Arrendamento

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou “o diploma da Assembleia da República que cria o Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana (OHARU) para acompanhamento do mercado de arrendamento urbano nacional”, lê-se numa nota publicada no site da Presidência da República.

Chama-se Porto Office Park (POP) e deverá estar concluído em outubro. Trata-se de um empreendimento promovido pelo grupo Violas Ferreira que é composto por dois edifícios de escritórios, com mais de 30.000 m2, e ainda por um edifício com restaurante e ginásio. Em causa está um investimento de 100 milhões de euros.  

A consultora Predibisa Corporate, especializada no norte do país, foi responsável pela colocação de 42.605 metros quadrados (m2) de escritórios no Grande Porto em 2018. Destaque para o edifício Urbo Business Center, em Matosinhos, “casa” do BNP Paribas, e para o novo centro tecnológico de I&D do Prozis Group, na Maia.

A Lifecooler, marca tutelada pela Wonderbox Portugal, foi recentemente colocada no piso 6 do Edifício Duarte Pacheco 26, junto ao Amoreiras Shopping Center, em Lisboa. O novo escritório da empresa tem cerca de 500 metros quadrados (m2).

Já entrou em vigor o diploma que dá benefícios fiscais em sede de IRS aos senhorios. Mas, afinal, não há boas notícias para todos. Quem tiver um contrato de arrendamento em vigor, por vários anos, só vai poder aceder aos benefícios previstos na lei depois da renovação do mesmo.

O Governo vai devolver o Quartel de Monte Pedral à Câmara do Porto. O pedido chegou às mãos do Executivo de António Costa pelas mãos do presidente da autarquia, Rui Moreira, que pretende transformar aquele espaço num empreendimento de 400 casas com rendas acessíveis.

Termina esta sexta-feira (7 de janeiro de 2019), às 18h (hora do continente), o prazo de entrega de candidaturas para mais uma edição do programa de arrendamento Porta 65 Jovem. O concurso em causa arrancou a 12 de dezembro do ano passado. 

Tens casa arrendada e continuas a passar recibos em papel? Se sim, fica a saber que tens até dia 31 de janeiro para entregar a declaração anual de rendas ao Fisco. Para isso será necessário preencher o Modelo 44, que pode ser entregue em papel nos balcões das Finanças ou ser enviado pela internet através do Portal.

Casas para arrendar até 500 euros em Portugal? Não há (quase nada). Até porque no duelo da oferta e da procura, a primeira sai sempre derrotada. Os preços subiram em flecha, e 2019 não traz boas notícias: as rendas vão subir outra vez: 1,15%. Comprar ou arrendar? E eis que surge o (eterno) dilema, sem fim à vista. No meio do impasse e da dúvida, o Parlamento aparece com uma luz ao fundo do túnel: há novas regras das rendas aprovadas, com mais benefícios para os senhorios e maior proteção para inquilinos. Passamos o “arrendamento” em revista.

As várias propostas de alteração à lei das rendas foram aprovadas, esta sexta-feira (21 de dezembro), no Parlamento, em votação final global. Entre as propostas que receberam luz verde “oficial” estão o Programa de Arrendamento Acessível criado pelo Governo, a atribuição de benefícios fiscais aos senhorios e a punição por assédio no arrendamento.

Arrendar casa no Porto é cada vez mais caro, uma tendência que se verifica desde o final de 2015. No segundo trimestre de 2018, as rendas aumentaram 22,8% face ao período homólogo e 5,2% face aos primeiros três meses do ano. Em causa estão dados que constam no Índice de Rendas Residenciais (IRR) da Confidencial Imobiliário (Ci).

O PSD apresentou dez projetos-lei em matéria de habitação no Parlamento, esta segunda-feira (4 de dezembro de 2018). Um deles prende-se com os contratos de arrendamento que, se celebrados por períodos de dez ou mais anos, deverão ter uma taxa de IRS de apenas 14%. Uma medida em tudo semelhante àquela que foi apresentada pelo Governo numa das propostas de alterações ao arrendamento.

Arrendar casa em Lisboa é mais caro que há um ano, mas a subida dos preços está a abrandar. No segundo trimestre do ano, as rendas das casas na capital subiram 1,8% face ao trimestre anterior e 17% em termos homólogos. Aumentos inferiores aos verificados nos primeiros três meses do ano, quando as rendas dispararam 4,6% em termos trimestrais e 20% em termos homólogos.

Cinco municípios, três Universidades, dois Politécnicos e uma Misericórdia assinaram esta segunda-feira a adesão ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), elevando para 17 os subfundos já criados para recuperar 49 imóveis para arrendamento acessível.