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O Tribunal Constitucional da Alemanha chumbou a polémica medida de congelar durante cinco anos o valor das rendas em Berlim, que entrou em vigor em fevereiro de 2020, para conter os preços e garantir o acesso à habitação nos vários bairros da capital alemã. Assim, declarou esta medida inconstitucional, por considerar que o estado federal de Berlim carece de competência legislativa nesta matéria.

No espaço de dez anos, entre 2010 e o quarto trimestre de 2020, os preços das casas subiram mais de 40% em Portugal. Um cenário de crescimento que também se verificou no mercado de arrendamento, com o valor cobrado por senhorios a inquilinos a disparar mais de 20%. Trata-se de valores bem superiores aos verificados na média dos países da União Europeia (UE) e da Zona Euro, segundo dados divulgados esta quinta-feira (8 de abril de 2021) pelo Eurostat.

A pandemia da Covid-19 tem afetado o quotidiano das pessoas à escala global, com as implicações a manifestarem-se das mais variadas formas, desde as mais basilares que implicam vermos os nossos direitos, liberdades e garantias ser restringidos, a alterações às regras de saúde pública, impactos e desequilíbrios económicos, problemas sociais, entre muitos outros. O mercado de arrendamento habitacional também sentiu o impacto da crise pandémica. Explicamos tudo sobre estas alterações, com fundamento jurídico.

O preço pedido pelos senhorios aos inquilinos pela renda da casa continua a subir em Portugal em tempos de pandemia da Covid-19, embora a um ritmo mais lento que o verificado nos últimos meses. Quanto custa, afinal, arrendar uma casa nas duas principais cidades do país? Em Lisboa, os preços mais elevados superam os 13 euros por metro quadrado (€/m2), bem mais que os 5,61 €/m2 registados a nível nacional. Já no Porto, arrendar uma habitação chega a custar 9,50 €/m2. Fica a saber onde é mais caro e barato arrendar casa na capital e na Invicta. 

A pandemia da Covid-19 teve e está a ter um impacto tremendo no orçamento familiar dos portugueses, que se vêm obrigados, muitas vezes, a ter de pedir ajuda para cumprir com o pagamento das respetivas responsabilidades, nomeadamente as relacionadas com as despesas da casa. Será que os inquilinos têm direito a algum tipo de apoio? Explicamos tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta.

A maioria (77,3%) dos proprietários de Lisboa pretende manter os preços das rendas em 2021, sendo que apenas 10% pondera reduzir a mensalidade pedida aos inquilinos. Há ainda cerca de 12% de senhorios que pondera aumentar a renda. Consequência ou não dos elevados preços praticados, nomeadamente em tempos de pandemia, quase 40% dos senhorios têm rendas em atraso, um cenário que pode aumentar nos próximos tempos. Estas são algumas das conclusões a retirar da segunda edição do Barómetro “Confiança dos Proprietários”, realizado pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) e divulgado esta quarta-feira (17 de fevereiro de 2021).

Os senhorios com contratos de arrendamento antigos – habitacionais anteriores a 1990 e comerciais anteriores a 1995 – têm até ao final do dia de hoje (15 de fevereiro de 2021) para pedir a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Só assim, entregando nas Finanças a declaração de rendas, terão direito a ter desconto no imposto.

Muitos portgueses sentiram, e estão a sentir, os danos colaterais da pandemia da Covid-19, como por exemplo o aumento do desemprego. A renda da casa, no caso dos inquilinos, pode ser uma das “despesas” das famílias que ficam por pagar, entrando as mesmas em incumprimento com os respetivos senhorios. Há, no entanto, um regime excecional de proteção aos arrendatários, que foi alargado até final do primeiro semestre de 2021. Fica a saber tudo sobre este assunto no artigo de hoje da Deco Alerta. 

O preço das casas e do arrendamento em Portugal disparou nos últimos dez anos, tendo aumentado mais de 40% e de 20%, respetivamente, entre 2010 e o terceiro trimestre de 2020, um período já marcado pelo aparecimento da pandemia da Covid-19. Trata-se de um crescimento superior ao verificado na média dos países da União Europeia (UE) e da Zona Euro, que registaram subidas superiores a 20% e 10% no preço e nas rendas das casas, respetivamente. Em causa estão dados divulgados pelo Eurostat esta quinta-feira (14 de janeiro de 2021).

Os senhorios com contratos de arrendamento antigos – habitacionais anteriores a 1990 e comerciais anteriores a 1995 – podem ter um desconto no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), tendo, no entanto, de entregar nas Finanças a declaração de rendas que irá permitir essa redução. O prazo “normal” para essa entrega deveria ter ocorrido entre 1 de novembro e 15 de dezembro de 2020, mas foi adiado pela AT, decorrendo agora entre 1 de janeiro e 15 de fevereiro de 2021.

O mercado de arrendamento em Portugal tem estado, nos últimos anos, no centro das atenções. O ano de 2020 não foi exceção. Logo em janeiro, num cenário de pré-pandemia da Covid-19, ficámos a saber que o valor das rendas pedido pelos senhorios aos potenciais inquilinos tinha disparado: aumentou, em 2019, em média 3,2%, mais que no ano anterior (1,9%). O ano ficou também marcado, entre outras coisas, por uma dança de cadeiras na habitação em plena pandemia, com Marina Gonçalves a substituir Ana Pinho no cargo de secretária de Estado da Habitação. A política é, no entanto, de continuidade, tendo a dinamização do mercado de arrendamento no horizonte, conforme revelou ao idealista/news Marina Gonçalves.

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com críticas dos grupos municipais da oposição, as alterações ao programa Porto com Sentido que visam, nomeadamente, a revisão dos valores da renda nos imóveis arrendados e subarrendados. Recorde-se que o programa foi lançado em março pela autarquia com o intuito de introduzir habitações a custos acessíveis no mercado tradicional de arrendamento, de diferentes tipologias e em todas as freguesias da cidade.

O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira (22 de dezembro de 2020) a prorrogação do regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda no mercado habitacional, no âmbito da pandemia da Covid-19, até 1 de julho de 2021. O Governo definiu ainda um regime “equitativo e progressivo” de conversão dos empréstimos do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) em fundo perdido.

Os empresários do setor da restauração e alojamento em Portugal continuam a enfrentar dias difíceis.