Linha do IKEA faz reencaminhamento para linha de apoio à vítima
A linha de atendimento do IKEA permite, a partir desta quarta-feira (8 de março de 2023), o reencaminhamento de chamadas para o serviço de informação a vítimas de violência doméstica, sem que essa ligação fique com o destino registado, para maior proteção da vítima. O anúncio da campanha “Recomeços” foi feito pela cadeia internacional de mobiliário e decoração.
Cerca de 19 mil contratos de arrendamento com IRS reduzido em 2022
O número de contratos de arrendamento de duração igual ou superior a dois anos e que se encontrava a beneficiar da redução de taxa de IRS para contratos de longa duração ascendia, no final de 2022, a 19 mil.
Parlamento espanhol chumba limites ao arrendamento
O Parlamento das ilhas Baleares, em Espanha, apresentou um projeto de lei que propõe dar mais poderes às comunidades autónomas em matéria de regulação do arrendamento urbano. A ideia é que estas comunidades pudessem impor um limite nos preços das casas para arrendar em zonas de alta pressão urbanística. Mas o diploma acabou chumbado no plenário do Congresso espanhol, com 270 votos contra, quatro abstenções e 71 votos a favor. Explicamos o que está em causa.
Quartel de Manutenção Militar do Porto dará lugar a rendas acessíveis
A ministra da Defesa Nacional disse em Matosinhos que o processo de transição das antigas instalações do Quartel de Manutenção Militar do Porto para o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) está “em vias de se concretizar”. O objetivo, explicou Helena Carreiras, é permitir que as instalações sejam disponibilizadas em programas de arrendamento económico.
Mais Habitação: há medidas "abusivas" e que violam privacidade
O pacote “Mais Habitação” trouxe várias medidas polémicas e que têm levantado questões de constitucionalidade, como é o caso do arrendamento forçado de casas devolutas. Agora, fiscalistas e juristas admitem que há o risco destas medidas aumentarem o risco de litigância. E os especialistas em proteção de dados alertam que a ideia de levar os operadores de água, gás, eletricidades e telecomunicações a comunicarem os consumos nulos ou baixos para detetarem potenciais casas devolutas viola a privacidade.
Estado vai arrendar para subarrendar – e estas são as regras
Para aumentar a oferta de imóveis no mercado, o Governo pretende arrendar casas para depois subarrendar a preços acessíveis. O programa destina-se a famílias com dificuldades no acesso à habitação, e a atribuição das casas será feita por sorteio. Na proposta de lei em consulta pública, o Executivo já definiu as condições de acesso e critérios de elegibilidade.
Novas rendas só podem aumentar 2% mais inflação dos 3 anos anteriores
O aumento do valor da renda definido pelos senhorios para os inquilinos nos novos contratos de arredamento para fins habitacionais vai ser limitado. Segundo a proposta de lei publicada pelo Governo, e que está em consulta pública, ao valor das rendas praticadas em contratos anteriores, só poderá acrescer uma taxa de variação de 2%, bem como os coeficientes de atualização anuais dos três anos anteriores.
Estado vai pagar rendas das casas em atraso: como funciona?
Com o objetivo de aumentar a oferta de casas no mercado de arrendamento e reforçar a confiança dos senhorios, o Governo quer garantir o pagamento das rendas após três meses de incumprimento. Esta é uma medida incluída no pacote “Mais Habitação”, agora em consulta pública, que pretende que o Estado substitua o senhorio e proceda à cobrança das rendas em dívida, após a avaliação da situação do inquilino. Explicamos como funciona.
Rendas antigas atualizadas de acordo com a inflação
As rendas antigas, os contratos de arrendamento anteriores a 1990, vão passar a poder ser atualizadas tendo por base a inflação, sendo que atualmente só podem ser atualizadas de acordo com limites máximos definidos em função do rendimento anual dos inquilinos. Esta é uma das medidas que está contemplada na proposta de lei do pacote Mais Habitação, que foi publicada pelo Governo e encontra-se em consulta pública.
Casas a custos controlados: estas são as entidades que podem concorrer
Cooperativas, sociedades comerciais de construção civil, municípios e misericórdias ou outras instituições de solidariedade social são as entidades que podem concorrer ao “apoio à promoção de habitação a custos controlados”. Segundo a legislação publicada na página oficial Consulta LEX, o Governo assume que quer promover a habitação a custos controlados e refere que os beneficiários podem aceder a benefícios como linhas de financiamento e cedências de terrenos públicos.
