Quase 88% dos municípios desenvolvem Estratégias Locais de Habitação
Quase 88% dos municípios estão a desenvolver Estratégias Locais de Habitação (ELH), tendo identificado 86 mil famílias a viverem em condições indignas, segundo o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), entregue esta terça-feira (10 de outubro de 2023) no Parlamento.
Governo destina 1.039 milhões do OE2024 para habitação
O Governo vai investir 1.039 milhões de euros do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) em habitação, o dobro da despesa total consolidada de 2023, que rondou os 519 milhões de euros. O Executivo de António Costa deixa claro que, em 2024, continuará a dar prioridade a quatro grandes objetivos estratégicos: supressão de situações habitacionais indignas; aumento da oferta de arrendamento a preços acessíveis; requalificação do parque habitacional público existente; criação de uma rede de respostas de alojamento de emergência e de transição.
Isenção do imposto de selo na fixação da prestação da casa
É oficial. O Governo vai isentar do pagamento do imposto de selo as operações de fixação da prestação do crédito habitação durante dois anos, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
Taxas de IRS baixam até ao 5º escalão em 2024: as novas tabelas
Os limites dos escalões do IRS vão ser atualizados em 3% em 2024 e as taxas dos primeiros cinco escalões vão baixar, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que o Governo entregou esta terça-feira, 10 de outubro, no Parlamento. Medida terá um impacto de 1,3 mil milhões de euros e irá beneficiar seis milhões de agregados.
CPCI quer taxa reduzida de IVA generalizada à construção de habitação
A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) propõe que o próximo Orçamento do Estado contemple uma taxa reduzida de IVA generalizada à construção de habitação, maior celeridade na execução de fundos e mais investimento em formação.
O que já se sabe do OE2024: habitação entre as prioridades
A proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) será entregue esta terça-feira, 10 de outubro, no Parlamento, depois de o Governo ter apresentado as linhas gerais do documento aos partidos. Numa altura em que o país se debate com uma grave crise na habitação, as medidas de apoio neste âmbito estarão entre as prioridades, assim como a descida do IRS com atualização dos escalões, aumento das pensões e salários. Eis um resumo daquilo que já se sabe e irá impactar a vida das famílias e empresas.
Fim do regime dos residentes não habituais preocupa imobiliário
O primeiro-ministro apanhou o país de surpresa esta segunda-feira, 2 de outubro, ao anunciar que em 2024 pretende acabar com a taxa especial para novos residentes não habituais (RNH). António Costa defendeu que o Governo decidiu não prolongar “uma medida de injustiça fiscal, que já não se justifica e que é uma forma enviesada de inflacionar o mercado de habitação, que atingiu preços insustentáveis”. Sem dar mais explicações, o governante deixou várias dúvidas no ar - o suficiente para agitar as águas no setor. De investidores a promotores: mercado está preocupado.
Governo aprova diploma para acelerar licenciamentos a 12 de outubro
O diploma para acelerar os licenciamentos de habitação vai ser aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros no dia 12 de outubro, anunciou este sábado (30 de setembro de 2023) o primeiro-ministro. Há muito tempo que os vários players do setor imobiliário reclamam a agilização dos processos de licenciamento, de forma a acelerar o aumento da oferta de casas no mercado.
Prevenir incumprimento do crédito? Só com apoios públicos e da banca
O governador do Banco de Portugal (BdP) defendeu esta segunda-feira, dia 4 de setembro, o papel dos apoios públicos e da banca, aliado à poupança, para prevenir incumprimentos nos pagamentos dos empréstimos das famílias e recomendou a redução do peso da despesa do Estado.
Programa Regressar: és emigrante? Este apoio ajuda-te a voltar a casa
Há uma medida especial para os emigrantes que pretendem voltar a viver em Portugal. Chama-se Programa Regressar e foi criado em 2019. De lá para cá, este programa de incentivo ao regresso de emigrantes portugueses ao país foi sofrendo alterações.
