Apoios do estado

A construção em Portugal tem dado sinais de resiliência, mesmo atravessando tempos “estranhos” e navegando em mares agitados pela alta inflação, subida de juros e instabilidade legislativa. Mas tudo isto acaba por se refletir no investimento. Segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), o investimento na construção em Portugal caiu 6,5% no arranque de 2023, a maior queda desde 2014. Por detrás da descida do investimento estão os atrasos nas obras, concursos públicos desertos e ainda o abrandamento da compra de casa.

A Federação das Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE) está disponível para trabalhar em projetos-piloto para soluções económicas de habitação com entidades do Estado e defende que este deve ter direito de preferência face a futuras venda dos imóveis apoiados.

As empresas afetadas pelos incêndios do verão e pelas cheias de dezembro e janeiro podem concorrer até 2 de maio a apoios do Estado, estando disponíveis 25 milhões de euros, anunciou esta segunda-feira (13 de março de 2023) o Governo. Entretanto, foi instalado em Lisboa, na zona de Alcântara, o novo Sistema de Sensores para Monitorização e Alerta Precoce de inundações: o último de dez da primeira fase do projeto que já estão espalhados por oito zonas da cidade.

Desde 31 de agosto de 2021 que as famílias se podem candidatar a um vale de 1.300 euros para fazer obras no interior ou na zona envolvente da sua casa, ao abrigo do programa “Vale Eficiência”, que visa combater a pobreza energética e melhorar o conforto térmico das habitações. A verdade é que os vales estão a ser utilizados a um ritmo muito lento. E sabe-se agora que as empresas que se recusarem a trocar janelas ou portas energeticamente eficientes, a revestir paredes ou a instalar painéis fotovoltaicos no âmbito da iniciativa podem ser afastadas do programa.

As candidaturas para a formação de Condomínios de Aldeia foram abertas esta terça-feira (15 de fevereiro de 2022), sendo disponibilizado para o programa 17,5 milhões de euros, provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), divulgou o Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

O diploma do Governo – Decreto-Lei n.º 71-A/2021 – que prolonga as medidas de apoio à retoma progressiva das empresas no contexto da pandemia da Covid-19 até 31 de dezembro de 2021 foi publicado sexta-feira (13 de agosto) em Diário da República, depois de ter sido promulgado pelo Presidente da República no dia anterior. O fim do apoio, recorde-se, estava previsto para setembro, mas o Executivo decidiu prolongar essa medida extraordinária enquanto se mantiverem as restrições da atividade económica associadas à crise pandémica. Há, no entanto, novidades a ter em conta. Toma nota.

As famílias vão poder concorrer aos vales do Estado para financiar obras em casa contra a pobreza energética a partir do final de agosto. Em causa está o programa “Vale Eficiência”, já lançado, que vai financiar na totalidade as obras de 100 mil famílias contra a pobreza energética, sendo que este ano serão entregues os primeiros 20 mil vales no valor de 1.300 euros cada.

As candidaturas à segunda fase do programa Edifícios + Sustentáveis já abriram. No artigo desta semana da Deco Alerta falamos sobre as despesas incluídas aderindo ao programa.

Há dois novos apoios para as empresas, lançados pelo Governo socialista de António Costa para responder à crise gerada pela pandemia da Covid-19. Publicadas em Diário da República na passada sexta-feira (dia 14 de maio de 2021) na Portaria n.º 102-A/2021, as novas regras visam o incentivo à normalização da atividade empresarial, assim como o apoio simplificado para microempresas, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho. As candidaturas abriram esta quarta-feira (dia 19 de maio de 2021) e podem ser efetuadas até dia 31 de maio de 2021 no Portal IEFPonline.

O Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) vai acrescentar 3,5% ao Produto Interno Bruto (PIB) português até ao final de 2025, de acordo com o Programa de Estabilidade (PE) divulgado esta sexta-feira (16 de abril de 2021) na página do Parlamento – e aprovado no dia anterior em Conselho de Ministros. “No final de 2025, o nível do PIB deverá situar-se 3,5% acima do nível que se teria verificado num cenário sem PRR”, pode ler-se no PE 2021-2025, agora conhecido.