Apoios

Os pais de crianças até 12 anos que não estejam em teletrabalho terão um apoio excecional para ficarem com os filhos em casa enquanto as escolas estiveram fechadas. Não podem, no entanto, receber outras ajudas do Estado concedidas no âmbito da pandemia da Covid-19 e, claro, do novo confinamento geral, que está em vigor desde 15 de janeiro de 2021.  

As escolas voltaram a fechar, para tentar travar a escalada de contágios da pandemia da Covid-19, e os pais de crianças até 12 anos que não estejam em teletrabalho terão faltas justificadas e um apoio idêntico ao do ano passado. Como se pode beneficiar deste apoio e como é que ele é pago? Contamos tudo sobre este assunto. A Segurança Social, entretanto, já disponibilizou a declaração que permite aos pais terem acesso à prestação.

As linhas de crédito para a indústria exportadora e para o turismo, bem como para as empresas que se dedicam à prestação de serviços no setor dos eventos, já estão disponíveis na banca comercial. As empresas que queiram candidatar-se já o podem fazer, sendo que o custo de ambas as linhas, que podem ser parcialmente (20%) convertidas em apoios a fundo perdido, ascende a 1,35%, tendo em conta que as taxas Euribor estão em terreno negativo. As empresas podem pedir crédito de um a seis anos.

A pandemia da Covid-19 não dá tréguas e obrigou o Governo a avançar com um novo confinamento geral, tendo (também) reforçado os apoios às empresas. Segundo Pedro Siza Vieira, ministro da Economia, a injeção de liquidez proveniente destas ajudas deverá chegar às empresas já em fevereiro. O governante mostra-se, de resto, otimista, antecipando que 2021 será um ano de recuperação da economia portuguesa.

Os trabalhadores independentes (a recibos verdes), os empresários em nome individual, os gerentes e os trabalhadores informais poderão continuar a pedir apoio à Segurança Social se enfrentarem quebras de atividade ao longo de 2021. Os quatro instrumentos que vigoraram em 2020 acabam e segue-se uma nova prestação social, chamada “Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores”. Estará em vigor até final do ano, sendo que para alguns só durará seis meses. Em causa está um apoio – pela quebra da atividade – que vai até 501,16 euros.

As empresas em dificuldades por causa da pandemia da Covid-19, mas que ainda são viáveis, podem recorrer ao novo Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE), um mecanismo temporário que poderá isentá-las de pagar juros de mora ao Estado. O Governo já entregou proposta de lei no Parlamento.

Portugal saiu do estado de emergência e encontra-se agora em situação de calamidade, pelo que a economia está, aos poucos e de forma faseada, a retomar a "normalidade". Com esta mudança há apoios do Estado às famílias concedidos na sequência da pandemia do novo coronavírus que caem agora por terra, como por exemplo o facto de deixar de ser possível fazer o resgate antecipado e sem penalização dos Plano de Poupança Reforma (PRR).

Há muitos portugueses que recebem o Rendimento Social de Inserção (RSI) e não precisam. Só nos últimos dois anos, 87.452 pessoas deixaram de receber esta prestação social. Entre elas estarão 250 famílias que, no total, tinham pelo menos 25 milhões de euros no banco.

no espaço de apenas um ano registaram-se mais 11.393 beneficiários do rendimento social de inserção (rsi).

o governo pretende reformular o programa de arrendamento jovem porta 65, tendo, nesse sentido, solicitado ao instituto da habitação e da reabilitação urbana um "estudo de caracterização dos candidatos e dos beneficiários do programa".