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Sintra

Fim da isenção automática do IMI nos centros históricos

O Governo vai acabar com a isenção automática de IMI de todos os imóveis sediados em centros históricos no próximo ano, deixando essa decisão nas mãos dos municípios. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado de 2023 (OE2023), aprovada no Parlamento.
Apoios à habitação em 2023

OE2023 aprovado: o que muda na habitação e imobiliário

O Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) obteve luz verde na semana passada e traz um conjunto de medidas que vão fazer diferença na vida das famílias já no próximo ano. Como? Ao congelar os preços dos passes para os transportes públicos, ao limitar a subida de rendas e das contas de energia, ao aliviar a pressão das subidas de juros no crédito habitação e ao apoiar os jovens, por via de reduções de IRS e de subsídios para o arrendamento de habitação. Mas o que muda, em concreto, na habitação e imobiliário já em 2023? O idealista/news analisou o OE2023 e explica tudo.
Atualização dos escalões de IRS 2023

IRS 2023: Governo dá luz verde à atualização dos escalões em 5,1%

No próximo ano, os escalões de IRS vão ser atualizados em 5,1%. Esta é uma proposta inserida no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que obteve luz verde esta semana pelo Governo socialista, depois de ter chumbado várias propostas de alteração sobre esta matéria apresentadas pela oposição. Isto significa que será preciso reunir um maior rendimento anual coletável para subir de escalão de IRS. Os novos patamares de rendimento e a redução da taxa do segundo escalão (de 23% para 21%) só vão ter efeitos nos acertos com o Fisco em 2024.
Aprovação do OE no Parlamento

OE2023: Parlamento aprova proposta do Governo

A Assembleia da República aprovou, esta sexta-feira, com os votos favoráveis do PS e as abstenções dos deputados únicos do Livre e do PAN a proposta de lei do Governo para o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
imóveis de interesse público

Municípios passam a decidir isenção de IMI de imóveis classificados

Os deputados aprovaram uma proposta do PS que prevê que passe a ser exigido um procedimento municipal de reconhecimento do direito à isenção de IMI no caso dos imóveis de interesse municipal. A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), aprovada hoje durante as votações na especialidade, foi aprovada com o voto contra do PCP e a abstenção da IL, BE e PAN.
Tributação de criptomoedas em Portugal

OE2023: aprovadas propostas do PS sobre tributação de criptoativos

Os deputados aprovaram esta quarta-feira (23 de novembro de 2022) um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) apresentadas pelo PS sobre tributação de criptoativos reforçando normas antiabuso e penalizando atividades menos amigas do ambiente como mineração.
mais-valias

IRS das mais valias passa a ser igual para residentes e não-residentes

Os deputados aprovaram uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que acaba com o tratamento fiscal diferenciado entre residentes e não residentes nas mais-valias geradas com a venda de imóveis. A proposta permite acabar com uma desconformidade no âmbito da tributação destas mais-valias em sede de IRS e que já havia sido condenada em acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
Benefícios fiscais para senhorios

Senhorios que interrompam contratos ficam sem benefício fiscal

Os deputados aprovaram uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que exclui os senhorios que interrompam contratos de arrendamento antes do prazo de usufruir do benefício fiscal que compensa travão ao aumento das rendas. A proposta foi aprovada, esta quarta-feira, co
IMI agravado

Aprovado agravamento do IMI para AL em zonas de pressão urbanística

A taxa de IMI dos imóveis localizados em zonas de pressão urbanística e afetos ao alojamento local pode ser majorada em até 100% da taxa do ano a que respeita o imposto. Este agravamento do IMI consta de uma proposta de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), aprovada durante as votações na especialidade com o voto contra do PSD, Chega e Iniciativa Liberal e o voto favorável dos restantes partidos.
Preço das casas a subir em Portugal

Preço das casas e endividamento público em Portugal preocupam a CE

A Comissão Europeia destacou esta terça-feira, dia 22 de novembro, “preocupações” sobre Portugal relacionadas com o aumento dos preços das casas, com “sinais de sobrevalorização”, e os níveis de endividamento público e privado, apontando a “persistência de desequilíbrios” macroeconómicos.
alojamento local

Suspensão de novos AL em zonas de contenção válida até final de 2023

Os deputados aprovaram o prolongamento, até ao final de 2023, da suspensão de autorização de novos registos de alojamento local em áreas de contenção, caso o prazo termine durante o próximo ano. A medida consta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), da iniciativa do PS, e foi viabilizada com o voto favorável do proponente, do PCP, Bloco de Esquerda, PAN e Livre. Já o PSD, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.
Incumprimento do crédito habitação

Incumprimento no crédito habitação: Portugal está em risco, diz BCE

O clima económico está em pressão na Europa, dada a alta inflação e a subida dos juros diretores pelo Banco Central Europeu (BCE). E, agora, o regulador liderado por Christine Lagarde admite que as famílias com rendimentos mais baixos vão sentir mais o impacto da subida dos juros e da redução do poder de compra, podendo mesmo ficar em risco de não pagar as suas dívidas. Entre os vários Estados-membros do espaço europeu, Portugal é apontado como um dos países que estão mais expostos ao aumento do incumprimento bancário.