Estamo

Já são conhecidos mais pormenores sobre as novas medidas que o Governo quer implementar para dar “um novo impulso” à habitação em Portugal.

A agência de notação financeira DBRS subiu o ‘rating’ da Parpública de A para A (elevado), com tendência estável, adiantou a empresa pública, em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). A Parpública, recorde-se, detém a Estamo, que gere o património imobiliário do Estado.

O Governo de Montenegro tem vindo a reforçar a carteira imobiliária da gestora pública Estamo, incluindo recentemente o edifício da Presidência de Conselho de Ministros. A ideia do Executivo é que este prédio e outro património do Estado (que não tenha aptidão habitacional) seja vendido no próximo ano para gerar novas receitas. Agora sabe-se que todos os ganhos gerados quer pela alienação, quer pelo arrendamento de imóveis públicos deverão ser transferidos pela Estamo diretamente para os cofres do Estado.

O ministro das Infraestruturas e Habitação garantiu esta quinta-feira (dia 7 de novembro), em audição na Assembleia da República, que o Governo só vai alienar o património imobiliário que não tenha aptidão habitacional.

O Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) prevê que haja a transferência de património imobiliário da Segurança Social (SS) na ordem dos 98,7 milhões de euros para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e para a Estamo, a gestora imobiliária do Estado. Mas esta transferência tem impactos no balanço do fundo da SS no mesmo valor. Por isso mesmo, o Tribunal de Contas (TdC) quer garantir que todos os rendimentos gerados pelo imobiliário retornam à SS.

Já arrancou o levantamento dos imóveis públicos pela Estamo, a gestora que integra a 'holding' estatal Parpública. Ao que tudo indica, o Estado é proprietário de 60 mil imóveis, que vão ser agora cadastrados numa nova plataforma digital. E António Furtado, presidente da Estamo, admite que a empresa pública está a trabalhar para transformar imóveis que detém em habitação.

O Governo de Montenegro continua empenhado em “libertar imóveis públicos” para o universo de habitação acessível. E nesse sentido incluiu na proposta do Orçamento de Estado para 2025 (OE2025) uma série de pontos que facilitam a transferência de património público para entidades que se comprometam a aumentar a oferta de casas acessíveis no país. Uma delas é o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) que fica autorizado a transferir casas para autarquias.

A Estamo inventariou e cadastrou 600 imóveis do Estado até maio deste ano, segundo o parecer do Tribunal de Contas (TdC) à conta geral do Estado, entregue no Parlamento quarta-feira (2 de outubro de 2024). A instituição, que gere o património imobiliário do Estado e é detida a 100% pela Parpública SGPS, alerta para a necessidade de fazer um melhor inventário do referido património, até para que o mesmo seja melhor valorizado em termos patrimoniais. 

Quando apresentou a estratégia de habitação para o país, o novo Governo de Luís Montenegro anunciou que iria pôr fim ao arrendamento coercivo – previsto no programa Mais Habitação do antigo Executivo socialista – e avançar com a “injeção semiautomática de imóveis devolutos” públicos no mercado. Ministro veio garantir que a “medida está em marcha”.

A Parpública subscreveu um aumento de capital da Estamo, no final de 2023, no valor de 212 milhões de euros, de acordo com um comunicado divulgado no site da sociedade de capitais pública.

A Inspeção Geral das Finanças fez uma auditoria de gestão patrimonial e concluiu que o Ministério da Administração Interna (MAI) tinha 90 imóveis vazios (ou quase) no final de 2022.

A gestora de imóveis públicos Estamo vai assumir as competências da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) no que diz respeito à gestão do património imobiliário público.

Um dos segmentos que mais cresceu na Parpública em 2022 foi o imobiliário, que se mantém concentrando nos negócios desenvolvidos através das sociedades Estamo, Consest, Baía do Tejo e Fundiestamo – muito embora em 2022 também tenha contado com a atividade do recém-criado (em novembro de 2022) subfundo “Cabeço da Bola” do Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado (FNRE). E se é verdade que o património imobiliário público deu cartas em 2022, o que será feito dos imóveis vendidos pelo Estado ao longo dos últimos anos? 

A Câmara da Figueira da Foz pretende adquirir dois edifícios devolutos na cidade que pertencem ao Ministério da Defesa Nacional para os transformar em residências universitárias ou habitação a custos acessíveis. “Vamos ver como é que podemos combinar os dois vetores”, disse aos jornalistas o presidente da Câmara, Pedro Santana Lopes, no final da reunião de Câmara, sobre os dois prédios situados na zona nobre da cidade, com 24 apartamentos no total.

O Estado vai transformar – através do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) – o antigo quartel da GNR no Largo do Cabeço da Bola, em Lisboa, em habitação, sendo que as obras do projeto devem arrancar ainda este ano. Em causa está um investimento de cerca de 65 milhões de euros, sendo que o imóvel, que foi vendido no final de 2022 pela Estamo à Fundiestamo, está devoluto desde 2015, estando avaliado em 15,1 milhões de euros. Aumentar a oferta de habitação, nomeadamente a custos acessíveis, é um dos objetivos do Estado, conforme revelou recentemente o primeiro-ministro António Costa. 

O antigo estabelecimento prisional de Santarém, que está desativado desde 2006 e foi dado como abandonado em 2009, tendo sido adquirido pela ESTAMO – Participações Imobiliárias, SA., vai ser transformado numa residência de estudantes. “Estima-se que tenha sido construído na segunda metade do século XIX, com uma área aproximadamente de 7.000 metros quadrados (m2), e vai permitir albergar cerca de 200 utilizadores”, revela em comunicado a TUU – Building Design Management, responsável pelo projeto de arquitetura na reabilitação e reconversão do imóvel. 

O município de Santarém vai contrair um empréstimo de 15 milhões de euros, a 20 anos, para pagar a antiga Escola Prática de Cavalaria (EPC) à Estamo, pondo fim à tentativa de negociar o valor acordado em 2008.

A Parpública, que gere parte do património imobiliário público através da Estamo, Baía do Tejo, Consest e Fundiestamo, anunciou que apresentou um resultado líquido (lucro) de 80,9 milhões de euros no primeiro semestre de 2022, um valor superior ao registado no período homólogo (56,3 milhões de euros). 

A Estamo, imobiliária do Estado, terá um novo líder. O ministro das Finanças, Fernando Medina, nomeou o antigo diretor de Gestão Patrimonial da Câmara Municipal de Lisboa, António Furtado, como novo presidente da empresa que gere um portfólio imobiliário público avaliado em cerca de 1.000 milhões de euros.

Foi há oito anos que a Mainside Investments anunciou pela primeira vez os seus planos para transformar por completo o antigo hospital do Desterro, em Lisboa. Mas foram vários os obstáculos que surgiram pelo caminho – um deles a pandemia.

As obras no antigo Hospital do Desterro, em Lisboa, estão novamente paradas. A empresa responsável pela reabilitação do edifício, a Mainside, diz estar a enfrentar dificuldades decorrentes do contexto provocado pela Covid-19, e acusa a Estamo, empresa imobiliária do Estado, proprietária do edifício, de negar a possibilidade de negociação contratual em “contexto desastroso de pandemia”. A empresa pediu uma suspensão das rendas, mas ao que tudo indica a Estamo terá recusado.