Desconto de 50% nas portagens de alguns lanços de ex-SCUT já em vigor
O desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação, está em vigor para alguns lanços das autoestradas ex-SCUT, nomeadamente A17, A25, A29, A4, A41, A42, A28, A22, A23 e A24, desde esta quinta-feira, dia 01 de julho de 2021.Os lanços e sublanços de autoestrada abrangidos
Despejos, denúncias de contratos de arrendamento e cortes de energia voltam a ser permitidos
Mais de um ano depois da adoção de medidas para fazer face aos efeitos da pandemia na economia e nas famílias, os despejos e os cortes de energia e comunicações eletrónicas voltam a ser permitidos a partir desta quinta-feira, dia 01 de julho de 2021.
Parlamento sueco anula acordo fiscal com Portugal: pensionistas podem perder isenção no IRS
O parlamento sueco votou favoravelmente a denúncia do tratado fiscal que tinha com Portugal o que significa que, a partir de 1 de janeiro de 2022, a Suécia pode cobrar impostos sobre pensões pagas pelo país a residentes em Portugal.Em resposta à Lusa, fonte do Ministério das Finanças sueco
IVAucher: vai dar descontos máximos até 50% e saldo vai estar disponível numa app
O IVAucher está prestes a chegar e traz novidades. Este é o novo mecanismo de incentivo ao consumo no turismo que vai permitir acumular o IVA pago na restauração, alojamento e cultura e descontar esse mesmo valor em novas compras nestes setores. Vai ser lançado no próximo dia 1 de junho e pode mesmo dar descontos máximos de 50% nas compras realizadas no setor do turismo. E traz ainda uma novidade na manga: o saldo acumulado poderá ser consultado através de uma aplicação (app) ou no Portal das Finanças.
IVAucher arranca em junho com dotação de 200 milhões de euros, anuncia Siza Vieira
O programa IVAucher vai ser lançado no início de junho de 2021, prevendo o Governo devolver aos contribuintes 200 milhões de euros “nos próximos meses” em receitas de IVA relativas a consumos nos setores da restauração, cultura e alojamento.“Não fazia sentido lançar o programa como tínhamos inicialm
Governo quer transferir ministérios para a sede da CGD em Lisboa – na calha estão os setoriais
O Governo quer transferir ministérios para a sede da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em Lisboa. Os rumores sobre concentrar vários ministérios - hoje dispersos pela cidade de Lisboa – para os escritórios livres do edifício-sede do banco público, na zona do Campo Pequeno, confirmaram-se esta semana. E sabe-se também que os ministérios a transferir deverão ser setoriais, isto é, o da Economia, Planeamento e Ambiente.
Subida de impostos e aumento da austeridade para pagar a crise? Governo afasta cenário
Subida de impostos e/ou aumento das medidas de austeridade para pagar a crise provocada pela pandemia da Covid-19. Este cenário foi a afastado pelo ministro das Finanças, João Leão, esta quinta-feira (15 de abril de 2021).
Dívidas à Segurança Social? Novas regras para pagar em prestações
As dívidas de empregadores e trabalhadores independentes, a pagar à Segurança Social até 31 de dezembro de 2021, vão poder ser repartidas em seis prestações, face à totalidade da dívida, sem exigência de garantia, desde que ainda sem cobrança coerciva, segundo uma portaria publicada em Diário da Rep
Vistos gold: procura asiática aumenta com mudança de lei à vista
Representantes de escritórios de advogados com atividade em Macau e em Portugal disseram à Lusa que a procura asiática aumentou, quando a nova lei dos vistos gold se prepara para entrar em vigor em janeiro de 2022. O fim de vistos gold para investidores imobiliários estrangeiros no litoral e áreas metropolitanas de Lisboa e Porto vão entrar em vigor em 01 de janeiro de 2022.
AIMI: prazo para herdeiros dizerem como querem ser tributados termina hoje
O prazo para os responsáveis das heranças indivisas comunicarem ao Fisco como querem que seja feita a liquidação do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) termina esta quarta-feira (31 de março de 2021). O AIMI, recorde-se, tem três escalões, e abrange imóveis com Valor Patrimonial Tributário (VPT) superior a 600.000 euros, caso não se verifique um entendimento entre herdeiros.
