Senhorios têm de declarar rendas até final de janeiro
Tens casa arrendada e continuas a passar recibos em papel? Se sim, fica a saber que tens até dia 31 de janeiro para entregar a declaração anual de rendas ao Fisco. Para isso será necessário preencher o Modelo 44, que pode ser entregue em papel nos balcões das Finanças ou ser enviado pela internet através do Portal.
Baralhar e voltar a dar: vêm aí novas regras no “jogo” das rendas
Casas para arrendar até 500 euros em Portugal? Não há (quase nada). Até porque no duelo da oferta e da procura, a primeira sai sempre derrotada. Os preços subiram em flecha, e 2019 não traz boas notícias: as rendas vão subir outra vez: 1,15%. Comprar ou arrendar? E eis que surge o (eterno) dilema, sem fim à vista. No meio do impasse e da dúvida, o Parlamento aparece com uma luz ao fundo do túnel: há novas regras das rendas aprovadas, com mais benefícios para os senhorios e maior proteção para inquilinos. Passamos o “arrendamento” em revista.
Pacote de novas regras das rendas aprovado no Parlamento
As várias propostas de alteração à lei das rendas foram aprovadas, esta sexta-feira (21 de dezembro), no Parlamento, em votação final global. Entre as propostas que receberam luz verde “oficial” estão o Programa de Arrendamento Acessível criado pelo Governo, a atribuição de benefícios fiscais aos senhorios e a punição por assédio no arrendamento.
Incentivos ao arrendamento “pecam por tardios”, dizem mediadores
“Finalmente, o Parlamento aprovou um pacote de medidas efetivas em sede de fiscalidade. Só é pena que se tenha demorado tanto tempo a atuar”. Foi assim que o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima, reagiu às recentes alterações às leis das rendas aprovadas no Parlamento.
Guia das novas regras das rendas aprovadas no Parlamento esta semana
É oficial. O Parlamento deu (finalmente) luz verde a várias propostas de alteração à lei das rendas. Do pacote agora aprovado em votação indiciária, esta semana, saíram novas regras e medidas de incentivo ao arrendamento. Neste guia explicamos-te tudo sobre o que vai mudar.
Viver numa casa arrendada em Lisboa desde 126 euros? Sim, é possível... contamos-te como
Num momento em que os preços do mercado de arrendamento estão em alta na capital, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) decidiu lançar um novo concurso para fogos com renda acessível. No total, são 38 casas com valores mensais entre os 126 e os 401 euros, localizadas em diversos pontos da cidade, a que te podes candidatar. Desde que entrou em vigor, em 2013, o Programa Renda Convencionada já afetou mais de 350 fogos em Lisboa.
Arrendamento acessível não resolve problemas da habitação em Portugal, diz especialista
Há em Portugal cerca de 120 mil fogos de habitação social, o equivalente a cerca de 2% do parque de habitação permanente. Um cenário bem diferente face ao existente na Dinamarca, onde a proporção do setor de habitação sem fins lucrativos chega aos 21% do total da habitação permanente. Em causa está um estudo que permite concluir, por exemplo, que o arrendamento acessível não resolve todos os problemas habitacionais existentes a nível nacional.
Arrendar casa no Porto custa mais 22,8% que há um ano
Arrendar casa no Porto é cada vez mais caro, uma tendência que se verifica desde o final de 2015. No segundo trimestre de 2018, as rendas aumentaram 22,8% face ao período homólogo e 5,2% face aos primeiros três meses do ano. Em causa estão dados que constam no Índice de Rendas Residenciais (IRR) da Confidencial Imobiliário (Ci).
Alterações às rendas: PSD próximo do PS?
O PSD apresentou dez projetos-lei em matéria de habitação no Parlamento, esta segunda-feira (4 de dezembro de 2018). Um deles prende-se com os contratos de arrendamento que, se celebrados por períodos de dez ou mais anos, deverão ter uma taxa de IRS de apenas 14%. Uma medida em tudo semelhante àquela que foi apresentada pelo Governo numa das propostas de alterações ao arrendamento.
Das rendas mais acessíveis às especulativas, há de tudo na zona da Graça
No foco das atenções dos investidores imobiliários, o idealista/news foi conhecer como é a atual realidade das rendas no bairro da Graça, no centro de Lisboa, onde os preços estão “sempre a subir”. Como travão a esta realidade, e para tentar dar a habitação acessível à classe média, mas de alta qualidade, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai lançar novos fogos que vão estar disponíveis no âmbito do Programa Rendas Acessíveis da autarquia.
Balcão dos despejos recebe perto de 300 pedidos por mês
O número de pedidos de despejo de inquilinos junto do Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) está em quebra face ao ano passado e a instituição está a registar os valores mais baixos desde que foi criada em 2013. Ainda assim, todos os meses chegam, em média, perto de 300 solicitações por parte de senhorios.
Subida das rendas em Lisboa abranda (mas estão em máximos de oito anos)
Arrendar casa em Lisboa é mais caro que há um ano, mas a subida dos preços está a abrandar. No segundo trimestre do ano, as rendas das casas na capital subiram 1,8% face ao trimestre anterior e 17% em termos homólogos. Aumentos inferiores aos verificados nos primeiros três meses do ano, quando as rendas dispararam 4,6% em termos trimestrais e 20% em termos homólogos.
