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A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira uma proposta do PS para recomendar à câmara o incentivo às cooperativas de habitação, tendo a vereadora com esse pelouro afirmado que estão previstas “cerca de 500 habitações” através desse modelo.
A recomendação do PS sobre cooperativas de
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta terça-feira (28 de fevereiro de 2023) que o programa Mais Habitação permitirá ter "soluções transitórias" para dar resposta a casos de "emergência" e enquanto se constroem as "soluções definitivas" com recurso ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O conceito de casa muito mudou durante a pandemia da Covid-19, altura em que as famílias passaram a valorizar habitações mais espaçosas e com espaços ao ar livre. Esta foi uma tendência observada um pouco por todo o mundo, inclusive em Chicago (EUA). Mas a saída de famílias do centro desta cidade norte-americana criou oportunidades. A oferta de casas disponíveis aumentou e as rendas desceram, atraindo, assim, novos habitantes para o centro de Chicago. Contas feitas, hoje, há mesmo mais pessoas a morar no centro desta cidade dos EUA do que antes da pandemia.
Em Portugal, continua a haver falta de casas para arrendar face à alta procura, de tal forma que o Governo lançou um conjunto de medidas no pacote “Mais Habitação” destinado a aumentar a oferta neste mercado e a controlar as rendas. Até porque a falta de stock no mercado de arrendamento tem estado por detrás da subida das rendas das casas mês após mês. Em fevereiro, os preços das casas para arrendar no nosso país voltaram a subir, desta vez em 2,1% face ao mês anterior. Segundo o índice de preços do idealista, arrendar casa tinha o custo mediano de 13,4 euros/m2 no final de fevereiro.
A Câmara Municipal do Porto (CMP) comprou seis habitações de um prédio devoluto na Rua Central de Francos e vai agora proceder à sua reabilitação. O objetivo é que as casas estejam prontas a habitar até ao último trimestre deste ano, em regime de arrendamento acessível. Os imóveis em causa têm garagem e áreas que rondam os 100 m2, refere a autarquia. Trata-se de uma iniciativa que vai ao encontro dos objetivos do Governo traçados no pacote “Mais Habitação”. Recentemente, a CMP avançou com oito medidas que visam, sobretudo, baixar as rendas e aumentar a oferta de casas no mercado.
A crise habitacional está instalada em Portugal. E perante este cenário, o Governo lançou o pacote “Mais Habitação” para que, em conjunto com os municípios e privados, seja possível aumentar a oferta de casas disponíveis no mercado e baixar os preços. Nesta conjuntura, o presidente da Câmara Municipal de Oeiras veio a público dizer que a autarquia tem capacidade para construir casas e colocá-las à venda com preços a partir dos 120 mil euros. E também para colocar casas no mercado de arrendamento, com rendas a partir de 280 euros por mês.
O secretário-geral do PS, António Costa, e a ministra Marina Gonçalves participam esta semana em duas sessões sob o tema “Mais Habitação: Novas Respostas” que o partido vai promover em Matosinhos e em Lisboa, respetivamente.
Lisboa já tem um plano de “ataque” para dar resposta ao problema da habitação na cidade. No âmbito da apresentação da Carta Municipal de Habitação de Lisboa, o presidente da autarquia, Carlos Moedas, revelou algumas das medidas que farão parte deste pacote: está prevista mais construção, o relançamento de cooperativas ou ainda compra de casas a privados para depois arrendar.
O acesso à habitação em Amesterdão tornou-se uma verdadeira crise para o governo da cidade. O preço dos arrendamentos e a falta de oferta para comprar ou arrendar a um preço acessível, levou-os a tomar medidas como o congelamento de rendas abaixo dos 750 euros/mês, a aplicação de limites aos aumentos no mercado livre ou a proibição de compra como investimento no arrendamento. Além disso, comprometeram-se a construir 7.500 novas casas por ano, das quais cerca de 2.500 serão para arrendamento rotativo, com um período máximo de residência de 15 anos.