Reforço de apoios sociais: Marcelo contraria Costa e promulga três diplomas
“Os três diplomas em análise implicam potenciais aumentos de despesas ou reduções de receitas, mas de montantes não definidos à partida, até porque largamente dependentes de circunstâncias que só a evolução da pandemia permite concretizar. E, assim sendo, deixando em aberto a incidência efetiva na execução do Orçamento do Estado”, refere o chefe de Estado, numa nota divulgada no site da Presidência da República. Esta é, de resto, uma das 12 razões dadas por Marcelo para justificar a (sua) decisão.
IRS Jovem: o que é, como funciona e quem pode beneficiar da isenção parcial de rendimentos
O IRS Jovem foi aprovado no âmbito do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), criando um regime de isenção parcial de IRS.
Rendas fixas em centros comerciais: desconto para lojistas prolongado até junho
Para ajudar a ultrapassar a crise gerada pelo pandemia da Covid-19, e agravada pelo segundo confinamento, os lojistas dos centros comerciais beneficiam de um desconto de até 50% na renda fixa, calculado em função da perda de faturação. Agora, e em linha com o que estava previsto no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), o Governo decidiu prolongar esta ajuda por mais três meses, ou seja até ao final de junho de 2021.
Apoiar Rendas: lojas de centros comerciais excluídas do programa
As lojas dos centros comerciais ficaram de fora das ajudas a fundo perdido do Apoiar Rendas. O regulamento do programa foi alterado para alargar o âmbito dos beneficiários, passando a contemplar os contratos de exploração ou cedência de imóveis para fins comerciais.
Regime fiscal do Residente Não Habitual: pedidos de adesão abrandam em ano de pandemia
Desde que foi criado, há mais de dez anos, em 2009, o regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH) beneficiou 51.903 reformados com pensões pagas por outro país e profissionais de elevado valor acrescentado. No ano passado, em plena pandemia da Covid-19, a Autoridade Tributária (AT) registou 9.166 inscrições, menos 22% que em 2019, quando se contabilizaram 11.739 entradas. O número pode, no entanto, vir a aumentar, já que os interessados têm até 31 de março de 2021 para solicitar inscrição referente ao exercício transato. Entretanto, a Suécia está descontente com a evolução do regime e quer revogar acordo fiscal com Portugal.
Desempregados que perderam subsídio em 2020 podem pedir novo apoio até 15 de março
A Segurança Social veio esclarecer que os desempregados em situação involuntária ou que tenham perdido o respetivo subsídio no ano passado podem agora pedir o acesso ao Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT).
IMI de casas devolutas: este ano menos autarquias vão cobrar a taxa agravada
O número de municípios que pretende cobrar taxa agravada de IMI sobre os imóveis devolutos, degradados ou em ruínas é este ano mais baixo e também há mais câmaras que vão cobrar a taxa mínima de 0,3%.As ‘faturas’ de IMI que em abril começam a chegar a casa dos proprietários de imóveis refletem as ta
Limpeza de terrenos: proprietários defendem prorrogação do prazo este ano
A Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) defende a prorrogação do prazo de limpeza de terrenos até 31 de maio de 2021, considerando as condições meteorológicas “mais adversas” e o confinamento geral devido à pandemia da Covid-19.“Penso que o Governo vai ter, outra vez
Rendas comerciais: já abriram as candidaturas ao apoio a fundo perdido
Arrancaram ontem, dia 04 de fevereiro de 2021, as candidaturas ao apoio a fundo perdido às rendas comerciais.
Entidade da Transparência em Aveiro ou Coimbra: Governo à procura de imóvel para arrendar
A Entidade para a Transparência, aprovada no Parlamento em 2019 com a missão de fiscalizar os rendimentos e património dos políticos, vai funcionar em Coimbra ou Aveiro - os dois locais preferenciais indicados pelo Tribunal Constitucional (TC).