Benefícios fiscais

Aliciados por uma economia robusta e um estilo de vida descontraído, os investidores internacionais descobriram em Malta um paraíso dourado. Mas não só por isto. Chegam atraídos por benefícios fiscais e facilidades na obtenção de cidadania europeia. E o imobiliário está a ganhar com tudo isto, sendo mesmo, atualmente, um dos mercados mais fortes do mundo, segundo os especialistas.

A empresa "Liberdade 203 Investimentos Imobiliários, SA" conseguiu ter direito a uma isenção fiscal de quase 2 milhões de euros, sobre edifícios que reabilitou na Avenida da Liberdade, em Lisboa, orientados para o segmento de luxo. A Câmara de Lisboa aprovou esta quinta-feira, por maioria, uma proposta para atribuir benefícios fiscais em sede IMI de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no valor de cerca de 115.800 euros, e de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

Os senhorios passam a ter acesso a mais benefícios fiscais em sede de IRS consoante a duração dos contratos de arrendamento, a partir desta quinta-feira (10 de janeiro de 2019), e condições de acesso a incentivos em programas de construção de habitação para renda acessível.

Também as renovações de contratos de arrendamento vão dar lugar a benefícios fiscais aos senhorios. No âmbito do pacote legislativo sobre rendas, que vai ser votado hoje, dia 18 de dezembro de 2018, no grupo de trabalho parlamentar da Habitação, o PS defende que “quando um contrato que se encontra em vigor for renovado, por dois, por cinco, por dez ou por 20 anos, essa renovação dará lugar a uma redução da taxa de IRS”.

Para a Unidade Técnica Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), reduzir as taxas de IRS aos senhorios poderá ajudar a baixar os preços das rendas e alargar o tempo médio dos contratos de arrendamento, mas a fiscalidade não é a forma mais eficaz para responder aos problemas dos inquilinos. 

Tiveste direito a algum tipo de isenção ou benefício fiscal em sede de IMI, IMT, IVA, IRC ou outros impostos? Atenção porque as Finanças decidiram que vão apertar mais o certo aos contribuintes, a este nível, sejam famílias ou empresas. Com o objetivo de combater a fraude e evasão fiscal, e ao mesmo tempo tentar aumentar as receitas públicas, a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) está a avançar com novas fiscalizações.

A APPII - Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários congratula-se e apoia a proposta de desagravamento do imposto a pagar pelos proprietários que coloquem os seus imóveis no mercado de arrendamento de longa duração (descriminação positiva), em vez de se decretar medidas que na prática poderão acabar com o Alojamento Local.

Os pais separados vão poder dividir as despesas dos dependentes até estes completarem 25 anos de idade e não apenas até aos 18, como sucede atualmente. Esta é uma das mudanças ao Código do IRS que estão a ser debatidas no Parlamento e que têm como objetivo alargar a todas as tipologias de guarda conjunta a possibilidade de os pais poderem dividir entre si as deduções dos dependentes.

A forma de compensar os senhorios que arrendam casas antigas e têm as rendas congeladas continua a dar que falar.

Um aviso às imobiliárias: o interesse dos estrangeiros em investir no mercado imobiliário nacional é real e os teus potenciais clientes estão cada vez mais fora do país. Prova disso mesmo é que cerca de 20% do tráfego do idealista Portugal já tem origem no estrangeiro.