Arrendatário

Há cada vez mais senhorios a pedir as declarações de IRS a quem quer arrendar casa, com o objetivo de perceber se o futuro inquilino tem mesmo capacidade para pagar a renda.

A nova lei do Arrendamento Urbano entrou em vigor em novembro de 2012 e trouxe várias mudanças às regras de transmissão por morte, distinguindo os contratos anteriores e posteriores a 28 de junho de 2006, data em que entrou em vigor o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU).

o balcão nacional de arrendamento (bna) recebeu 2.769 requerimentos de despejo desde que começou a funcionar, no início do ano, até dia 30 de setembro, tendo emitido 702 títulos de desocupação.

a administração central é arrendatária de 2395 edifícios, que só este ano vão custar ao erário público mais de 112 milhões de euros. mas estes números deixam de fora o sector empresarial e a administração local e regional do estado, que representam uma parte significativa da despesa pública.

a associação nacional de proprietários (anp) vê com preocupação os últimos acontecimentos na política nacional e avisa que sejam quais forem os desenvolvimentos da situação política, “continuará a defender na primeira linha os direitos e legítimos interesses dos proprietários portugueses, nomeadamen

a nova lei das rendas entra em vigor a 12 de novembro, depois de decorrido o prazo de 90 dias da “vacatio legis”, mas pode enfrentar mais uma complicação.

os três documentos que estabelecem a reforma do arrendamento urbano e da reabilitação foram publicados, esta terça-feira, em diário da república.

vários movimentos e associações de inquilinos de lisboa marcaram para esta quinta-feira (dia 10), no rossio, uma concentração contra a nova lei das rendas.

os inquilinos que forem despejados por obras na casa que arrendaram terão, afinal, direito a uma indemnização maior do que a prevista na proposta inicial do governo, no âmbito da reforma da lei das rendas.

uma das propostas da maioria parlamentar (psd/cds) para a nova lei do arrendamento, que será discutida na especialidade no parlamento, passa pela criação de um seguro de renda contra o risco de dívida.

o parlamento discute hoje (dia 16) cinco diplomas sobre alterações aos regimes jurídicos do arrendamento e reabilitação, sendo que o governo mostra-se aberto a alterar a proposta que tinha apresentado, já que resolverá “os principais problemas”.

apesar de muito se falar nas últimas semanas sobre a nova lei do arrendamento, a verdade é que o momento em que os senhorios podem iniciar negociações para actualizar rendas ainda terá de ser legalmente definido  "o senhorio pode desde logo desencadear uma situação de actualização de renda, já

o governo quer acabar com o regime que permite aos inquilinos adquirirem os prédios arrendados em mau estado de conservação substituindo-se aos senhorios, escreve o jornal de negócios.

a nova lei das rendas não agrada a todos os intervenientes. se uns a criticam, porque, dizem, será prejudicial para os inquilinos com menores rendimentos, outros consideram-na vital para dinamizar o mercado de arrendamento.

os proprietários que recuperem os seus imóveis, na sequência de acções de despejo, não serão obrigados a guardar quaisquer bens que sejam deixados em casa, à semelhança do que sucede actualmente.

os senhorios que nunca declararam os contratos de arrendamento e os respectivos rendimentos às finanças e que quiserem recorrer ao despejo simplificado previsto na nova lei das rendas terão de passar a declarar os contratos e regularizar a situação.