Concertação social

O Governo propôs à concertação social um Salário Mínimo Nacional (SMN) de 635 euros a partir de 1 de janeiro de 2020, ou seja, mais 5,8% face aos atuais 600 euros. Um valor que estava em discussão há várias semanas. 

O primeiro-ministro António Costa, as quatro confederações patronais e a UGT assinaram um acordo para a revisão do Código do Trabalho, que dá corpo ao entendimento alcançado na concertação social. A proposta de lei do Governo já está no Parlamento e será discutida a 6 de julho na generalidade. Fica a saber tudo sobre as mudanças previstas.

O Salário Mínimo Nacional (SMN) vai aumentar para 580 euros a partir de janeiro de 2018, uma subida de 4,1% (23 euros) definida esta terça-feira em reunião de concertação social, que terminou sem acordo, o que acontece pela primeira vez desde 2006.

Em Portugal há 713.000 trabalhadores a receber o Salário Mínimo Nacional (SMN) – mais de um quinto dos trabalhadores –, mais 9,4% que no mesmo período do ano passado. Significa isto que existem mais 61.500 trabalhadores a auferir o SMN que há um ano, segundo o relatório que o Governo entregou esta terça-feira (5 de dezembro) aos parceiros sociais.

Com as novas regras da reforma antecipada, que voltam a ser discutidas esta quinta-feira em concertação social, o Governo quer facilitar a vida aos trabalhadores que começaram a descontar para a Segurança Social aos 12 ou aos 14 anos, mas ao mesmo tempo vai restringir o acesso a este regime aos restantes trabalhadores. O acontece de duas formas: o acesso só será permitido a quem aos 60 anos tenha 40 de descontos e a idade mínima de 60 anos irá aumentar, acompanhando o ritmo de aumento da idade normal da reforma.

O Governo está a preparar um programa de combate à disparidade salarial entre homens e mulheres. Trata-se de um plano que integra um conjunto mais vasto de medidas pela igualdade laboral que será levado em breve à concertação social e que inclui mais alterações nas medidas de apoio à parentalidade.

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho revelou que o Governo está disponível para fazer concessões na Concertação Social, admitindo levar para cima da mesa já este ano a discussão da melhoria do salário mínimo nacional – está em 485 euros – e a revisão das condições da negociação coletiva.

Desde que a troika está em Portugal, é a primeira vez que o Governo toma uma medida na área da legislação laboral sem o acordo da UGT.

Enercon é a empresa do ano: É de nacionalidade alemã, mas tem gestão portuguesa. Situa-se em Viana do Castelo, dá trabalho diretamente a 1.400 pessoas e é o maior empregador privado do Alto Minho.

a ugt quer que o estado financie uma parte significativa dos custos decorrentes do aumento do salário mínimo nacional (smn) e propõe uma redução da taxa social única (tsu) para os salários mais baixos.

o aumento do salário mínimo nacional não era um dos assuntos que constava na agenda de discussão entre governo e parceiros sociais, em sede de concertação social, mas acabou, ontem, por ser abordado.

tc pode obrigar governo a medidas novas de 1.500 milhões: o governo pode ter de vir a encontrar medidas alternativas às que estão no orçamento do estado para 2013 se o tribunal constitucional (tc), a quem o presidente da república enviou três artigos do documento para fiscalização sucessiva, decidir

o governo aprovou esta quinta-feira, em conselho de ministros, a proposta de diluir, no próximo ano, o pagamento de metade dos subsídios de férias e de natal em 12 meses, sendo que a medida também se aplica aos contratados a prazo.

o governo vai iniciar o diálogo com os parceiros sociais para permitir que, já a partir de janeiro, seja possível fasear o pagamento de um ou dos dois subsídios (férias e natal) ao longo de 12 meses no caso dos trabalhadores do sector privado.

há cada vez mais trabalhadores e empresas que não recebem a tempo e horas. segundo dados da autoridade para as condições de trabalho (act), o número de funcionários e companhias com salários em atraso mais que duplicou nos primeiros nove meses do ano, quando comparado com o mesmo período de 2011.

o governo enviou aos parceiros sociais uma proposta que reduz em 42 euros o valor mínimo do subsídio de desemprego.

a confederação da indústria portuguesa (cip) quer manter o corte de 5,75% da taxa social única (tsu) paga pelas empresas e, para compensar esta redução, vai propor o aumento em 30% do imposto sobre o tabacode acordo com o jornal público, a cip vai mais longe do que a proposta que o governo leva nest

o governo podera alterar a proposta para a taxa social única (tsu) nas negociações de concertação social, uma posição que deverá ser anunciada pelo ministro das finanças, vítor gaspar na próxima reunião do conselho de estado, com cavaco silva, marcada para sexta-feiraa apresentação de uma alternativ

joão proença, secretário-geral da ugt, afirmou que o salário mínimo nacional (smn) deve ser actualizado e, em 2013, deve ser superior a 500 euros. o responsável disse que o governo “é obrigado a consultar a concertação social sobre o aumento do smn, o que não fez no ano passado”.