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O programa Mais Habitação do Governo foi votado e aprovado na especialidade esta quinta-feira (6 de julho de 2023) na Assembleia da República, tendo sido também votadas propostas de alteração dos vários partidos com assento parlamentar. E o Parlamento deu luz verde a várias iniciativas - umas mais e outras menos polémicas. Das casas devolutas aos vistos gold, passando pelo Alojamento Local (AL) até aos impostos, o idealista/news preparou um guia-resumo sobre o pacote legislativo através do qual o Executivo de António Costa pretende dar resposta à crise habitacional.
A ministra da Habitação solicitou esta terça-feira, dia 4 de julho, aos deputados que clarifiquem a norma que trava a passagem das rendas antigas para o novo regime do arrendamento urbano para eliminar dúvidas de que a medida possa prejudicar os inquilinos mais velhos.
A questão de que a proposta d
O grosso de medidas do Mais Habitação está em discussão na especialidade, sobretudo as que prometem mexer com o mercado de arrendamento, tendo em vista colocar mais casas no mercado a preços acessíveis. Mas para os proprietários e inquilinos faltam respostas no tempo certo.
O custo da habitação tem vindo a subir, ora por via da subida dos juros, ora por via da subida dos preços das casas para comprar e arrendar. Mas os rendimentos disponíveis não evoluem à mesma velocidade, colocando famílias em sérias dificuldades financeiras para pagar as despesas da casa. Esta é uma realidade bem visível em Portugal, um dos países da União Europeia (UE) onde há mais famílias – cerca de 29,4% - a gastar mais de 40% do seu rendimento disponível com a renda da casa. Já no que toca ao peso do crédito habitação sobre os rendimentos, o nosso país é dos que possui menos famílias numa situação de sobrecarga financeira. Explicamos tudo tendo por base os dados mais recentes do Eurostat.
Encontrar uma casa para arrendar durante o ano letivo é a prioridade de estudantes e pais, mas com os preços das casas a subir, nem sempre é fácil encontrar um espaço que se enquadre no orçamento familiar e por isso mesmo, são cada vez mais os alunos que procuram partilhar casa.
O mais impres
O ministro das Finanças, Fernando Medina, avançou esta quarta-feira (28 de junho de 2023) que o apoio às rendas abrange até ao momento 186 mil beneficiários e defendeu a clarificação do despacho, acusando o PSD de se centrar na crítica pela crítica.
O BNP Paribas REIM comprou o edifício de escritórios Pier III, localizado na zona ribeirinha lisboeta, à Períptero. O espaço é, agora, a nova sede da Accenture em Portugal, com um total de 4.500 metros quadrados (m2) e 101 lugares de estacionamento.
O mercado de arrendamento em Portugal continua dinâmico, num momento em que comprar casa está mais caro, não só por via dos altos preços como também pelos elevados custos de financiamento.
O cálculo para aceder ao apoio às rendas até 200 euros, previsto no Mais Habitação, foi clarificado recentemente pelo Governo através de um despacho, mediante a definição do “rendimento anual”, que passa a considerar rendimentos brutos, pensões de alimentos e eventuais rendas.
O Mais Habitação trouxe para o centro do debate público e político a crise habitacional que se instalou em Portugal há décadas. E todos querem participar, agora, no debate na especialidade.
Na hora de determinar as famílias elegíveis para receber o novo apoio à renda de até 200 euros, o Fisco detetou casos em que a taxa de esforço está acima dos 100%, o que significa que o rendimento médio mensal é inferior à renda da casa paga todos os meses.
Mãe ou pais divorciados com filhos a seu cargo correm o risco de ficarem excluídos do apoio extraordinário à renda, que começou a ser pago pelo Governo esta segunda-feira (19 de junho de 2023), por causa das pensões de alimentos recebidas.
Arrendar um quarto é o primeiro passo para uma vida de adulto, de independência e maturidade.
O PCP entregou três propostas de alteração ao pacote do Governo Mais Habitação com o objetivo proteger as casas de família e assegurar estabilidade a quem se encontra no mercado de arrendamento.
A tecnologia abriu portas para um mundo de novas oportunidades. E foi na blogosfera, há mais de uma década, que Maria Relógio encontrou espaço para partilhar hobbies, projetos e a sua paixão pela moda e lifestyle.
A alteração do valor da renda através da oposição do senhorio à renovação do contrato de arrendamento pode ser considerada um novo contrato de arrendamento e retirar do apoio à renda um inquilino elegível para o mesmo.
Este é o entendimento que a Deco e juristas ouvidos pela Lusa fazem das regras e
O apoio ao pagamento das rendas, incluído no Mais Habitação, já começa a chegar aos bolsos das famílias.
São vários os pareceres e contributos que têm chegado ao Parlamento com o objetivo de limar as arestas do pacote Mais Habitação, que vai ser discutido e votado na especialidade em breve. E um dos contributos foi dado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que alertou que há duas medidas, nomeadamente a referente à criação do Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS) e à legislação das casas devolutas, que correm o risco de violar as regras de proteção de dados se não forem alteradas.
O segmento residencial de luxo continua a atrair investidores a Portugal, que se mantém como um destino interessante, apesar da instabilidade causada a quem pretende investir no país, nomeadamente com o anúncio de medidas como o fim dos vistos gold. Comprar casas de luxo em Portugal é a decisão de muitos estrangeiros, desde celebridades a fortunas discretas, de várias partes do globo, mas também de portugueses, alguns bem famosos. É um nicho de mercado, que vale milhões, e onde o segredo é mesmo a alma do negócio. “Uma das coisas que os clientes mais valorizam é o sermos discretos”, revela ao idealista/news Joana Branquinho, CEO da ORIA Real Estate Advisors, especializada em imobiliário de luxo.
O mercado de arrendamento vive dias complicados em Portugal, marcados por uma oferta quase inexistente e preços das casas para arrendar a escalar, além do novo enquadramento legal que resulta de várias iniciativas legislativas recentes.
