Cara ou coroa: OE2023 entrou em vigor com surpresas para o imobiliário
Ano novo, novas regras no mercado imobiliário. No passado dia 1 de janeiro, entrou em vigor o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que introduz várias medidas e alterações com impacto direto no imobiliário. O idealista/news pediu a fiscalistas e juristas que olhassem para este documento e identificassem algumas das novidades que consideram ser um benefício ou uma penalização para o setor.
IMI em 2023: guia das principais alterações legislativas no mercado
O Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) introduziu várias mudanças em matéria fiscal. Nos impostos sobre o património, importa destacar algumas alterações legislativas em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Neste caso, as medidas previstas focam-se, sobretudo, na revisão de algumas das normas de tributação agravada, ainda que com especial impacto, sobretudo no caso de prédios afetos a Alojamento Local ou prédios habitacionais localizados em zonas de pressão urbanística.
Permutas técnicas: novas regras travam negócio da troca de casas
A permuta de casas é uma alternativa à compra e venda de imóveis tradicional. Trata-se de uma solução que permite a troca de uma casa por outra, e que apresenta vantagens fiscais, nomeadamente através da redução de impostos a pagar, de que é exemplo o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Mas o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) trouxe novidades nesta matéria, aprovando novas regras que colocam um travão às conhecidas “permutas técnicas”. Especialistas do setor consideram que esta alteração é (mais) um obstáculo aos negócios imobiliários e ao investimento.
IMT muda (muito) com o OE2023... e afeta o setor - explicamos tudo
A aprovação da Lei do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) trouxe várias alterações fiscais com impacto no setor imobiliário, nomeadamente ao nível do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Uma das grandes mudanças prende-se com a atualização dos escalões, mas também há regras mais apertadas na revenda de imóveis, assim como novidades na tributação de criptoativos e permutas. Para melhor entender o que está em causa e avaliar os efeitos destas novas medidas nos negócios imobiliários, o idealista/news ouviu vários fiscalistas e juristas. Eis um resumo do que vai mudar no IMT em 2023.
AL em Lisboa: PS, BE e Livre querem prorrogar suspensão até outubro
A proibição de abertura de novos espaços de Alojamento Local (AL) em Lisboa, pelo período de seis meses, foi decretada em março de 2022, tendo sido prorrogada no início de outubro, estando em vigor até 15 de abril deste ano. Contudo, PS, BE e Livre querem, aproveitando uma norma inscrita no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), prolongar a interdição durante mais seis meses, até outubro. A suspensão está em vigor em 15 freguesias da cidade.
Do 1º Direito à Porta 65: o que diz o Programa Nacional de Habitação?
O Programa Nacional de Habitação (PNH) proposto pelo Governo socialista de maioria absoluta obteve luz verde no Parlamento. O programa inclui um conjunto de 22 medidas para “salvaguardar o direito à habitação” e “garantir o acesso de todos a uma habitação adequada”. E, para que isso seja possível, está previsto investir um total de 2.377 milhões de euros só para reforçar o parque público habitacional. O idealista/news analisou à lupa a proposta de lei aprovada e explica quais são as 22 medidas previstas no Programa Nacional de Habitação que vão ser colocadas em prática até 2026.
Tabelas de retenção do IRS vão ser corrigidas com retroativos
As tabelas de retenção na fonte do IRS vão ser corrigidas para garantir que os trabalhadores aumentados não serão penalizados pelos aumentos. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais após uma reunião com a Fesap. Mudanças terão retroativos a janeiro.
Rendas antigas: estudo encomendado pelo Governo pronto até março
O Governo quer analisar as práticas internacionais em matéria de regulação da habitação e mostra-se muito atento, em particular, ao mercado de arrendamento em Portugal, tendo encomendado um estudo ao PlanAPP - Centro de Competências de Planeamento, Políticas e Prospetiva da Administração Pública.
Portugal e Zona Euro escapam a recessão económica, acreditam líderes
A inflação, a crise energética e a subida dos juros diretores pelo Banco Central Europeu marcaram o ano de 2022. E ao ver os estímulos ao consumo e ao investimento a desvanecer, foram muitos os que colocaram em cima da mesa um cenário de recessão económica na Europa. Mas, para já, as economias têm-se esquivado a este cenário. O governador do Banco de Portugal está confiante de que é possível evitar uma recessão na Zona Euro, até porque o crescimento resistiu no quarto trimestre de 2022. E também Portugal deve escapar à contração económica no curto prazo, acredita o ministro das Finanças.