Helena Roseta defende criação de uma Autoridade Nacional para a Habitação
Helena Roseta entende que deve haver uma Autoridade Nacional para a Habitação (ANH). Um organismo que, segundo a deputada independente eleita pelas listas do PS, “deverá ter poder, meios e capacidade de entrar em casa dos cidadãos e verificar se todas as regras estão a ser cumpridas, quer por parte de proprietários, quer por parte de inquilinos”.
Arrendamento acessível: criados 17 subfundos para recuperar 49 imóveis ao abrigo do FNRE
Cinco municípios, três Universidades, dois Politécnicos e uma Misericórdia assinaram esta segunda-feira a adesão ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), elevando para 17 os subfundos já criados para recuperar 49 imóveis para arrendamento acessível.
Portugueses usam 21,1% dos rendimentos para pagar renda da casa - abaixo da média europeia
Os preços das rendas, cada vez mais caros em Portugal, andam nas bocas do povo e a tendência de alta - sobretudo nas grandes cidades, agravada no último ano - é confirmada pelas estatatísticas oficiais e pelos profissionais do setor. Mas, afinal, em Portugal o peso do gasto das rendas no total dos rendimentos é inferior à média europeia, estando a meio da tabela dos países-membros.
Governo negoceia pacote da habitação com o PSD no pós-OE2019
As alterações à legislação sobre habitação – estão em fase de votação indiciária em sede de comissão parlamentar – são uma prioridade para o Governo, que aposta em benefícios fiscais e no novo regime de renda acessível. Esta é uma das prioridades do Executivo no pós-Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), cuja votação final está marcada para 30 de novembro.
Direito de preferência dos inquilinos inconstitucional? CDS e PSD dizem que sim
A nova lei do direito de preferência dos inquilinos continua sob fogo cruzado. Agora o CDS e PSD decidiram pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma, vetado em agosto pelo Presidente da República, e depois alterado no Parlamento pelos partidos da esquerda. Os dois partidos consideram que, independentemente de a habitação ser um direito constitucional, o diploma pode violar a garantia da propriedade privada, os princípios da proporcionalidade e o direito à justa indemnização.
Direito de preferência em casas arrendadas: guia das novas regras para inquilinos e proprietários
O poder de escolha dos inquilinos nas operações de venda dos imóveis em que habitam é mais forte a partir de hoje, dia 30 de outubro de 2018. Em causa está a entrada em vigor do diploma que garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários. Sabes como se aplicam as novas regras? Explicamos-te tudo neste artigo, sejas inquilino ou proprietário.
Costa quer isenção de 20%: “É vital dar incentivos no arrendamento de longa duração”
O primeiro-ministro exortou a Assembleia da República (AR) a reconhecer como “vital que possam ser concedidos os incentivos necessários” para que os contratos de arrendamento de habitação sejam de longa duração e de valor abaixo de mercado. António Costa defende uma "isenção da tributação do rendimento predial, quando o arrendamento é feito 20% abaixo da respetiva freguesia".
Esquerda une-se e chumba todas as propostas da direita sobre habitação
Os partidos da esquerda chumbaram na sexta-feira 12 iniciativas/propostas de PSD e CDS-PP sobre habitação, que em maio tinham baixado à discussão na especialidade sem votação. Em causa estavam seis projetos de resolução do PSD e cinco do CDS-PP, que apresentou também um projeto de lei que reduzia a taxa de tributação autónoma, em sede de IRS, dos rendimentos prediais.
Proprietários acusam partidos de “destruir mercado de arrendamento”
Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), teceu duras criticas aos partidos, acusando-os de estarem a “destruir o mercado de arrendamento” com “propostas radicais”. Segundo o responsável, está a ser feito um “ataque constante aos proprietários e sem qualquer justificação”, o que acaba por incutir o “pânico” entre os senhorios e prejudicar os inquilinos.
... E socialistas retiram-na do grupo de trabalho
O Partido Socialista (PS) decidiu retirar Helena Roseta do grupo de trabalho da habitação, horas depois de deputada ter anunciado a demissão do lugar de coordenadora desse mesmo grupo. Roseta diz que só pode “acatar a decisão”, garantindo que da sua parte “não se altera nada” e que vai continuar a prosseguir os trabalhos.
Novos contratos de rendas em queda - quase oito mil menos que em 2018
Entre janeiro e outubro deste ano, o número de novos contratos de arrendamento caiu 3,6%, face ao mesmo período de 2017. Neste espaço de tempo, foram celebradas perto de 214 mil rendas, menos quase oito mil face às 222 mil do ano passado, segundo dados da Autoridade Tributária (AT) e Aduaneira.
Roseta denuncia que “PS não deu a devida importância” à habitação...
A decisão de Helena Roseta de se demitir do Grupo de Trabalho da Habitação foi “maduramente refletida”. “Não há qualquer angústia, há vontade de lutar”, diz a deputada independente do PS ao idealista/news, lamentando que o partido não tenha “dado a devida importância” à votação das propostas de lei do Governo sobre arrendamento e alterações da fiscalidade do imobiliário.
Novo coordenador do PS para a habitação tem empresas imobiliárias
Hugo Pires, escolhido pelo Partido Socialista (PS) para substituir Helena Roseta na coordenação do grupo de trabalho parlamentar sobre habitação, depois de esta se ter demitido, tem duas empresas ligadas ao setor imobiliário.