Apoios à renda: mais de 50 mil pessoas perderam subsídio este ano
Apesar de as rendas continuarem a aumentar em Portugal, o apoio extraordinário à renda está a chegar a menos inquilinos. Este ano, até novembro, mais de 50 mil pessoas já perderam o direito ao subsídio, devido sobretudo à cessação de contratos de arrendamento.
Apoios à renda: dívidas de inquilinos podem seguir para cobrança coerciva
A Segurança Social pagou indevidamente mais de 12 milhões de euros a 32.918 beneficiários do apoio extraordinário à renda na sequência de um erro da Autoridade Tributária (AT). Dividas essas, dos inquilinos à Segurança Social, que podem “transitar para processos executivos” se não forem regularizadas.
Chuva de imóveis do Estado no mercado: quais são e onde estão?
O Governo da AD está a implementar uma estratégia que visa rentabilizar os imóveis públicos que estão (ou vão ficar) desocupados. E , neste âmbito, o Executivo liderado por Montenegro decidiu colocar à venda edifícios do Estado sem aptidão habitacional, definindo uma lista com 19 imóveis públicos que pretende vender em 2025. Muitos destes espaços vão ficar livres depois das entidades públicas passarem para o Campus XXI, na capital e podem ser oportunidades de negócio para o setor imobiliário. Que edifícios são estes e onde se localizam? As respostas estão neste artigo preparado pelo idealista/news, que também mostra como está, atualmente, o mercado de escritórios em Lisboa, em termos de preços.
Habitação no OE2025: partidos querem menos taxas e mais investimento
A habitação está no centro da agenda política e social. Na proposta do Orçamento de Estado para 2025 (OE2025), o Governo de Montenegro assumiu que o “país atravessa uma grave crise de habitação” e quis reforçar as medidas já desenhadas no seu programa Construir Portugal. Mas para os partidos da oposição esta estratégia da AD não chega, deixando várias propostas de alteração ao OE2025 para reforçar o investimento em habitação no país e eliminar taxas, as quais vão começar a ser debatidas no Parlamento esta sexta-feira, dia 22 de novembro.
Rendas acessíveis: concursos anulados e IHRU fará uma auditoria
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) anulou dois concursos do programa Arrendar para Subarrendar, alegando problemas informáticos. A decisão surge depois da entidade liderada por Benjamim Pereira ter confirmado a 130 famílias que teriam direito a uma casa. O IHRU vai agora promover “uma auditoria” às causas dos referidos problemas informáticos.
Apoio à renda: que impactos tem a nível fiscal?
Com o objetivo de proporcionar maior estabilidade aos inquilinos e responder a uma realidade crescente no mercado de arrendamento, o Governo português ampliou o apoio à renda, para abranger casos em que o contrato de arrendamento foi forçado a ser renovado, mas o inquilino permaneceu no mesmo imóvel
Porto quer afetar 106 imóveis ao arrendamento acessível até 2026
A Câmara do Porto pretende, até 2026, reabilitar e afetar ao regime de arrendamento acessível 106 fogos, alguns dos quais já concluídos e outros a iniciar, fruto de um investimento de 19,3 milhões de euros, foi hoje revelado.Numa apresentação ao executivo municipal, o vereador com o pelouro do Urban
Casas do PRR em risco? “É exatamente isso que estamos a tentar evitar”
O tempo começa a esgotar-se. Faltam menos de dois anos para Portugal concluir a construção das 26 mil casas financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). E se o país falhar este prazo, corre o risco de ter de devolver as verbas europeias.
Rendas antigas: Governo promete agilizar apoio a senhorios
O ministro das Infraestruturas e Habitação disse esta quinta-feira (7 de novembro de 2024) que o processo de atribuição de um apoio aos senhorios com rendas antigas vai ser alterado para o agilizar, considerando que o modelo atual é "dantesco e moroso". Miguel Pinto Luz, que foi ouvido na Assembleia da República no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), afirmou que entre as mudanças em análise está a alteração do processo de validação da candidatura do senhorio ao apoio, equacionando-se mesmo eliminar a necessidade de comprovativo junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
OE2025: Segurança Social deverá perder 99 milhões em imobiliário
O Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) prevê que haja a transferência de património imobiliário da Segurança Social (SS) na ordem dos 98,7 milhões de euros para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e para a Estamo, a gestora imobiliária do Estado. Mas esta transferência tem impactos no balanço do fundo da SS no mesmo valor. Por isso mesmo, o Tribunal de Contas (TdC) quer garantir que todos os rendimentos gerados pelo imobiliário retornam à SS.
