Arrendamento

O arrendamento passa a ser tratado como atividade económica a partir de 2015, no âmbito da proposta preliminar da comissão de reforma do IRS, apresentada na passada sexta-feira. Mas o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários diz que, só por si, o IRS não resolve problemas no arrendamento, uma vez que o grande problema do setor é o elevado preço do IMI.

O idealista News Portugal tem uma nova rubrica semanal, destinada a todos os consumidores em Portugal, que será assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor. O arrendamento de casa para passar férias é o tema do quarto artigo da rubrica "DECO Alerta", publicada todas as semanas.

O custo de vida é bastante diferente de cidade para cidade. Neste gráfico, que compara preços de 12 cidades, podes ficar a saber, por exemplo, quanto custa arrendar uma casa de luxo em Hong Kong, Londres, Nova Iorque, Luanda e Lisboa.

Todo o cuidado é pouco quando se arrenda uma casa de férias através de um anúncio visto na internet. O alerta é deixado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). “Poderá desconfiar logo de arrendamentos de casas que comparativamente importem o pagamento de um reduzido valor”, lê-se no site da entidade.

Residem nos bairros sociais de Gaia 691 famílias (22% dos agregados residentes) que pediram para baixar a renda da casa. Com o novo Regulamento Municipal para o Arrendamento de Habitações Sociais (RMAHS) os desempregados podem pagar só 50% da mensalidade.

Há em Portugal 152 mil casas arrendadas por mensalidades inferiores a 50 euros, o equivalente a 20% do total dos 769 mil imóveis arrendados. Em causa está um estudo da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, que foi encomendado pela AICCOPN. Segundo o mesmo, é nas regiões do Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo e Setúbal que se encontra a maioria destas rendas baixas.

Estão abertas, até dia 31 deste mês, as candidaturas ao Subsídio Municipal ao Arrendamento (SMA). Em causa está uma medida transitória incluída no Plano Municipal de Emergência Social da Câmara Municipal de Lisboa de apoio às famílias carenciadas.

Os proprietários de casas para alojamento turístico de curta duração que não declaram a atividade ao Fisco que se preparem. Nos próximos meses de verão, a Autoridade Tributária vai avançar com uma forte campanha de investigação, que será realizada com “inspetores tributários não identificados”, avançou o Ministério das Finanças ao idealista News Portugal.

A nova lei das rendas estipula que os inquilinos que invocaram carência económica tenham de comprovar esta sua situação a cada 12 meses. Em muitos casos, este prazo termina antes das finanças emitirem as novas declarações do RABC. Nesse sentido, os inquilinos querem ter um prazo maior – entre 30 a 60 dias após a emissão da liquidação do IRS – para pedirem a declaração de RABC.

O Governo está a preparar a criação de um novo Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL), no qual todas as casas arrendadas a turistas, por períodos de curta duração, possam estar inscritas. Uma solução que implicará um licenciamento junto do Turismo de Portugal e, antes, uma declaração de início de atividade nas Finanças, mediante o uso de um Código de Atividade Económica (CAE) específico para o efeito.

O mercado de arrendamento está a ganhar cada vez mais adeptos, sobretudo entre os jovens, e os valores praticados têm vindo a baixar. Uma situação que justifica a maior procura de imoveis para arrendar. Nos últimos três anos (entre 2010 e 2013), as rendas no concelho de Lisboa desceram 11,4%.

A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária (APEMIP) considera que a Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano “ainda tem muito trabalho a fazer”. Segundo Luís Lima, presidente da associação, “é necessário que sejam feitos ligeiros ajustes à lei” das rendas, que entrou em vigor em novembro de 2012, “finalizando também o que foi já proposto”.

A Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano, que estava a avaliar a sua implementação, entregou a avaliação final esta quinta-feira ao ministro do Ordenamento do Território, Jorge Moreira da Silva. O governante quer entregar ao Parlamento as propostas do que quer alterar até 30 de junho, pelo que eventuais alterações à lei só entrarão em vigor no segundo semestre.

O mercado de arrendamento está a ganhar adeptos em Portugal, mas ainda há muitas pessoas que preferem comprar casa em vez de arrendar. Os bancos, por seu turno, fecharam a torneira do crédito à habitação com a crise, mas mostram-se agora mais disponíveis para financiar a aquisição de imóveis. O problema é que os jovens parecem estar renitentes em pedir dinheiro emprestado ao banco, receando, por exemplo, ficarem desempregados.

A Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano entrega hoje (dia 8) ao ministro do Ambiente Jorge Moreira da Silva o seu relatório final, com a avaliação da lei – entrou em vigor e novembro de 2012 e tem gerado muita polémica – e propostas de alteração e melhoria.

A nova fatura do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) deverá fazer com que os senhorios que ainda não avançaram com aumentos de renda o façam entretanto. A nova lei das rendas entrou em vigor há cerca de ano e meio – 12 de novembro de 2012 –, mas senhorios e inquilinos continuam a ter de fazer contas, isto porque já terão sido apresentados mais de 50 mil pedidos de comprovativo do RABC.

A comissão que acompanha a implementação da lei das rendas vai reunir um mês antes do previsto, em maio, por indicação do Governo. A decisão de marcar o encontro para junho tinha sido tomada para evitar que fossem divulgadas conclusões antes das eleições europeias, que se realizam a 25 de maio. De referir, também, que a missão da Troika termina a 17 de maio.

“Ofereço quarto a mulher necessitada. Casa com boas condições e localizada perto do Colombo [Lisboa] (...) A oferta é muito simples, disponibilizo o quarto com a serventia da casa, claro, e em troca quero encontros íntimos regulares”.

A nova lei das rendas entrou em vigor há quase ano e meio, a 12 de novembro de 2012, mas o seu objetivo fulcral, a dinamização do mercado de arrendamento, ainda não foi cumprido. Na realidade, há cada vez mais portugueses interessados em ser inquilinos e não proprietários, mas só uma pequena parte dessa nova realidade se deve às novas regras

O Ministério das Finanças revelou que vai intensificar este ano as inspeções ao mercado de arrendamento, de forma a combater as “inúmeras situações” de irregularidade fiscal, no âmbito da política contra a fraude e a economia paralela.

O combate à fraude e evasão fiscal no mercado de arrendamento permitiria ao Estado encaixar mais 300 milhões de euros por ano. Em causa está o facto de haver muitas casas com rendas clandestinas, cerca de 400 mil, pelo que há muitas pessoas a arrendar casa no mercado paralelo.

A lei do Arrendamento Urbano, que entrou em vigor em novembro de 2012, chegou a prever um instrumento – os chamados seguros de renda – que protegessem os senhorios dos inquilinos devedores, mas necessitava de uma regulamentação mais concreta, o que acabou por não acontecer.

O Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) emitiu 1.630 títulos de despejo em 15 meses – entre janeiro do ano passado e 31 de março deste ano –, num total de 5.017 requerimentos, dos quais 3.651 foram recusados. Segundo dados do Ministério da Justiça, tratam-se de dados recolhidos diretamente da aplicação informática e por isso não consolidados.