Isenção de IVA sobe para 13.550 euros em 2023, dizem as Finanças
O limite de rendimentos isento de IVA, que estava até agora balizado nos 12.500 euros, vai aumentar para 15 mil euros anuais.
Isenção de IMT para habitação própria subiu para 97.064 euros
O Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) atualizou os escalões do Imposto Municipal sobre as Transmissões (IMT) em 4%, subindo o valor isento deste imposto para casas de habitação própria e permanente para os 97.064 euros.
Euribor atinge máximo em dezembro: como ficam as prestações da casa?
As famílias entraram em 2023 a apertar o cinto devido à alta inflação. E, agora, quem quiser avançar com a compra de casa com recurso a crédito habitação tem de se preparar para pagar mais. Isto porque as taxas de juros dos empréstimos da casa estão a subir à medida que o Banco Central Europeu (BCE) decide aumentar os juros diretores para travar a inflação na Zona Euro - já aumentaram em 250 pontos base. Este cenário tem dado ainda mais gás à subida das taxas Euribor e, por conseguinte, às prestações da casa, tal como mostram as simulações do idealista/créditohabitação.
Economia portuguesa vai crescer 6,8% em 2022, diz Medina
A economia portuguesa vai crescer 6,8% em 2022, acima dos 6,5% estimados no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), disse o ministro das Finanças esta sexta-feira, dia 30 de dezembro, assinalando que o valor derrota todos os pessimistas.
OE2023: Presidente da República promulga Orçamento para o próximo ano
O Presidente da República promulgou esta quinta-feira, dia 29 de dezembro, o Orçamento do Estado para 2023 "tendo presente as preocupações sobre a imprevisibilidade da economia internacional” e a “necessidade de ir ajustando” a sua execução a “cenários muito diversos”.
Crédito habitação: famílias a reter menos IRS a partir de janeiro
Com a escalada da Euribor a impactar cada vez mais as famílias que têm créditos habitação de taxa variável (representam a maioria em Portugal), o Governo de António Costa desenhou duas medidas para mitigar o aumento de custos com os empréstimos bancários. Uma delas permite renegociar o crédito habitação segundo novas regras. E a outra prevê aplicar um desconto no IRS para as famílias que estão hoje a pagar empréstimos habitação, mediante a redução de um escalão na retenção na fonte. A possibilidade de baixar a retenção do IRS pode ser acionada já a partir de janeiro de 2023.
Autarquias querem acabar com as isenções automáticas de IMI
As autarquias querem o fim das isenções automáticas de impostos que sejam receita do município, de que é exemplo o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Esta é umas das várias propostas da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para a nova Lei das Finanças Locais.
Arrendar casa: interesse aumenta, mas preços também (e falta oferta)
“Arrendar casa: a dinâmica de um mercado com falta de oferta”. Este foi o título do resumo anual que escrevemos no final ano passado, em jeito de balanço do segmento do arrendamento em Portugal em 2021. Título esse que faria sentido, de certa forma, usar também neste artigo, relativo ao comportamento do mercado em 2022. A verdade é que continua a ser uma necessidade a existência de mais senhorios e inquilinos no país, de forma a aumentar a oferta, até porque o arrendamento continua a atrair famílias para viver. O problema é que os preços praticados continuam a escalar, apesar da conjuntura atual, marcada por alta inflação, subida de taxas de juro etc.
Fisco travou venda de 2.318 casas de habitação penhoradas desde 2019
O fisco travou a venda de 2.318 casas de habitação penhoradas por dívidas fiscais desde 2019, por estarem em causa imóveis afetos à habitação própria e permanente do devedor. A lei atualmente em vigor determina que não pode haver lugar “à realização da venda de imóvel” quando este, apesar de penhorado no âmbito de um dívida fiscal, se destine “exclusivamente à habitação própria e permanente do devedor ou do seu agregado familiar”.
Porta 65: teto das rendas revisto para apoios chegarem a mais jovens
O Governo aprovou esta quinta-feira (22 de dezembro de 2022) alterações ao programa Porta 65, que apoia financeiramente jovens que querem arrendar casa, atualizando os tetos máximos de renda, o que permitirá aumentar o leque de beneficiários.
Porta 65 vai mudar: teto das rendas atualizado a partir de janeiro
O programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 vai mudar. O Governo vai atualizar os montantes máximos de renda dos imóveis apoiados, “para se adequar mais realisticamente aquilo que são os valores de mercado”. O anúncio foi feito por António Costa, no encerramento do congresso da Juventude Socialista em Braga, no passado fim de semana. Novos limites entram em vigor a 1 de janeiro de 2023.