IMI: regressa a cláusula de salvaguarda
O Governo prepara-se para repor uma cláusula de salvaguarda para impedir subidas abruptas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), um regime que tinha terminado em 2015 e que regressa agora em 2016 para as famílias. Por outro lado, este imposto vai subir no caso dos imóveis de comércio, serviços e indústria.
IRS: Costa diz que não há condições “para eliminar integralmente a sobretaxa para todos” em 2016
O primeiro-ministro admitiu que não tem “condições financeiras para eliminar integralmente a sobretaxa de IRS para todos os contribuintes” em 2016. Segundo António Costa, a questão “está a ser trabalhada" no Parlamento, "de forma a poder beneficiar o mais rapidamente possível um maior número" de pessoas.
Portugueses preferem cortes nos benefícios sociais a aumentos nos impostos
Os portugueses preferem uma redução do atual nível de benefícios do Estado Social a um aumento das contribuições ou impostos. Em causa está um estudo realizado em oito Estados-membros da União Europeia (UE) e encomendado pela “Vision Europe Summit”, uma rede de “think tanks” (grupos de reflexão) que inclui, entre outros, a Bertelsmann Stiftung (Alemanha), o Instituto Jacques Delors (França) e a Fundação Calouste Gulbernkian (Portugal).
Deco quer que se pague menos IMI e contesta descontos só para algumas famílias
A Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor vai pedir ao próximo governo que reveja as regras para o cálculo do IMI e lembra que há pelo menos 240 mil famílias que não vão beneficiar com a redução prevista para agregados com filhos dependentes.
IMI: cobrança aumenta 13% no ano passado (desde 2009 subia 5,4% por ano)
A coleta de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aumentou 13% no ano passado face a 2013, quando desde 2009 tinha subido, em média, 5,4%. Face a 2008, verificou-se um aumento de 35%. Lisboa, Sintra, Cascais, Porto e Gaia continuam a ser os municípios que arrecadaram mais IMI, sendo que só a autarquia de Lisboa recebeu 111 milhões de euros (mais 15,1% que em 2013).
Autarquias tiveram receitas de 7,3 milhões em 2014, o valor mais baixo desde 2005
Os 308 municípios do país viram a receita dos impostos aumentar em 2014, tendo atingido os 2.716 milhões de euros. Ainda assim, e apesar deste aumento, a receita global não foi além dos 7.337 milhões de euros, o valor mais baixo desde 2005.
Devolução da sobretaxa do IRS em risco por atrasos nos reembolsos do IVA
A devolução da sobretaxa de IRS aos contribuintes em 2016 pode estar em risco por causa da suspensão dos reembolsos de IVA às empresas. As receitas deste imposto até estão a subir, mas inflacionados pela suspensão dos reembolsos do IVA. Quando estes reembolsos forem efetivamente pagos às empresas, a receita poderá ter um comportamento mais moderado.
IMI: proprietários têm de pedir reavaliação da casa para imposto baixar
Os automatismos do sistema informático da administração fiscal têm abrangido cada vez mais impostos, mas há situações a que ainda não chegam ou que o fazem de forma ténue, como no IMI e no VPT das casas.
IRS: Fisco vai deixar de aceitar despesas de saúde com IVA a 23%
O prazo para a entrega da declaração do IRS relativa aos rendimentos de 2014 está quase a terminar (no final do mês), sendo esta a última vez que os contribuintes poderão usar as despesas de saúde que pagam IVA a 23% para baixar a fatura do imposto. Para o ano, este tipo de despesa já não será aceite pelo Fisco.
IVA nasceu há 30 anos e custa mais de 1.200 euros por ano a cada português
O Imposto sobre o Valor Acrescenta (IVA) foi criado há 30 anos, num decreto-lei publicado a 26 de dezembro de 1984. Na altura, a taxa normal era de 16%. Hoje são 23%. Desde que nasceu, já rendeu mais de 220 mil milhões de euros ao Estado, sendo que as receitas triplicaram desde a década de 80.
Consultório de imobiliário: Como é que se vai calcular o IMI de 2015?
O idealista News Portugal tem um novo consultório de imobiliário destinado a agentes do setor, proprietários e inquilinos, assegurado pela PLMJ - Sociedade de Advogados. As novas regras do IMI são o tema do segundo artigo. Envia a tua questão por email para o redaccao@idealista.pt.
IMI: 22 autarquias cobram menos imposto em 2015
A maioria das autarquias (86%) optou por manter inalterada a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que vai ser cobrada em 2015. Entre elas estão Porto, Cascais, Sintra e Oeiras. Ainda assim, 23 câmaras decidiram baixar o imposto, como por exemplo Vila Viçosa, Loures, Maia, Palmela e Almada, e 14 aumentar: Serpa, Mirandela, Covilhã, Aljezur, Guarda e Alcochete, entre outras.