Governo quer construir em escala: “É preciso pensar na lógica da casa”
Os problemas da habitação em Portugal já estão identificados. Agora, o desafio pretende-se em pôr em marcha todas as medidas do programa Construir Portugal para dar casas às famílias mais necessitadas.
IHRU está a ser reestruturado para enfrentar desafio da habitação
Foi há cerca de dois meses que Benjamim Pereira iniciou funções como novo presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). E, segundo o próprio, encontrou uma instituição que “não está preparada para lidar com as competências e exigências que tem sobre si” em matéria de hab
Rendas: só os senhorios podem declarar contratos nas Finanças
Um inquilino não pode substituir-se ao senhorio na hora de declarar nas Finanças o respetivo contrato de arrendamento. O que pode acontecer caso o senhorio não trate desse processo? O proprietário não paga imposto sobre os valores que recebe a título de renda e o inquilino não pode deduzir o que paga no IRS e deixa de poder aceder ao apoio extraordinário à renda.
Ponta Delgada aprova projetos para 110 novas casas
O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) aprovou a construção de 110 moradias e apartamentos em Ponta Delgada, Açores, no valor de 18 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, anunciou hoje o município.
Rendas acessíveis: Madeira vai comprar 805 novas casas até 2026
O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, disse que está preocupado com a questão da habitação na região e informou que serão adquiridas 805 novas casas para renda reduzida até 2026.
Queixas sobre apoios à habitação quase duplicam – Porta 65 recebe mais
Há vários apoios à habitação disponibilizados pelo Estado, desde o Porta 65 Jovem até ao arrendamento acessível. Mas há também cada vez mais reclamações dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU): o número de queixas relacionadas com os apoios à habitação quase duplicou entre os primeiros dez meses de 2024 e o período homólogo, segundo revelam os dados do Portal da Queixa. O Porta 65 Jovem é o programa que reúne maior número de reclamações neste período.
Rendas antigas: atrasos na compensação devem-se a questão de ‘software’
O Governo está a tentar dar resposta aos atrasos nas compensações por rendas antigas de que os senhorios se têm queixado, adiantou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, justificando os atrasos com problemas tecnológicos. Sobre a revisão do simplex urbanístico dos licenciamentos, o governante disse que está “praticamente fechada” com as várias associações do setor.
Cooperativas de habitação: falta de financiamento atrasa obras
A aposta em cooperativas de habitação é vista por vários players do setor imobiliário e da construção como uma das soluções a adotar com urgência de forma a aumentar a oferta de casas no mercado e, assim, dar resposta à crise na habitação na qual se encontra o país. O próprio Governo, no programa Construir Portugal, reconhece que é preciso dinamizar este segmento do imobiliário residencial. Mas estas casas tardam em sair do papel por falta de financiamento, o que está a atrasar o desenvolvimento de projetos.
OE2025 facilita transferência de casas do IHRU para autarquias
O Governo de Montenegro continua empenhado em “libertar imóveis públicos” para o universo de habitação acessível. E nesse sentido incluiu na proposta do Orçamento de Estado para 2025 (OE2025) uma série de pontos que facilitam a transferência de património público para entidades que se comprometam a aumentar a oferta de casas acessíveis no país. Uma delas é o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) que fica autorizado a transferir casas para autarquias.
OE2025: Governo reforça apoio extraordinário à renda
A dinamização do mercado de arrendamento há muito que está em cima da mesa, mas a alta procura esbarra com a escassa oferta existente, bem como com os elevados valores de renda pedidos pelos senhorios aos inquilinos. O anterior Governo, atento a este cenário e tendo em conta a perda de poder de compra, avançou com uma medida, o apoio extraordinário à renda, que será agora reforçada, segundo consta na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).