IRS 2015

A segunda fase de entrega das declarações de IRS decorre durante este mês, período durante o qual os senhorios têm de preencher o IRS, mesmo que tenham também rendimentos de trabalho ou pensões. Sabias que este ano há novas regras? Fica a saber tudo sobre o tema.

A maioria dos contribuintes em Portugal – os que têm rendimentos das categorias A e H (trabalho dependente e pensões) – tem de apresentar a declaração de rendimentos de 2015 até dia 30 de abril. Mas nem todos os ganhos que tiveste no ano passado têm de ser declarados no IRS, na “famosa” Modelo 3. Em causa estão, por exemplo, prémios do Euromilhões ou o subsídio de desemprego.

Trabalhas com recibos verdes? Atenção porque o modelo de anexo SS (Segurança Social) que tiveste de preencher para o IRS entregue no ano passado foi revogado. Hoje entra em vigor o novo impresso que terás de apresentar, em maio próximo, com a declaração de rendimentos de 2015.

O polémico Orçamento do Estado (OE) para este ano, sujeito a votações nesta segunda-feira no Parlamento, começa agora a ter aderência com a realidade de quem vive em Portugal. E o OE 2016 vai ter implicações diretas na carteira dos contribuintes nacionais, a vários níveis. Uma das novidades é que o IVA das despesas veterinárias passa a poder ser deduzido até 15% em sede de IRS, até ao limite de 250 euros.

Viver junto é suficiente, a partir de agora, para que as Finanças reconheçam uma união de facto. Cai assim a obrigatoriedade de que as duas pessoas de um casal tivessem a mesma morada fiscal, ou no Cartão do Cidadão, num mínimo de dois anos, para conseguir este estatuto. Esta medida terá efeitos no momento de apresentar a declaração de IRS de 2015 e implica a prova por parte da junta de freguesia da residência.

Os proprietários que passaram, já em 2016, recibos de rendas recibidas no ano passado terão agora de anulá-los e emitir outros. Este é o novo procedimento obrigatório das Finanças para que estas rendas sejam consideradas rendimentos de 2015. Nos novos recibos, os senhorios têm passar a indicar a data efetiva do recebimento da renda.

O ano está a terminar e em poucos meses terás de apresentar a declaração de rendimentos de 2015, que se antecipa que vai ser uma missão complicada, com todas as mudanças que foram introduzidas. Cumprir calendário será determinante para garantir o correto reembolso do IRS, mas há outros procedimentos que também contam. Ora vê...

A entrega do IRS deste ano promete vir a ser um caos, devido à obrigatoriedade de os contribuintes validarem faturas na internet. O receio é da Ordem dos Contabilistas, sendo partilhado também pela Associação Nacional de Freguesias, que pede que seja retomado o apoio às pessoas sem capacidade de aceder ao e-fatura.

Estas linhas foram escritas em simultâneo com a votação na especialidade, no Parlamento, da reforma do IRS, ou seja, sem o conhecimento do seu resultado final. O título deste artigo já revela que a discussão na especialidade da proposta para a reforma do IRS, apresentada pelo Governo em outubro, deverá ter como resultado final alterações à dita proposta.

Depois de meses à espera, e de se conhecer a proposta da comissão do IRS, é agora oficial a reforma fiscal que o Governo quer implementar em Portugal a partir de 2015. O documento, cuja apresentação na semana passada coincidiu com a da proposta do Orçamento do Estado para 2015 na Assembleia da República, está cheio de novas medidas com efeitos no IRS e muito mais. O idealista News Portugal preparou um conjunto de artigos para te ajudar a entender como todas estas alterações vão afetar o setor imobiliário e a tua vida como contribuinte.