A crise na habitação é uma realidade em Portugal, que se tem vindo a agudizar ao longo dos últimos anos. O Alojamento Local, os vistos gold e os residentes não habituais fazem, habitualmente, parte do discurso político, e também muitas vezes na sociedade, na hora de encontrar "culpados" para a subida dos preços das casas. Mas a economista Vera Gouveia Barros, reconhecendo que há "graves problemas por resolver na habitação" rejeita, no entanto, estas leituras mais simplistas e pede diagnósticos aprofundados, com base em dados e análises fundamentadas, em vez de "bodes expiatórios"
O programa “Mais Habitação”, que vai estar em consulta pública até dia 10 de março de 2023, promete continuar a fazer correr muita tinta. São várias as vozes do setor imobiliário que já se pronunciaram sobre as medidas que o Governo prevê adotar. Do lado da mediação imobiliária, a Century 21 Portugal aplaude a ideia de “aumentar a oferta de imóveis para habitação”, mas diz estar em “total desacordo”, por exemplo, com a opção de limitar as rendas “'por decreto'”.
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Faz esta sexta-feira, dia 24 de fevereiro, um ano que a guerra na Ucrânia eclodiu em solo europeu. E tudo mudou. Instalou-se uma crise energética tal que fez disparar a inflação para máximos de 30 anos, um cenário que levou os bancos centrais a iniciar a subida dos juros de referência mais rápida de sempre. Os impactos do conflito também foram sentidos no imobiliário, refletindo-se na subida dos custos da construção, dos preços das casas à venda, assim como do crédito habitação. Mas quem sentiu mais os efeitos da guerra foram mesmo as famílias ucranianas, que viram os seus lares a serem destruídos. Muitas decidiram fazer-se à estrada para fugir do conflito e escolheram Portugal para se refugiar. Os dados do idealista espelham bem essa realidade: a procura de casa para arrendar desde a Ucrânia em setembro de 2022 foi seis vezes superior à registada no mesmo mês de 2021 (e desde a Rússia triplicou).
A renda mensal das casas arrendadas ao Estado para subarrendamento deve observar os limites das rendas do Programa do Arrendamento Acessível, mas é possível fixar um valor mais elevado, só que nessa situação perdem-se os benefícios fiscais daquele programa.
A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, revelou que os contratos antigos vão ficar, de forma definitiva, fora do atual regime de arrendamento, para proteger os inquilinos, a maioria idosos. A governante explica que esta medida, que faz parte do pacote legislativo "Mais Habitação", inclui, como contrapartida, uma compensação a ser paga aos senhorios pela não atualização das rendas cuja forma de cálculo ainda está a ser estudada.
O apoio extraordinário ao pagamento das rendas no valor mensal de até 200 euros poderá chegar a cerca de 100 mil famílias, sendo este o universo de agregados identificado como em sobre esforço no pagamento da renda.
Hoje, a crise da habitação em Portugal está no centro do debate. O Governo socialista apresentou o pacote “Mais Habitação” na passada quinta-feira, dia 16 de fevereiro, que trouxe uma série de medidas para aumentar a oferta de casas no mercado, enquanto dá apoios às famílias que estão a pagar prestações da casa mais caras e rendas altas. Dois dias antes, o PSD já havia apresentado o plano “Um novo caminho para a habitação” assente em pilares semelhantes, mas com propostas bem diferentes. Explicamos os principais pontos que separam o PS do PSD em matéria de habitação.
Quatro dias depois de ter sido aprovado pelo Conselho de Ministros, o pacote de medidas “Mais Habitação” foi colocado em consulta pública não com propostas ou decretos de lei (como é costume), mas sim com as principais explicações de cada medida para “facilitar” a participação dos cidadãos, empresas e associações. Portanto, os detalhes concretos das medidas que visam aumentar a oferta de habitação no país não são ainda conhecidos. Mas este novo documento, que estará em discussão até 10 de março, adiantou, por exemplo, que quem tem casas devolutas terá um prazo para dar uso ao imóvel, que as casas construídas com apoios públicos têm de ficar 25 anos em arrendamento acessível e que as taxas de esforço vão determinar os apoios ao crédito habitação e o pagamento das rendas. Explicamos o que já se sabe.
O Governo da Madeira vai investir cerca de 5,6 milhões de euros na construção de 30 apartamentos a custos controlados no concelho da Ponta do Sol, que deverão estar concluídos em 18 meses. O governante, Miguel Albuquerque, destacou que este é “um investimento ao abrigo do PRR (Programa de Recup
O presidente da Câmara do Porto veio criticar o Governo por não ter ouvido as autarquias na elaboração das medidas do pacote de habitação, considerando haver neste uma “pulsão bolivariana autodestrutiva perfumada com um voluntarismo liberal de caráter fiscal”.
“Ao fim de sete anos de inação, de pro
