Associação lisbonense de proprietários

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai subir em 2026 para casas novas ou reconstruídas à boleia da atualização em 7% do valor médio de construção por metro quadrado.

A existência de estabilidade legislativa é o fator que mais pesará na decisão dos proprietários aquando da colocação (ou não) dos seus imóveis no mercado de arrendamento. Esta é uma das conclusões a retirar da recente edição do Barómetro Confiança dos Proprietários, promovido pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP).

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) enviou esta segunda-feira (8 de setembro de 2025) ao Governo e aos deputados da Assembleia da República um pacote de dez medidas para integrar no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). Entre elas estão o fim do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) e do congelamento das rendas. O objetivo é travar a crise habitacional e devolver confiança aos proprietários de imóveis. Para Luís Menezes Leitão, presidente da ALP, “o Estado tem de deixar de ser inimigo da habitação e passar a ser parceiro dos proprietários e das famílias”, sendo “preciso um verdadeiro choque de confiança na habitação”.

“O congelamento das rendas é uma medida insustentável”, afirma em comunicado Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP). O responsável apela ao próximo Governo – as eleições legislativas realizam-se a 18 de maio de 2025 – “a coragem para mudar de políticas”. “Manter o congelamento das rendas vai ter o mesmo resultado que está há décadas à vista de todos: menos casas disponíveis para habitar”, adianta.

O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários defendeu na sexta-feira (dia 13 de setembro), em audiência na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), que se faça “tudo” para aumentar a oferta de arrendamento na capital. “O problema da habitação só se resolve com o aumento da oferta”, sublinhou

A “falta de confiança no mercado de arrendamento” ganhou força ao longo do ano passado. Esta é uma das conclusões a retirar da VII edição do Barómetro da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) “Confiança dos Proprietários”, sendo que foram auscultados 525 senhorios entre 14 e 22 de março. Quase um quarto dos senhorios tem rendas em atraso no final do terceiro trimestre de 2023 e mais de dois em cada dez não fizeram a atualização anual de renda de 2024 pelo coeficiente legal de 6,94%.

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) lamenta a aprovação do programa Mais Habitação cujas medidas vão reduzir a oferta de casas no mercado de arrendamento e considera que tem inconstitucionalidades. No centro dos reparos de inconstitucionalidade do presidente da Associação Lisbonense de P

Metade (49,8%) dos senhorios já sofreu atos de vandalismo nos seus imóveis. Esta é uma das conclusões a retirar da sexta edição do Barómetro “Confiança dos Proprietários” da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), cujos resultados foram conhecidos esta sexta-feira (13 de janeiro de 2023) – teve a participação de mais de 330 senhorios de todo o país. Os danos maliciosos provocados pelos inquilinos ou subarrendatários nos imóveis arrendados é “um dos maiores riscos associados à atividade do arrendamento, a par do incumprimento do pagamento de rendas”, revela a entidade. 

Como será a retoma do mercado mobiliário português aos olhos dos proprietários das casas? Será que aderiram aos programas de arrendamento acessível? E às iniciativas para melhorar a eficiência energética dos edifícios? Quais os impactos da pandemia da Covid-19 no negócio?

A maioria (77,3%) dos proprietários de Lisboa pretende manter os preços das rendas em 2021, sendo que apenas 10% pondera reduzir a mensalidade pedida aos inquilinos. Há ainda cerca de 12% de senhorios que pondera aumentar a renda. Consequência ou não dos elevados preços praticados, nomeadamente em tempos de pandemia, quase 40% dos senhorios têm rendas em atraso, um cenário que pode aumentar nos próximos tempos. Estas são algumas das conclusões a retirar da segunda edição do Barómetro “Confiança dos Proprietários”, realizado pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) e divulgado esta quarta-feira (17 de fevereiro de 2021).

“Vamos voltar ao que tínhamos antes, que era não haver oferta de arrendamento e por isso as rendas ficarem a preços incomportáveis. Não temos boas perspetivas”. Para Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), em 2017, deverá continuar a haver “retração do mercado de arrendamento” e as rendas irão manter-se elevadas.

Sabias que podes ter um desconto no momento de pagar o IMI? A redução desta taxa é concedida por várias câmaras municipais aos proprietários com casas arrendadas, mas o benefício não é reconhecido de forma automática. Assim, fica atento à nota de liquidação, porque poderás ter que solicitar o desconto.

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considera que a Taxa de Proteção Civil de Lisboa é “um imposto encapotado que a autarquia da capital instituiu ilegitimamente”, pelo que já a “impugnou judicialmente”. A entidade revela, em comunicado, que vai divulgar aos associados uma petição pública online lançada por um movimento cívico de proprietários de Lisboa.

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considerou que a provável estagnação do valor das rendas no próximo ano é um “problema sério” e aconselhou os associados que façam novos contratos a negociar outras formas de atualização das prestações.

O Governo publicou ontem (dia 10) o diploma que estabelece o regime do subsídio ao arrendamento para inquilinos idosos ou com carência financeira e uma portaria que fixa em 6,7% a taxa de cálculo para as rendas condicionadas.

Os senhorios estão obrigados a fazerem a comunicação eletrónica à AT dos contratos de arrendamento celebrados a partir de 1 de abril e a emitirem recibos de renda eletrónicos. Como é um tema que suscitou muitas dúvidas, a ALP tem um serviço para ajudar os senhorios.

Os inquilinos que tenham feito obras e sejam obrigados a sair de casa por denuncia do contrato por parte dos senhorios vão ter direito a ser indemnizados. Isto mesmo que os arranjos tenham sido feitos de forma ilegal e sem a comunicação prévia ao proprietário. Os senhorios também vão ter de compensar os inquilinos no caso de querem que saia com o argumento de que o imóvel necessita de obras.

O possível alargamento do período de transição das rendas comerciais de cinco para 10 anos está a deixar os senhorios em ponto de ebulição. O grande receio dos proprietários é que esta medida que estará a ser equacionada pelo Governo venha a resultar num regresso ao congelamento das rendas. Para evitar que tal aconteça, os senhorios ameaçam recorrer aos tribunais.

O imposto de selo criado com o objetivo de tributar as casas de luxo – é aplicada uma taxa de 1% sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) atribuída a edifícios avaliados acima de um milhão de euros – está a ser aplicado, em larga escala, a prédios urbanos destinados a habitação, levando “centenas de proprietários” a recorrer ao Tribunal Tributário.

Os proprietários estão divididos quanto à possibilidade de alargamento do prazo de transição previsto na nova lei das rendas para as pequenas empresas.

A Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) não teve um único caso de despejo para acompanhar entre as mais de 40 mil pessoas que, num ano, recorreram à instituição para apoio no enquadramento perante a nova lei das rendas, que entrou em vigor em novembro de 2012.

As associações de proprietários dizem que é cada vez mais difícil arrendar uma casa e, apesar da expectativa, asseguram que o mercado de arrendamento está parado.

O preço a pagar pelo certificado energético tem sido uma das questões que mais polémica tem levantado desde que a lei, que entrou em vigor a 1 de dezembro, passou a exigir este documento a partir do momento em que os imóveis sejam anunciados, seja para venda ou arrendamento O valor final do certific

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) quer que a Assembleia da República reabra o processo da cláusula de salvaguarda da lei das rendas, para que o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) seja calculado com base na renda paga pelos inquilinos.