Carga fiscal

O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, assegurou que o Orçamento de Estado para 2017 (OE2017) trará “uma diminuição da carga fiscal” para todos os portugueses. Uma descida, no entanto, inferior à desejada pelo Governo.

Os portugueses estão, com base no seu poder de compra, a pagar a segunda gasolina com maior carga fiscal da União Europeia. Já o gasóleo nacional ocupa no quinto lugar em termos de impostos mais caros, segundo um estudo da Deloitte, que já considera o aumento do imposto sobre produtos petrolíferos de seis cêntimos, aprovado pelo Governo.

Os portugueses preferem uma redução do atual nível de benefícios do Estado Social a um aumento das contribuições ou impostos. Em causa está um estudo realizado em oito Estados-membros da União Europeia (UE) e encomendado pela “Vision Europe Summit”, uma rede de “think tanks” (grupos de reflexão) que inclui, entre outros, a Bertelsmann Stiftung (Alemanha), o Instituto Jacques Delors (França) e a Fundação Calouste Gulbernkian (Portugal).

Os 308 municípios do país viram a receita dos impostos aumentar em 2014, tendo atingido os 2.716 milhões de euros. Ainda assim, e apesar deste aumento, a receita global não foi além dos 7.337 milhões de euros, o valor mais baixo desde 2005.

O prazo para a entrega da declaração do IRS relativa aos rendimentos de 2014 está quase a terminar (no final do mês), sendo esta a última vez que os contribuintes poderão usar as despesas de saúde que pagam IVA a 23% para baixar a fatura do imposto. Para o ano, este tipo de despesa já não será aceite pelo Fisco.

O Imposto sobre o Valor Acrescenta (IVA) foi criado há 30 anos, num decreto-lei publicado a 26 de dezembro de 1984. Na altura, a taxa normal era de 16%. Hoje são 23%. Desde que nasceu, já rendeu mais de 220 mil milhões de euros ao Estado, sendo que as receitas triplicaram desde a década de 80.

As indemnizações que um inquilino receba no âmbito de um contrato de arrendamento, designadamente no caso das rendas antigas, terão de ser declaradas juntamente com os outros rendimentos sujeitos a IRS. Ou seja, serão sujeitas ao pagamento de imposto. Esta imposição surge na sequência da reforma do IRS, que o Governo entregou no Parlamento e que deverá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2015.