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A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) mostrou-se agradada com o novo pacote legislativo para a habitação apresentado pelo Governo no final da semana passada. O presidente Romão Lavadinho considera as medidas apresentadas positivas, mas teme que o Executivo demore a pôr em prática o plano.
O Governo de António Costa apresentou o pacote de medidas “Mais Habitação” na passada quinta-feira que caiu como uma bomba no setor imobiliário. A ideia do Executivo socialista passa por intervir diretamente no mercado para criar mais oferta de habitação e, assim, ajustar preços. Mas os promotores, investidores, autarcas e associações do mercado muito têm criticado o fim dos vistos gold e das novas licenças para Alojamento Local, assim como o novo mecanismo ao controlo das rendas. Há ainda medidas que são vistas com bons olhos, como é o caso da simplificação dos licenciamentos.
Para dinamizar o aumento da oferta no mercado de arrendamento, o Governo quer obrigar os proprietários a colocar as casas no mercado. E, para isso, uma das medidas inscritas no Programa Mais Habitação passará por tomar posse administrativa dos imóveis, caso os proprietários não o façam voluntariamente. Para o primeiro-ministro, António Costa, “não é legítimo ter as casas vazias”, e recusa qualquer existência de inconstitucionalidade na regra.
Após a apresentação do programa Mais Habitação do Governo, os partidos partilharam a sua visão sobre os eixos de atuação e medidas aprovadas em Conselho de Ministros. O modelo não convenceu a oposição, e todos os partidos reagiram ao novo pacote legislativo com duras críticas. Da esquerda à direita, o sentimento é semelhante. Eis as principais reações.
Tornar o mercado de arrendamento mais atrativo e dar mais confiança aos proprietários faz parte da estratégia do Governo para ajudar a aumentar o número de casas para arrendar no mercado. Para isso, o Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, dia 16 de fevereiro de 2023, um conjunto de medidas orientadas para os senhorios, entre as quais a redução em três pontos percentuais, de 28% para 25%, a taxa autónoma que incide sobre os rendimentos de rendas. Por outro lado, o Estado compromete-se a pagar a renda aos proprietários e a gerir os despejos, em casos de incumprimentos.
Os avanços tecnológicos não param e todos os dias surgem novas ferramentas e aplicações que prometem facilitar o dia a dia. O ChatGPT é um bom exemplo. Trata-se de uma ferramenta de conversação de inteligência artificial (IA) que conseguiu ultrapassar os cem milhões de utilizadores em apenas dois meses. O idealista/news falou com dois especialistas na matéria sobre os motivos de tanto “frenesim” e, mais importante, explicam o que esta ferramenta de inteligência artificial pode fazer por um agente imobiliário, nomeadamente para melhorar a sua produtividade.
A dinâmica do arrendamento em Portugal tem espelhado bem a lei da oferta e da procura, que ajusta os preços das casas. A procura de casas para arrendar mais que duplicou em 2022, tendo absorvido a oferta disponível no mercado, de tal forma que, no final do ano passado, o stock de habitação atingiu o nível mais baixo desde 2019. Já os preços das casas para arrendar subiram a alta velocidade ao longo de 2022, tendo terminado o ano registando o valor médio recorde de quase 13 euros/m2, aponta relatório anual do idealista/data. O mesmo comportamento foi observado no mercado de Lisboa e do Porto.
Muitos imóveis são colocados no mercado imobiliário sem qualquer tipo de melhoria ou remodelação, o que por vezes pode dificultar o seu arrendamento ou até reduzir o lucro esperado. A empresa Masteos reuniu seis aspetos a ter em conta para renovar uma casa para arrendar.
Proprietários, inquilinos, associações pelo direito à habitação e especialistas no tema encontram consenso nalgumas reivindicações, exigindo o reforço da habitação pública e do apoio às rendas e o aproveitamento das casas devolutas.
À medida que o trabalho híbrido se torna a norma, as empresas procuram locais com tecnologia inteligente, espaço para colaboração e “santuários” para o bem-estar. Importa saber, então, o que devem oferecer os proprietários aos inquilinos.
A Qantara Capital, empresa privada suíça de investimento e consultoria, está a desenvolver um parque logístico em Grândola, que já conta com um investimento de 500 milhões de euros.
Arrendar uma casa pode ser complicado e até um sonho longe de se concretizar para muitos portugueses.
Os senhorios que não estão obrigados a emitir recibos eletrónicos de renda têm até esta terça-feira (31 de janeiro de 2023) para entregar a declaração anual com o valor que receberam em 2022, sendo que desta vez têm obrigatoriamente de a submeter pela internet.
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) tem em vigor um programa no qual ajuda as pessoas a pagar a renda da casa. Em causa está um apoio aos inquilinos de um terço da renda. Apoio esse que é destinado a famílias que estejam em dificuldades para conseguir fazer face ao aumento da taxa de inflação. Os interessados podem candidatar-se até final de fevereiro, revelou Filipa Roseta, vereadora da Habitação e Obras Municipais da autarquia.
O centro comercial La Vie, que inicialmente se chamava Porto Grande Plaza, foi inaugurado em 2007 pelas mãos da Martifer, que nele investiu 65 milhões de euros. O shopping localizado na Baixa da Invicta – teve como inquilinos, entre outros, a Decathlon, a Rádio Popular e o Minipreço – acabou por não vingar e foi parar às mãos da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que o tentava vender há já algum tempo. Um processo que está prestes a chegar ao fim.
O Programa Nacional de Habitação (PNH) proposto pelo Governo socialista de maioria absoluta obteve luz verde no Parlamento. O programa inclui um conjunto de 22 medidas para “salvaguardar o direito à habitação” e “garantir o acesso de todos a uma habitação adequada”. E, para que isso seja possível, está previsto investir um total de 2.377 milhões de euros só para reforçar o parque público habitacional. O idealista/news analisou à lupa a proposta de lei aprovada e explica quais são as 22 medidas previstas no Programa Nacional de Habitação que vão ser colocadas em prática até 2026.
A logística é um dos segmentos imobiliários que melhor resposta parece estar a dar ao contexto económico atual, marcado por uma alta taxa de inflação e por sucessivos aumentos das taxas de juros, entre outros fatores. E a verdade é que continua a haver empresas interessadas em operar em Portugal. Naquele que é considerado o maior parque logístico nacional, o Parque Logístico Lisboa Norte (PLLN) – também denominado Lisboa Park –, há um armazém logístico com cerca de 33.000 metros quadrados (m2) de construção à procura de inquilino.
As associações de inquilinos e de proprietários saúdam o Programa Nacional de Habitação (PNH) proposto pelo Governo, que vai ser discutido no Parlamento na sexta-feira, dia 20 de janeiro de 2023, mas desconfiam do seu efeito, sobretudo a curto prazo.
A falta de habitação digna é uma questão urgente em Portugal. Há várias políticas de habitação em marcha, como é o caso do Programa 1º Direito, que vai contar com um reforço do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Mas não chega para dar casas dignas e a preços acessíveis a todas as famílias que delas precisam. “Com a carga fiscal e todos os custos de contexto, é quase impossível construir habitação acessível, tanto pela via privada como pela pública”, partilham com o idealista/news os autores do livro “Políticas Locais de Habitação” Álvaro Santos, Miguel Branco-Teixeira e Paulo Valença.
O Governo quer analisar as práticas internacionais em matéria de regulação da habitação e mostra-se muito atento, em particular, ao mercado de arrendamento em Portugal, tendo encomendado um estudo ao PlanAPP - Centro de Competências de Planeamento, Políticas e Prospetiva da Administração Pública.