IMI em Lisboa: câmara anda à caça dos prédios devolutos
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) tem "brigadas de jovens" nas ruas da capital a fazer o registo das casas devolutas e que, por isso, em vez de estarem sujeitas à taxa de IMI (imposto municipal sobre imóveis) regular, rendem o triplo da receita fiscal.
Inquilinos que recebam indemnizações obrigados a pagar IRS
As indemnizações que um inquilino receba no âmbito de um contrato de arrendamento, designadamente no caso das rendas antigas, terão de ser declaradas juntamente com os outros rendimentos sujeitos a IRS. Ou seja, serão sujeitas ao pagamento de imposto. Esta imposição surge na sequência da reforma do IRS, que o Governo entregou no Parlamento e que deverá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2015.
Reforma do IRS: tudo o que volta a mudar
O idealista News Portugal está a publicar um dossier especial sobre o Orçamento do Estado 2015, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). Em baixo apresentamos os contornos finais da proposta do Governo para a reforma do IRS, que foram finalmente conhecidos, na semana passada, destacando-se como principais alterações face à proposta apresentada pela Comissão da Reforma do IRS, as seguintes medidas:
IRS: Governo recua e permite abate das despesas com a educação
Na semana passada, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de reforma de IRS. Mas ontem, na proposta de lei que enviou para a Assembleia da República, voltou a apresentar novidades. Em causa está a introdução de uma cláusula de salvaguarda que garante que os contribuintes não ficam a pagar mais em 2015, 2016 e 2017 do que este ano. As famílias vão também poder abater no IRS as despesas de educação.
IMI: Finanças garantem que imposto está a ser cobrado devidamente
A atualização do imposto municipal sobre Imóveis (IMI) está a ser feita de três em três anos, como está previsto no Código do IMI. A garantia foi dada esta quinta-feira pelo Ministério das Finanças, na sequência de uma denúncia da Deco de que este imposto está a ser cobrado em excesso (244 milhões de euros a mais) por falta de atualização automática da idade e do valor dos imóveis.
OE 2015: as famílias vão ou não pagar mais impostos?
A proposta de Orçamento de Estado para 2015 que foi ontem entregue na Assembleia da República poucas novidades traz para as famílias ao nível da tributação em IRS, uma vez que a entrega da proposta de Reforma do IRS encontra-se agendada para a hoje. O casamento dos dois documentos vai ser determinante para se saber o real impato fiscal para as famílias.
IMI: aumentos em 2015 e mais famílias isentas
A proposta de OE contempla novidades relativamente ao pagamento do IMI. Esgotada a cláusula geral de salvaguarda, que terminou no corrente ano, e dada a ausência de novas medidas OE sobre esta matéria, a fatura total do aumento do IMI nos prédios que foram alvo de reavaliação chega em 2015 e vai afetar uma parte significativa dos mais de cinco milhões de imóveis reavaliados entre 2011 e 2012.
Passos Coelho admite reduzir a carga fiscal
O primeiro-ministro rejeitou a existência de “sinais de rutura” na coligação PSD/CDS e admitiu a possibilidade de uma eventual descida de impostos no próximo ano caso não seja posta em causa a meta do défice.
Lei das rendas: reavaliação fiscal das casas beneficia inquilinos
A reavaliação fiscal das casas vai condicionar o valor das rendas, no âmbito da nova Lei das Rendas. E os inquilinos com rendas antigas (anteriores a 1990) têm a ganhar se pedirem às Finanças para voltar a avaliar os imóveis, porque caso falhem as negociações com os senhorios, a atualização da renda fica condicionada a um máximo de 1/15 avos do valor patrimonial da casa.
Sabes o que vai mudar no IRS em 2015?
Termina hoje o prazo para a Comissão de reforma do IRS concluir o seu relatório, sendo que a proposta final deve ser entregue amanhã (dia 1 de outubro) ao Governo. O Executivo deve acatar algumas das sugestões surgidas durante a consulta pública. Mas o que vai mudar afinal no IRS em 2015?
Portugueses pagam mais IRS do que nunca
Os portugueses nunca pagaram tanto IRS e este imposto sobre os rendimentos nunca pesou tanto nas receitas fiscais. O IRS rivaliza já com o grande motor de sempre da receita, o IVA. E o ano ainda não terminou. As perspetivas apontam para que a receita continue a bater recordes até ao final do ano.
Receita do IVA na restauração chega aos 650 milhões este ano
A receita do IVA do setor da restauração e similares poderá chegar aos 650 milhões de euros no final do ano, mais 400 milhões face ao montante que entrou para os cofres do Estado em 2011, ano em que a hotelaria e restauração ainda contava com a taxa reduzida de 13% (atualmente é de 23%). Em causa estão números avançados pelo Ministério das Finanças.
Impostos: Governo "está a trabalhar" na redução da carga fiscal, garante Passos
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, sem se comprometer com uma redução de impostos, garantiu ontem que "não há ninguém no Governo que não esteja a trabalhar firmemente" para a redução da carga fiscal, mas tal só vai suceder se as condições do país o permitirem.