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A crise da habitação está a fazer nascer novos movimentos, sobretudo locais, de bairro e comunitários, e a aumentar o foco de organizações já existentes sobre este tema, que levou dezenas de milhares de pessoas às ruas no passado sábado.
As casas para comprar na União Europeia (UE) – e em Portugal - registaram uma subida a pique dos preços nos últimos dez anos. Mas o contexto económico mudou muito nos últimos meses: o poder de compra dos europeus diminuiu por conta da alta inflação e os créditos habitação ficaram bem mais caros devido ao aumento dos juros. Todos estes e outros fatores têm arrefecido a procura de casas para comprar na reta final de 2022. E, por conseguinte, os preços das casas caíram 1,7% na Zona Euro entre o quarto trimestre de 2022 e o trimestre anterior, o maior recuo registado desde o final de 2008. Já em Portugal os preços subiram 1,1% entre estes dois momentos, aponta o Eurostat.
Há cada vez mais famílias a arrendar casa em Portugal, mas a oferta continua escassa neste mercado. É por isso mesmo que se tem assistido ao aumento das rendas das casas mês após mês.
O novo pacote de habitação apresentado pelo Governo prevê a caducidade das licenças de Alojamento Local (AL) por qualquer causa de transmissão, salvo em casos de sucessão – isto é, se se tratar de uma herança. Esta é uma das várias novidades sobre o tema que integra a proposta de lei que agora vai seguir para debate no Parlamento, antes de chegar a Belém.
Com a dificuldade acrescida em comprar casa, devido aos altos preços dos imóveis, à alta inflação e à subida a pique dos juros no crédito habitação, há cada vez mais famílias a procurar casa para arrendar como solução habitacional. Mas também este mercado está a ficar cada vez mais caro, devido à falta de oferta. Em concreto, os preços das casas para arrendar em Portugal subiram 5,5% no primeiro trimestre de 2023 face ao trimestre anterior, fixando-se em 13,6 euros por metro quadrado (euros/m2) no final do mês de março (valor mediano), aponta o índice de preços do idealista. Já em relação à variação mensal, a subida das rendas da casa foi de 1,7%.
Os contratos de rendas anteriores a 1990 vão ficar, de forma definitiva, fora do atual regime de arrendamento. Esta medida inclui, como contrapartida, uma compensação a ser paga aos senhorios pela não atualização das rendas. O regime entrará em vigor em janeiro de 2024.
A aposta no arrendamento, proteção de inquilinos mais velhos, combate à especulação e baixa de impostos são algumas das medidas em destaque no programa Mais Habitação aprovado esta quinta-feira, 30 de março de 2023. O Governo decidiu avançar, por exemplo, com a renda justa, que vai impedir alguns senhorios de aumentarem a renda durante sete anos; com o congelamento das rendas antigas (anteriores a 1990); mas também com medidas de alívio fiscal para tentar, com isso, aumentar a oferta de habitação. Explicamos.
O arrendamento coercivo de casas devolutas e a suspensão de novas licenças de Alojamento Local (AL) são duas medidas do Mais Habitação, que mais polémica têm gerado. Esta quinta-feira, dia 30 de março, o Governo revelou que não só aprovou estas medidas em Conselho de Ministros, como passou para os municípios a responsabilidade de as pôr em prática. Isto é, são as câmaras que vão ficar encarregues de avançar com o arrendamento coercivo e também de renovar (ou não) as licenças de AL em 2030. Mas segundo critérios bem definidos.
Há novidades sobre o futuro do Alojamento Local (AL) no programa Mais Habitação, cuja proposta de lei foi aprovada esta quinta-feira, dia 30 de março, em Conselho de Ministros. As emissão de novas licenças de AL vão ser mesmo suspensas até 2030, mas só nos territórios de alta densidade ou onde há falta de casas para habitar. Além disso, esta restrição só se vai aplicar aos apartamentos e a hostels integrados em frações autónomas, avançou o primeiro-ministro. Outras novidades que nasceram da discussão pública passam pela criação de um novo regime de caducidade para licenças de AL não ativas e ainda pela redução da contribuição extraordinária para o AL para 20% (ao invés de 35%).
O Governo vai trabalhar em conjunto com o setor privado, nomeadamente com os promotores imobiliários, tendo em vista o desenvolvimento de projetos de arrendamento acessível. Trata-se de uma aposta no Build to Rent (construir para arrendar), que há muito é defendida por vários players do setor. Nesse sentido, o Executivo anunciou, esta quinta-feira (30 de março de 2023), que irá ceder património público devoluto aos privados, num prazo de 90 anos. Vai também lançar uma linha de financiamento bonificado de 250 milhões de euros para que os privados possam colocar no mercado casas a rendas acessíveis.
