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O primeiro-ministro, António Costa, afirmou este sábado que o Governo vai ponderar todos os contributos do debate público sobre as medidas anunciadas para a habitação, incluindo os do Presidente da República, admitindo retirar ou acrescentar matérias.

Quem está a ter dificuldades em pagar o crédito habitação, devido à subida das taxas de juros a alta velocidade, já poderá questionar a sua instituição bancária se está elegível para beneficiar da bonificação dos juros nos empréstimos da casa. Mas além de terem de cumprir uma série de requisitos para ter acesso a este novo apoio do Governo, as famílias não podem falhar o pagamento das prestações da casa ao banco. Isto porque o cumprimento das prestações é uma condição para manter a bonificação dos juros no crédito habitação, segundo diz o decreto-lei.

O Sindicato dos Trabalhadores em Arquitetura (SINTARQ) alertou que o programa Mais Habitação promove "o abuso” e a precariedade já existentes no setor, incentivando a “indignidade laboral” e a responsabilização civil exclusivamente daqueles profissionais.

No ranking da Knight Frank das cidades mais caras do mundo para arrendamento ‘prime’, os dados do quarto trimestre mostram que as rendas cresceram mais de 28% em Singapura. Globalmente, houve um aumento anual de 10,3% neste mercado residencial de luxo, mas desde a alta de preço em março, os preços caíram 11,8%. Nova Iorque (18,6%) e Londres (17,8%) ocupam o segundo e o terceiro lugar no ranking.

O primeiro-ministro assegurou que, apesar do atraso devido aos dois anos da pandemia, não desiste da meta de ter 26 mil casas condignas para famílias carenciadas em abril de 2024, respondendo às críticas da coordenadora do BE. "É verdade que os dois anos da pandemia atrasaram a execução do programa dos 26 mil fogos, mas a nossa convicção é que, entre a operação de construção e as medidas intercalares que propomos não é uma meta de que devamos desde já desistir e que devemos continuar a bater para estar tão próximo quanto possível”, disse António Costa.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vai enviar ao Governo um conjunto de contributos para melhorar o programa Mais Habitação. O objetivo, garante Luísa Salgueiro, passa por dar resposta "às reais necessidades do país”. Segundo a presidente da associação, que falava no final de uma reunião do conselho diretivo, as propostas da ANMP “são vastas” e abarcam “vários dos aspetos do pacote”, elencando quatro contributos relacionados com a vida das autarquias. A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, afirmou, entretanto, que a habitação é uma responsabilidade dos municípios em parceria com o Estado.

O setor da construção dá nota negativa ao programa Mais Habitação do Governo, que tem sido muito criticado por várias personalidades e players do setor imobiliário. Ao coro de críticas junta-se a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras públicas (AICCOPN), que considera que o pacote “agrava consideravelmente o enquadramento fiscal do imobiliário”, sendo também “altamente penalizador para o investimento”. 

O programa Mais Habitação do Governo continua a fazer correr muita tinta. São várias as críticas que se têm ouvido, com o Executivo a defender-se das mesmas. Marcelo Rebelo de Sousa promulgou parte do pacote, o decreto-lei do Governo que cria apoios às rendas e créditos habitação, mas lamentou que o mesmo não tenha “medidas mais alargadas, designadamente por via fiscal”. Na resposta, António Costa, que estará esta quarta-feira (22 de novembro) no Parlamento, salientou que o programa contém várias “medidas fiscais”, que o Governo "submeterá à Assembleia da República (AR)". Já a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, salientou que o que deve “mover e concentrar” o Executivo é tornar as medidas do pacote “eficazes e exequíveis”. 

O Presidente da República promulgou esta terça-feira (21 de março de 2023) o decreto-lei do Governo que cria apoios às rendas e créditos habitação, considerando que são "medidas necessárias e urgentes", mas "lamentando que não sejam mais alargadas". Esta posição de Marcelo Rebelo de Sousa e a decisão de promulgação constam de uma nota publicada no site oficial da Presidência da República.

O número de contratos de arrendamentos de duração superior a dois anos e a beneficiar de uma taxa reduzida de IRS ascendia no final de fevereiro a 33.800, segundo dados do Ministério das Finanças.

O ex-Presidente da República Cavaco Silva considerou, este sábado (18 de março de 2023), que a crise na habitação “é resultado do falhanço da política do Governo", manifestando “muitas dúvidas” quanto ao sucesso do pacote do executivo, que tem um “problema de credibilidade”. A resposta do Governo já se fez notar, através das ministras da Presidência e da Habitação, Mariana Vieira da Silva e Marina Gonçalves, respetivamente.

O arrendamento obrigatório de casas devolutas é uma das medidas inseridas no “Mais Habitação”, que visa aumentar a oferta de casas para arrendar em Portugal. E para identificar as casas abrangidas por esta proposta de lei, o Governo espera contar com a ajuda dos municípios e também das empresas de gás, eletricidade e água. Para já, sabe-se que há 375.118 casas vazias em Portugal, segundo os Censos 2021, que podem vir a ser abrangidas pelo regime de arrendamento obrigatório. E contam-se apenas 60 freguesias que possuem mais de 1.000 habitações vagas.

Dinamizar o mercado de arrendamento é um dos objetivos do Governo no setor da habitação há muitos anos, mas tem sido um desafio conseguir fazê-lo. E a verdade é que as rendas cobradas pelos senhorios subiram bastante nos últimos tempos, o que faz com que muitas pessoas optem por comprar casa, o que também não é tarefa fácil, devido aos preços praticados. Os inquilinos têm, no entanto, alguns mecanismos que os podem ajudar aquando do processo de atualização de renda, podendo, por exemplo, pedir apoio aos municípios. Explicamos tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta.

O Governo quer que o edifício-sede da Caixa Geral de Depósitos (CGD) passe para a sua posse ainda este ano, segundo a resolução do Conselho de Ministros em que autoriza gastos de até 5,4 milhões de euros em obras no sétimo piso.

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) lançou um concurso para a aquisição do projeto de arquitetura para a reabilitação do antigo edifício militar na Avenida de França, no Porto, onde quer construir 36 fogos para arrendamento acessível.

A Câmara de Lisboa defende que as medidas do programa Mais Habitação, apresentado pelo Governo, “devem ser reavaliadas”, inclusive as do alojamento local e do arrendamento forçado, por considerar que o Estado “exige dos privados” sem dar o exemplo.