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O Governo prevê iniciar a construção dos novos hospitais Lisboa Oriental, Seixal, Sintra e Alentejo até 2023, assim como dar continuidade no próximo ano aos “trabalhos necessários à concretização” do investimento no Hospital de Setúbal.“Até 2023, iniciar-se-á a construção de novos hospitais centrais
As expectativas para 2022 estão em alta: o Governo estima que a economia portuguesa cresça 5,5% voltando, assim, ao nível de riqueza pré-pandemia. Mas como? A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) - que já foi entregue na Assembleia da República esta segunda-feira, dia 11 de outubro de 2021 - prevê um conjunto de mudanças que vão transformar a vida dos portugueses e decerto mexer nas suas carteiras. Apresentamos as medidas previstas já para o próximo ano.
Para a ALP – Associação Lisbonense de Proprietários não há dúvidas, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) “é uma desilusão e oportunidade perdida para mudar o rumo do mercado imobiliário em Portugal”. “É uma desilusão para o imobiliário”, refere a entidade, em comunicado. De recordar que o primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. Já a votação final global está agendada para 25 de novembro de 2021.
A proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) do Governo de António Costa já chegou ao Parlamento e tem a votação final global agendada para o dia 25 de novembro.
As mais-valias mobiliárias obtidas com a venda de títulos detidos há menos de um ano vão passar a ser de englobamento obrigatório para quem tenha um rendimento coletável anual acima de 75.009 euros. A medida consta da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entregue esta segunda-feira (11 de outubro de 2021) no Parlamento, fazendo com que os contribuintes que se enquadrem neste perfil deixem de poder optar por sujeitar estas mais-valias à taxa liberatória de 28%.
O Governo quer investir 123 milhões de euros no aumento da eficiência energética em edifícios, em 2022, que incluem investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
Os contratos de arrendamento antigos, anteriores a 1990, vão permanecer inalterados por mais um ano, ou seja, só poderão ser atualizados sem entraves a partir de 2023, segundo uma medida incluída na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entregue pelo Governo no Parlamento esta segunda-feira (11 de outubro de 2021).
O Governo quer compatibilizar o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens com o Programa de Arrendamento Acessível, inclusive os limites máximos de preço de renda, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
O salário mínimo nacional, de 665 euros, vai voltar a aumentar no próximo ano para chegar aos 750 euros em 2023, segundo diz o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
Há mudanças à vista nos escalões de rendimento sujeito a IRS. Na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue pelo ministro das Finanças, João Leão, no Parlamento esta segunda-feira, dia 11 de outubro de 2021, consta o desdobramento do 3.º e 6.º escalões de IRS. Isto quer dizer que o número de escalões de IRS vai subir de sete para nove em 2022. Esta medida vai abranger mais de 1,5 milhões de famílias.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai simplificar o acesso aos concursos de casas a preços acessíveis, através da implementação da plataforma IHRU Arrenda, segundo o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).A proposta de lei do OE2022 prevê a transferênc
A proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) será entregue na Assembleia da República esta segunda-feira, 11 de outubro de 2021.
O Governo deverá acabar com o pagamento especial por conta (PEC) do IRC no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) vai ser entregue na Assembleia da República esta segunda-feira, dia 11 de outubro de 2021, pelo ministro de Estado e das Finanças, e será debatida na generalidade entre 26 e 27 de outubro.Depois de uma maratona em Conselho de Ministros para a
O setor da construção e imobiliário quer a retoma do investimento e a competitividade das empresas em “primeiro plano” no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), reclamando uma “dotação adequada” para o investimento público e a eliminação do AIMI.“Portugal não pode ficar à margem da restante Europa
Os particulares e empresas proprietários de imóveis urbanos habitacionais e de terrenos para construção abrangidos pelo Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) têm até hoje, 30 de setembro de 2021, para pagar este imposto. O AIMI é calculado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) com base no valor patrimonial tributário (VPT) dos prédios que constem das matrizes a 1 de janeiro do ano a que o imposto diz respeito.
O englobamento obrigatório em sede de IRS dos diversos tipos de rendimento está a ser negociado, no âmbito do próximo Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), mas o Governo garante que as rendas e juros ficam de fora.“O Governo não está a estudar ou a preparar para este Orçamento do Estado o englobam
As associações de promoção e mediação imobiliária defendem a inclusão de medidas que estabilizem o regime jurídico e fiscal do arrendamento e desagravem a carga fiscal sobre os imóveis habitacionais no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).Tendo recebido com preocupação a possibilidade de o OE2022
A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) defende o prolongamento por mais cinco anos do período transitório para contratos de arrendamento anteriores a 1990, sendo esta uma das medidas que quer ver incluída no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).A possibilidade de extensão do período transit
Os proprietários de imóveis cujo valor patrimonial tributário (VPT) os coloca na esfera do Adicional ao IMI (AIMI) podem começar a pagar este imposto a partir desta quarta-feira, 1 de setembro de 2021.