A Câmara de Lisboa aprovou esta quinta-feira, dia 29 de março, a disponibilização de 18 fogos municipais nos bairros Alfredo Bensaúde e Padre Cruz, para que cerca de 40 polícias possam viver em regime de coabitação.
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quinta-feira, dia 29 de março, uma moção do PCP para garantir o direito à habitação e combater a especulação imobiliária, defendendo o travão no aumento das rendas e o aumento da oferta pública.
Apresentada na reunião pública da câmara, a moção do PCP, que
O mercado de arrendamento está cada vez mais caro. E é, sobretudo, nos grandes centros urbanos junto ao litoral onde as rendas das casas são mais elevadas. É, por isso, que na hora de arrendar casa importa olhar bem para os preços medianos praticados em cada município do nosso país, tal como mostra o mapa preparado pelo idealista/news. A boa notícia é que em, pelo menos, 166 concelhos é possível arrendar casa a um preço inferior à mediana nacional, de 6,52 euros/m2, registada em 2022, mostram os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Vem daí descobrir quais são os 10 municípios mais baratos para arrendar casa em Portugal. E fica a conhecer ainda qual é a renda mediana registada no concelho onde resides.
Arrendar casa está cada vez mais caro, o que se deve, também, à falta de oferta existente no mercado. Ainda assim, e apesar de cerca de 70% dos portugueses serem proprietários, o número de contratos de arrendamento aumentou 24% em três anos, entre 2019 e 2022, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Este é um assunto, de resto, que não está a passar ao lado do Governo, que quer intervir no setor através do programa Mais Habitação – deverá ser aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Ao idealista/news, Maria Fernanda Rodrigues, secretária de Estado da Habitação, disse que o “Executivo está atento às necessidades do mercado de arrendamento”.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, dia 30 de março, o restante pacote de medidas do programa Mais Habitação - decidiu manter todas as medidas, ainda que com algumas alterações, devido aos contributos recolhidos durante a consulta pública. O Governo já tinha dado luz verde aos diplomas dos apoios às rendas e crédito habitação – promulgados, entretanto, pelo Presidente da República – faltando as propostas de lei que vão seguir agora para debate no Parlamento, antes de chegarem a Belém. Em causa estão temas tão diversos como o alojamento local, os vistos gold ou o arrendamento forçado de casas devolutas. O idealista/news preparou um guia daquilo que está em cima da mesa.
Portugal tem um problema crónico (e antigo) de falta de oferta no mercado de arrendamento. Mas há cada vez mais famílias a procurar casas para arrendar, já que o número de novos contratos continua a crescer, tal como apontam os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). É precisamente este desequilíbrio entre a falta de oferta e alta procura que tem estado por detrás da subida das rendas das casas ano após ano, tendo o valor mediano se fixado em 6,52 euros/m2 nos últimos 12 meses terminados em dezembro de 2022. Mas, agora, o Governo de António Costa quer mudar esta realidade intervindo no mercado de arrendamento com o programa Mais Habitação, que deverá ser aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
O mercado de arrendamento continua dinâmico em Portugal. Mas a falta de oferta para a alta procura tem elevado cada vez mais os preços das casas. É isso mesmo que mostram os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE): a renda das casas subiu 10,6% entre o quarto trimestre de 2022 e o período homólogo, fixando-se em 6,91 euros por metro quadrado (euros/m2) no final do ano passado. E também os negócios tem vindo a refletir este desequilíbrio no mercado: o número de novos contratos de arrendamento registou uma queda de 3,3% face ao mesmo período de 2021.
O Governo anunciou, recentemente, no âmbito do programa Mais Habitação, que os contratos de rendas anteriores a 1990 vão ficar, de forma definitiva, fora do atual regime de arrendamento. Esta medida inclui, como contrapartida, uma compensação a ser paga aos senhorios pela não atualização das rendas. Para definir como irá funcionar esse mecanismo de compensação, o Governo decidiu encomendar um estudo. O prazo inicial de entrega estava marcado para 23 de março, mas foi adiado.
A Câmara de Coimbra tenciona gastar cerca de 25% dos 60 milhões de euros que vai ter para habitação a renda acessível na Baixa da cidade, para levar novas famílias a viver naquela zona, segundo avançou o presidente do município.
Na semana passada, foi assinado o protocolo de colaboração para habita
Arrendar casa, tal como comprar, tem-se revelado uma tarefa muito complicada em Portugal, devido ao preço pedido pelos senhorios. E para os inquilinos, que já suportam, em muitos casos, valores de renda muito elevados, o cenário complicou-se ainda mais nos últimos tempos, marcados por alta inflação e perda de poder de compra. O Governo está atento ao tema e anunciou apoios extraordinários às famílias, quer no pagamento da renda quer da prestação de contratos de crédito habitação. Explicamos tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta.