Propostas de lei do Mais Habitação: explicamos as novidades
Já são conhecidas as propostas de lei do pacote “Mais Habitação”, criado pelo Governo socialista de António Costa, em consulta pública até 13 de março. E há várias novidades sobre as medidas que foram antes apresentadas pelo Executivo de forma genérica e muita polémica têm gerado junto do mercado imobiliário, políticos e sociedade civil. O idealista/news preparou um guia para ajudar a clarificar o que está em cima da mesa.
Suspensão de licenças para Alojamento Local exclui zonas rurais
A suspensão de novas licenças para alojamento local exceciona as “zonas para alojamento rural”, sem detalhar quais e remetendo para “termos a definir” por responsáveis pelas áreas da economia, habitação e coesão territorial, segundo legislação publicada na sexta-feira pelo Governo.
A legislação do
Habitação: arrendatários podem comunicar contratos ao Fisco
Os arrendatários vão passar a poder comunicar ao Fisco os contratos de arrendamento, subarrendamento, promessas e respetivas alterações ou cessação, caso os locadores não o façam, determina uma proposta do Governo.
Donos de casas devolutas têm 100 dias para as usar ou arrendar
Os donos de casas devolutas em condições de habitar, têm 100 dias para as usar ou arrendar, antes de começar o processo de arrendamento coercivo. Na proposta divulgada pelo Governo na sexta-feira, prevê-se que os “imóveis de uso habitacional classificados como devolutos podem ser objeto de arrendamento forçado pelos municípios, para posterior subarrendamento”. Para facilitar a identificação do parque habitacional devoluto, o projeto de lei também diz que as empresas de água, luz ou gás terão de enviar todos os anos uma "lista atualizada da ausência de consumos ou de consumos baixos".
Madeira vai financiar compra de casas em cooperativas de habitação
O Governo da Madeira vai comparticipar a aquisição de casa em cooperativas de habitação até 30% do valor no ato da promessa de compra, segundo informação avançada pelo chefe do executivo, afirmando que o objetivo é apoiar a classe média. “Estamos a ultimar um pacote [de medidas para o setor da habitação] que será aprovado até ao próximo mês de maio, que será muito importante para ajudar as cooperativas e ajudar aqueles que querem adquirir casa nas cooperativas a fazê-lo em boas condições”, disse Miguel Albuquerque.
Habitação: "Queremos que política fique como o SNS ou a escola"
A ministra da Habitação afirmou esta quinta-feira, dia 2 de março, que quer que a política de habitação “fique no nosso país” como o Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou a escola pública, defendendo que esta aposta começou em 2015.
Alojamento Local em Lisboa: novos limites definidos por freguesias
A Câmara Municipal de Lisboa está empenhada em equilibrar o número de alojamento locais existente na capital face ao número de imóveis disponíveis para habitação.
Habitação: IL quer privados a comprar imóveis devolutos do Estado
Os olhos estão postos na habitação em Portugal. O Governo apresentou o programa Mais Habitação e foram várias as vozes que o criticaram. A Iniciativa Liberal (IL) tem também um projeto/proposta para o segmento residencial, que assenta na possibilidade de o Estado disponibilizar aos privados o património público que está devoluto. Imóveis esses que seriam depois reconvertidos para habitação e colocados no mercado de arrendamento acessível durante cinco anos, a não ser que se trate de habitação própria e permanente.
Estado já tem contratualizadas 234 estratégias locais de habitação
Para resolver as necessidades que há na área da habitação por todo o país, o Governo tem criado parcerias com as autarquias. E revelou que já tem, hoje, contratualizadas um total de 234 estratégias locais de habitação. Quem o disse foi António Costa numa cerimónia em Faro, onde foi lançada a primeira pedra para a construção de 49 casas no âmbito do programa 1º Direito.
Comprar casa para arrendar é mais rentável no interior de Portugal
O mercado de arrendamento em Portugal está, hoje, no olho do furacão. Controlar as rendas nos novos contratos, forçar o arrendamento de casas vazias e reduzir as taxas de IRS sobre os rendimentos prediais fazem parte do pacote de medidas "Mais Habitação" colocadas em cima da mesa pelo Governo socialista de maioria absoluta, com o objetivo de aumentar a oferta habitacional neste mercado (que é estruturalmente escassa). Mas, afinal, quão rentável é comprar casa em Portugal para colocar a arrendar? Os dados do idealista/data indicam que a rentabilidade bruta da habitação em Portugal subiu ao longo de 2022, tendo-se fixado em 6,27% no final do ano. E mostram ainda que arrendar casa no interior do país é mais lucrativo do que no litoral (mas os riscos também são maiores). Acontece que, quando são considerados todos os encargos fiscais, este negócio imobiliário torna-se menos atrativo aos olhos dos investidores.