito de Aveiro.
A freguesia dos Arrifes, no concelho de Ponta Delgada, nos Açores, vai ser dotada com a construção de 112 habitações, num investimento de 15 milhões de euros, anunciou o presidente do município, Pedro Nascimento Cabral.
O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, disse que a candidatura dos senhorios com rendas antigas ao recebimento de uma compensação está a registar dificuldades por apenas poder ser tratado por via eletrónica.
A Câmara Municipal de Lagos já abriu um concurso público para construir um edifício multifamiliar com 12 casas.
Os senhorios com rendas anteriores a 1990 – as chamadas rendas antigas – podem, a partir desta segunda-feira (1 de julho de 2024), pedir ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a compensação de até “1/15 do Valor Patrimonial Tributário (VPT) do locado”, de acordo com o definido no programa Mais Habitação.