Rentabilização dos imóveis das Forças Armadas com nova lei promulgada
O Presidente da República promulgou, esta quarta-feira (9 de agosto de 2023), as leis de Programação Militar e de Infraestruturas Militares, considerando a legislação que estabelece o investimento público em meios e equipamentos das Forças Armadas é “mais ambiciosa do que a anterior”. Marcelo Rebelo de Sousa diz esperar que “o novo sistema de venda, arrendamento ou outras formas de rentabilização de imóveis afetos a infraestruturas militares” possa “resolver a questão de dotações”.
Passe ferroviário nacional entra em vigor: custa 49 euros
O novo passe ferroviário nacional válido para todos os comboios regionais, no valor de 49 euros, entra em vigor esta terça-feira, 1 de agosto de 2023, na sequência de uma proposta do Livre acolhida no Orçamento do Estado para este ano.
Obras das linhas Amarela e Rosa do Metro do Porto custam 511 milhões
O custo total das obras de expansão da linha Amarela e da nova linha Rosa do Metro do Porto subiu cerca de 20 milhões de euros para 511 milhões, segundo uma resolução do Conselho de Ministros publicada esta sexta-feira (14 de julho de 2023). De acordo com a mesma, após aprovação em Conselho de Ministros no dia 29 de junho, o custo total dos projetos de expansão da rede do Metro do Porto passou dos 407 milhões de euros previstos em 2020 para os 511 milhões.
Há dois mil milhões de euros para reabilitar 451 escolas
O programa de reabilitação de 451 escolas transferidas para as autarquias, que visa investir até 2033 dois mil milhões de euros, financiados a 100% a título não reembolsável, foi aprovado esta quarta-feira (5 de julho de 2023) pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).
Reembolsos antecipados de crédito habitação sobem em maio
“Os reembolsos antecipados de crédito habitação própria permanente voltaram a aumentar em maio, passando de 0,67% para 0,81% do stock de empréstimos”, revelou esta quarta-feira (5 de julho de 2023) o Banco de Portugal (BdP).
OE2024: Governo estuda aumentar limite de deduções com rendas
O Governo está a estudar a possiblidade de vir a atualizar o limite máximo de deduções de IRS com rendas. A mudança poderá mesmo vir a entrar nos trabalhos de preparação do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
Novas tabelas de IRS: quem tem crédito habitação vai descontar menos
Quem tem crédito habitação vai poder manter a redução da retenção mensal na fonte do IRS quando a partir de julho começarem a ser aplicadas as novas tabelas de retenção do imposto.
Pride: "Não basta intenções. Igualdade também precisa de investimento"
Portugal fez avanços em matéria de Direitos LGBTI+ nas últimas décadas, mas, neste momento, encontra-se estagnado em comparação a outros países. Ana Aresta, presidente da ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo, diz que é preciso “desbloquear o quanto antes os processos legislativos e governamentais que reforçam a proteção das pessoas LGBTI+ e das suas famílias”. Além disso, garante, “há uma enorme distância entre a proteção nas leis e a (des)proteção na sociedade”, sendo “incontáveis” os relatos de pessoas que são vítimas de discriminação e preconceito por se afirmarem ou serem percecionadas como pessoas LGBTI+. Para a responsável, “não basta proclamar intenções”, uma vez que “a igualdade também precisa de investimento”.
Os países mais vulneráveis da OCDE à subida dos juros do BCE são…
Portugal é o país mais vulnerável do chamado grupo das nações mais desenvolvidas do mundo à subida das taxas de juro e à descontinuação dos programas de dinheiro barato do Banco Central Europeu (BCE). Que o diz é a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no seu estudo anual sobre perspetivas (outlook) de endividamento das mais de três dezenas de países do clube da OCDE.
Crédito da casa: PR espera que "banca esteja acordada para o problema"
O Presidente da República declarou-se esta terça-feira, dia 16 de maio, "esperançado de que a banca esteja acordada para o problema" dos créditos à habitação, e "o Banco de Portugal também", considerando que nesta matéria cabe ao Governo atuar "numa escala mais pequena".