Isenção de IRS no subsídio de refeição em cartão sobe para 10,455 euros
O aumento do valor diário do subsídio de alimentação na função pública para 6,15 euros em 2026 fará subir o limite da isenção de IRS sobre o subsídio pago em cartão de refeição até aos 10,455 euros.
Pacote fiscal “desbloqueia” oferta de casas para a classe média
Portugal vive uma grave crise de acesso à habitação pautada por uma escassa oferta, sobretudo a preços acessíveis aos bolsos das famílias. Mas, agora, há sinais de mudança.
Inquilinos: medidas fiscais "incapazes de travar" crise da habitação
As medidas de natureza fiscal aprovadas na sexta-feira, dia 9 de janeiro, no parlamento são “incapazes de travar a espiral em crescendo da crise da habitação em Portugal e que parece imparável”, considera em comunicado a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL).
Pacote fiscal da habitação é boa notícia? O que ganha o imobiliário
Aumentar a oferta de casas no mercado para a classe média é a solução apontada pelo Governo e pelos vários players do setor imobiliário para dar resposta à crise na habitação que se vive em Portugal, ou de acesso à habitação, como a ela se referem muitos especialistas. O Executivo, atento ao problema, viu ser aprovado no Parlamento, na generalidade, um pacote fiscal com medidas que prometem mudar o panorama residencial, como a descida do IVA para 6% na construção. Que impacto terão, afinal, as propostas anunciadas para o setor imobiliário? Damos resposta a esta e outras perguntas com a ajuda de especialistas.
Rendas a subir em 2026: direitos e deveres de inquilinos e senhorios
O ano de 2026 traz atualizações importantes para quem vive das rendas ou para quem arrenda a casa. O valor das rendas sofrerá um aumento baseado na inflação, conforme previsto no Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), com o objetivo de ajustar os contratos ao custo de vida. Para os inquilinos, isto significa um planeamento orçamental mais cuidado, enquanto para os senhorios representa o direito de atualizar a renda de forma legal e segura.
Pacote fiscal da habitação discutido na AR num cenário de subida de preços
O novo pacote de medidas do Governo destinado a travar a crise habitacional é debatido e votado esta sexta-feira (9 de janeiro de 2026) no Parlamento, numa altura em que os preços das casas crescem ininterruptamente há seis trimestres consecutivos, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Rendas das casas podem subir até 11% em 2026: porquê?
Em 2026, os senhorios podem atualizar as rendas das casas até 2,24% nos contratos de arrendamento existentes há mais de um ano. Mas há casos que podem aumentar ainda mais.
Fisco deteta 8.500 senhorios com indícios de fuga aos impostos
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) identificou a existência, no ano passado, de 8.500 proprietários de imóveis com indícios de omissões ou divergências na declaração de rendimentos prediais, levantando suspeitas de fuga ao Fisco. Em causa está o controlo dos arrendamentos não declarados, um problema antigo que envolve o cruzamento de dados entre a AT e as empresas fornecedoras de água, energia e telecomunicações, através da declaração Modelo 2 do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Receita fiscal subiu 6,5% para 57.257,1 milhões até novembro de 2025
O Estado português arrecadou 57.257,1 milhões de euros em receita fiscal de janeiro a novembro, um aumento de 6,5%, de acordo com a síntese de execução orçamental, divulgada esta terça-feira, dia 30 de dezembro de 2025. O ritmo de crescimento da receita acumulada acelerou em novembro, permitindo que nos 11 primeiros meses do ano se cumprisse 90,4% da execução da receita de impostos prevista para a totalidade de 2025 (63.370,9 milhões de euros, segundo o valor projetado pelo Governo de Luís Montenegro).
