Câmaras municipais

A Câmara de Matosinhos lançou esta segunda-feira (1 de julho de 2024) três concursos públicos, no valor total de mais de 31 milhões de euros, para construção de habitação social em duas freguesias deste concelho do distrito do Porto.

Cerca de 240 municípios vão aplicar o desconto do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) familiar, sendo que o valor desta dedução que vai ser aplicado em 2024 é mais elevado, chegando aos 140 euros para quem tem três ou mais dependentes.

A divisão de terrenos rústicos poderá ter de passar a ser aprovada pelas câmaras municipais. Esta é uma das medidas defendidas pelo Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR), que consta do terceiro relatório elaborado pela equipa coordenada por Rui Nobre Gonçalves.

A Câmara Municipal do Pombal (CMP) e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinaram um acordo de colaboração no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Direito que prevê um investimento total de cerca de 22,5 milhões de euros durante os próximos seis anos Trata-se de um acordo – já foi homologado pela secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues – que garantirá o acesso à habitação digna a 193 famílias.

A Câmara Municipal de Oeiras (CMO) e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinam esta quinta-feira (23 de junho de 2022) contratos de financiamento para a construção de 92 casas de arrendamento apoiado, numa cerimónia transmitida em direto no Facebook do município. Segundo a autarquia, estes contratos decorrem da aprovação da candidatura apresentada pelo Município ao Programa 1º Direito – Programa de Apoio ao acesso à Habitação, no âmbito do investimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A construção e reabilitação de casas está ao rubro em Portugal. E, embora haja atrasos um pouco por todo o país, o número de licenciamentos de obras em 2021 já supera os valores pré-pandemia. Contabilizam-se 18.301 obras licenciadas de construção nova e reabilitação de edifícios residenciais em 2021, mais 8,97% que em 2019. E o número de fogos licenciados em construções novas subiu 11,6% face ao período anterior à crise pandémica.

O salário dos presidentes da câmara e dos vereadores varia consoante o concelho, sendo quanto menos eleitores tiverem menos ganham os autarcas. É sem surpresa, por isso, que os presidentes das câmaras de Lisboa e Porto ganham quase 4.000 euros brutos, um valor que ultrapassa no total os 5.220 euros tendo em conta também as despesas de representação. De recordar que as eleições autárquicas estão aí à porta: realizam-se já no dia 26 de setembro.

Quanto gastaram as autarquias com a pandemia e que municípios tiveram mais despesas? Segundo o Tribunal de Contas (TdC), entre março e setembro de 2020, as autarquias locais do continente pagaram 166,1 milhões de euros em despesas relacionadas com o combate à Covid-19, sendo o ranking liderado por Cascais, com uma despesa de quase 20,3 milhões de euros. 

O Palacete dos Condes de Sampayo, em Alhos Vedros, na Moita (Setúbal), vai ser restaurado. Trata-se de um edifício histórico contíguo ao Moinho de Maré de Alhos Vedros, revela a Câmara Municipal da Moita em comunicado.

Os municípios arrecadaram 3.470,2 milhões de euros em impostos e taxas em 2018, o montante mais elevado de sempre. A câmara de Lisboa é a que tem o maior passivo e a de Portimão aquela onde o valor das receitas de impostos, taxas e licenças mais pesa.

Os cofres de muitas autarquias estão a aumentar à boleia do dinamismo do setor imobiliário, nomeadamente através do IMI e do IMT. A cobrança anual destes impostos soma mais 669 milhões que há uma década e já conta quase tanto como as transferências do Estado.

Em abril, 8.239 proprietários foram chamados a pagar o IMI por um valor três vezes mais alto. Em causa está a aplicação legal, por parte de 54 autarquias, de uma taxa de IMI agravada aos donos de imóveis em ruínas ou devolutos, nesses municípios.

Apenas 22 dos 308 municípios decidiram aplicar uma penalização aos proprietários de imóveis em ruínas ou devolutos. A maioria das autarquias – a quem cabe essa decisão – opta por por não penalizar os proprietários que tenham casas desocupadas. Lisboa, Coimbra, Setúbal e Funchal estão entre os municípios que escolheram aplicar a taxa agravada.

A “febre” da reabilitação urbana também chegou a Viseu. O Parque da Radial de Santiago vai ser transformado numa “grande zona de lazer familiar”, isto após um investimento de quase 500.000 euros. O espaço, que foi criado há cerca de dez anos pela Viseu Polis com o objetivo de ser o recinto da feira semanal, beneficiará de uma obra de requalificação e alargamento que vai unir as duas margens do Rio Pavia.

A decisão de fazer obras em casa e a obrigatoriedade, ou não, de as comunicar à autarquia é o 69º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António vai avançar com a criação da Área de Reabilitação Urbana da frente ribeirinha da cidade, na zona entre a Docapesca e a Foz do Rio Guadiana, pondo fim à degradação nestes pontos. Trata-se de uma das maiores operações de renovação urbana do concelho.

A Sonae e a Câmara Municipal de Sintra (CMS) continuam a analisar o plano de desenvolvimento da Abrunheira Norte, no final do IC19. Em causa está um projeto orçado em 100 milhões de euros que prevê a criação de 2.000 postos de trabalho.

O Metropolitano de Lisboa, cuja subconcessão acaba de ser entregue aos espanhóis da Avanza, adjudicou as obras do prolongamento da linha azul à Reboleira, na Amadora, e prevê concluir a ligação à linha ferroviária de Sintra até ao final do ano, informou a empresa.