Autarquias

Anunciado em fevereiro deste ano, e depois de meses de polémicas, o Mais Habitação está em vigor desde 7 de outubro, mas continua a gerar dúvidas entre os autarcas, nomeadamente no que diz respeito às novas licenças de Alojamento Local (AL), congeladas nos municípios do litoral até 2030. Mas, afinal, este não é um bloqueio total da atividade de AL nestes territórios de alta densidade. “É uma suspensão que permite aos municípios nas Carta Municipais de Habitação fazer esta avaliação do território, perceber onde é que devem estar os serviços, o desenvolvimento económico e turístico, mas também esta dimensão de habitação”, esclareceu Marina Gonçalves, ministra da Habitação em declarações ao idealista/news - na véspera do socialista António Costa anunciar a demissão como primeiro ministro, que levará à queda deste Governo que se mantém em funções, ainda que com poderes limitados, até haver uma nova solução governativa. Em termos práticos isto significa que os municípios têm poder de “levantar a suspensão do AL” nas freguesias onde considerarem que não existe carência de habitação.

Aumentar a oferta pública de habitação para garantir casas "a preços justos e controlados para todos". Este é o objetivo a que a Câmara Municipal de Braga diz estar determinada.

Dois anos desde a entrada das primeiras máquinas no antigo Matadouro Industrial de Campanhã, no Porto, os edifícios começam a livrar-se do entulho e as estruturas a ganhar forma para, até ao final de 2024, concretizar um projeto “âncora”. No antigo complexo industrial, as equipas da Mota-Engil, emp

Desde 2017 que a Câmara Municipal do Sabugal está a tentar comprar um edifício onde funcionou uma fábrica têxtil, para transformá-lo num centro de exposições. Mas o negócio continua em stand by, e o motivo tem tanto de surpresa, como de insólito: o Tribunal de Contas (TdC) diz que a autarquia não pode comprar o imóvel porque este, supostamente, já lhe pertence.

A Câmara Municipal da Guarda decidiu por unanimidade, esta quarta-feira (dia 21 de dezembro de 2022), adquirir sete prédios urbanos no "Bairro 25 de Abril" para reconstruir para fins de habitação social e dois no centro histórico para reabilitar para a área cultural. Segundo o presidente da autarqu

O presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, acusa o Governo de auferir "receita tão legal quanto ilegítima, à custa das autarquias” ao obrigar as câmaras a assumirem os encargos do Programa de Intervenção em Habitações.

Ter dependentes a cargo pode, efetivamente, dar descontos no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Em causa está o chamado IMI Familiar, um desconto fixo no valor do IMI, que varia em função do número de filhos. No entanto, a sua aplicação está dependente da adesão (ou não) por parte dos municípios.

Os deputados aprovaram uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) do PCP que concede direito de preferência aos municípios na venda de habitações penhoradas pelo fisco por dívidas fiscais.A proposta, a primeira que os comunistas viram aprovada neste processo de especial

Um total de 264 municípios aderiu este ano ao IMI familiar, número que traduz uma subida de 4% face aos que no ano passado decidiram atribuir uma redução do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) às famílias com dependentes.De acordo com a informação que pode ser consultada no Portal das Finanças,

É já no próximo domingo, dia 26 de setembro de 2021, que os portugueses são chamados a exercer o seu direito de voto para eleger os representantes do poder local do concelho onde residem. As alterações climáticas, a mobilidade e em especial a habitação, foram as problemáticas em foco nos debate

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou por unanimidade a aceitação dos créditos hipotecários de uma entidade bancária sobre o direito de superfície dos terrenos do Estádio do Bonfim mediante o pagamento de 300 mil euros.