Apoios do estado

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023 (PAE+S 2023), que ajuda financeiramente as famílias na substituição de janelas, instalação de painéis solares ou sistemas de ar condicionado com comparticipação do Estado, assegurada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), lidera as queixas junto da Provedora de Justiça em termos de fundos comunitários.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) recebeu 800 pedidos de clientes para créditos habitação com garantia pública, disse o banco público esta terça-feira (14 de janeiro de 2025) no Parlamento. Esta informação foi dada, na Comissão de Orçamento e Finanças, pelo administrador José João Guilherme, que recordou que a CGD tem uma quota de 257 milhões de euros disponível para a garantia pública no crédito habitação a jovens até 35 anos.

Os projetos promovidos pelas autarquias no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, conhecido por 1º Direito, estão a apresentar um ritmo de concretização lento. Os números mais recentes do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) confirmam esse cenário: até 30 de setembro de 2024 foram entregues 1.700 casas, menos de 3% da meta de 59.000 habitações fixada para 2030.

Já foi publicado em Diário da República o decreto-lei que alarga os apoios extraordinários às famílias para pagamento da renda e da prestação de créditos habitação à banca.

A pobreza energética é um problema que afeta muitas casas e famílias portuguesas, mas fazer reparações e obras de conservação em casa pode ser, muitas vezes, bastante dispendioso. E, por isso mesmo, muitas pessoas acabam por não fazer obras em casa. Há, no entanto, um programa de apoio à realização de obras para melhorias das condições das casas de famílias mais vulneráveis, o Vale Eficiência. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis voltou em 2023, depois de ter tido uma alta adesão no ano passado. Agora, sabe-se que a primeira fase deste programa, que decorreu até 31 de outubro, recebeu um total de 78.081 candidaturas, vindas sobretudo de Lisboa, Porto e Braga.

Substituir janelas, instalar painéis solares ou ar condicionado são algumas das medidas comparticipadas pelo Estado, no âmbito do programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis.

A ministra do Trabalho disse esta quarta-feira (11 de outubro de 2023) que a partir de abril de 2024 a atribuição do abono de família vai passar a ser automática, deixando de ser necessário os pais pedirem esta prestação à Segurança Social.

A construção em Portugal tem dado sinais de resiliência, mesmo atravessando tempos “estranhos” e navegando em mares agitados pela alta inflação, subida de juros e instabilidade legislativa. Mas tudo isto acaba por se refletir no investimento. Segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), o investimento na construção em Portugal caiu 6,5% no arranque de 2023, a maior queda desde 2014. Por detrás da descida do investimento estão os atrasos nas obras, concursos públicos desertos e ainda o abrandamento da compra de casa.

A Federação das Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE) está disponível para trabalhar em projetos-piloto para soluções económicas de habitação com entidades do Estado e defende que este deve ter direito de preferência face a futuras venda dos imóveis apoiados.

As empresas afetadas pelos incêndios do verão e pelas cheias de dezembro e janeiro podem concorrer até 2 de maio a apoios do Estado, estando disponíveis 25 milhões de euros, anunciou esta segunda-feira (13 de março de 2023) o Governo. Entretanto, foi instalado em Lisboa, na zona de Alcântara, o novo Sistema de Sensores para Monitorização e Alerta Precoce de inundações: o último de dez da primeira fase do projeto que já estão espalhados por oito zonas da cidade.

Desde 31 de agosto de 2021 que as famílias se podem candidatar a um vale de 1.300 euros para fazer obras no interior ou na zona envolvente da sua casa, ao abrigo do programa “Vale Eficiência”, que visa combater a pobreza energética e melhorar o conforto térmico das habitações. A verdade é que os vales estão a ser utilizados a um ritmo muito lento. E sabe-se agora que as empresas que se recusarem a trocar janelas ou portas energeticamente eficientes, a revestir paredes ou a instalar painéis fotovoltaicos no âmbito da iniciativa podem ser afastadas do programa.

As candidaturas para a formação de Condomínios de Aldeia foram abertas esta terça-feira (15 de fevereiro de 2022), sendo disponibilizado para o programa 17,5 milhões de euros, provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), divulgou o Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

O diploma do Governo – Decreto-Lei n.º 71-A/2021 – que prolonga as medidas de apoio à retoma progressiva das empresas no contexto da pandemia da Covid-19 até 31 de dezembro de 2021 foi publicado sexta-feira (13 de agosto) em Diário da República, depois de ter sido promulgado pelo Presidente da República no dia anterior. O fim do apoio, recorde-se, estava previsto para setembro, mas o Executivo decidiu prolongar essa medida extraordinária enquanto se mantiverem as restrições da atividade económica associadas à crise pandémica. Há, no entanto, novidades a ter em conta. Toma nota.