Casas para arrendar em Portugal: preço abranda subida no fim de 2025
A pressão sobre o mercado de arrendamento em Portugal parece estar a diminuir, numa altura em que há mais incentivos à compra de casa. Prova disso é que os preços das casas para arrendar abrandaram o seu aumento anual para apenas 0,9% em dezembro, refletindo um crescimento moderado deste mercado. Assim, arrendar casa passou a ter um custo mediano de 16,4 euros por metro quadrado (euros/m2) no final do mês de dezembro, segundo o índice de preços do idealista, editor deste boletim.
Pacote fiscal da habitação terá “impacto orçamental reduzido em 2026”
O Governo de Montenegro apresentou no início de dezembro um pacote fiscal para estimular a colocação de mais casas no mercado português, incluindo a redução do IVA na construção e do IRS para os senhorios, além de simplificar os licenciamentos.
Planos para habitação de Portugal e Bruxelas: o que os une e separa
A Comissão Europeia (CE) apresentou esta terça-feira, dia 16 de dezembro, um ambicioso plano para resolver a crise de habitação na Europa, que inclui agilização dos licenciamentos, forte aposta na reabilitação de casas devolutas e novos limites ao Alojamento Local.
Resolver a crise da habitação: novas medidas só chegam no fim de 2025
O ano de 2025 foi marcado por uma dança de cadeiras na política nacional, com eleições legislativas e autárquicas, acabando por atrasar o desenho de novas medidas para solucionar a crise de acesso à habitação. Foram vários os anúncios e promessas dadas ao longo do ano.
Arrendar casa em Portugal perde fôlego em 2025 – mas rendas sobem
O mercado de arrendamento português perdeu dinamismo ao longo de 2025, refletindo-se em menos casas arrendadas, menor pressão da procura e maior dificuldade em aceder aos apoios públicos. Mas, apesar de haver mais casas privadas e públicas disponíveis, as rendas não pararam de aumentar.
Redução de IRS para 10% abrange rendas em contratos de curta duração
O Governo quer reduzir a taxa de IRS de 25% para 10% em todos os contratos de arrendamento, novos e existentes, desde tenham rendas a preços moderados, ou seja, até 2.300 euros.
Novo pacote fiscal para resolver crise da habitação visto à lupa
“A habitação é essencial para a vida das pessoas e das famílias, para o desenvolvimento da economia e para a sustentabilidade e coesão da sociedade”.
Medidas na habitação: a visão de promotores, proprietários e inquilinos
O pacote fiscal que o Governo apresentou ao Parlamento para dar resposta à crise na habitação – ou de acesso a habitação, como a ela se referem vários players do setor – está a fazer correr muita tinta, havendo várias alterações em cima da mesa que ainda terão de ser aprovadas pelos deputados na Assembleia da República. As reações a algumas das medidas anunciadas já se fazem sentir, nomeadamente por parte das associações de inquilinos, proprietários e promotores e investidores imobiliários.
Renda moderada vs acessível: o que são e quais os benefícios fiscais?
O Governo da AD apresentou, esta semana, à Assembleia da República uma proposta de lei que visa reformar o setor da habitação em Portugal, com especial impacto no arrendamento.
IRS desce para 10% para todos os senhorios com rendas moderadas
Se o pacote fiscal do Governo for aprovado no Parlamento, os senhorios que tenham casas para arrendar até 2.300 euros mensais vão ter um alívio fiscal significativo. Isto porque a proposta de lei prevê que a taxa de IRS desce dos atuais 25% para 10%.
Mediação imobiliária, despejos e heranças indivisas: mudanças só em 2026
Esta semana, o Governo de Montenegro apresentou ao Parlamento um vasto pacote fiscal para enfrentar a crise de acesso à habitação, com várias alterações desde a redução do IVA na construção de casas à revisão do simplex de licenciamentos urbanísticos. Mas promete não ficar por aqui. No início de 2026, vai trazer mais novidades e mudanças sobre a regulação da mediação imobiliária, despejos e heranças indivisas, tal como revelou Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, esta quarta-feira, dia 3 de dezembro.