Cobrança de IMI

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai dar benefícios fiscais a quem aumentar a eficiência energética de prédios ou frações urbanas através da reabilitação. Quem o fizer verá o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ser reduzido. A receita com este imposto deverá render às autarquias 1,54 mil milhões de euros este ano: trata-se do maior encaixe de sempre.

Esta é uma das grandes “dores de cabeça” dos proprietários. O IMI é pago anualmente a partir de abril, ou seja, o pagamento da primeira prestação deste imposto, relativo ao ano anterior, deverá ser realizado até final de abril. Se o valor for inferior a 250 euros só o podes liquidar este mês, se variar entre 250 e 500 euros o pagamento é feito em duas prestações (em abril e novembro) e se for superior a 500 euros o IMI pode ser pago em três tranches (abril, julho e novembro).

A maioria das autarquias do país vai manter em 2016 as mesmas taxas de IMI cobradas este ano. Em números, as taxas de IMI a cobrar em 2016, por referência a 2015, vão manter-se iguais em 84% dos municípios, o equivalente a 259 das 308 câmaras de Portugal continental e ilhas. Houve ainda 46 municípios que decidiram descer a taxa e só três (1%) subiram: Aveiro, Felgueiras e Mourão.

Quase 20% do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis urbanos ficou isento de pagar Imposto Municipal de Imóveis (IMI), segundo dados divulgados pela Autoridade Tributária e Aduaneira esta semana relativos a 2014. Ao todo, mais de 100.000 milhões de euros de património urbano ficaram isentos, o que equivale a 19,5% do valor fiscal destes prédios.

A maioria das autarquias (86%) optou por manter inalterada a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que vai ser cobrado em 2015. Como podes ver nesta simulação, um proprietário de uma casa no Porto pagará mais IMI que um dono de um imóvel em Lisboa.

A maioria dos portugueses está a pagar mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) do que devia. Segundo cálculos da Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, as Finanças cobraram no ano passado 244 milhões de euros em IMI a mais. Em causa está o facto de a idade e valor de construção dos imóveis não serem revistos de forma automática.

A Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Proteção do Património e o Movimento de Defesa do Centro Histórico de Évora lançaram uma petição online que visa manter a isenção do IMI nos centros históricos classificados património da humanidade. O objetivo desta petição, alojada no sítio Petição Pública desde terça-feira, é levar o assunto ao plenário da Assembleia da República.

Os autarcas de Guimarães, Évora e Porto – Domingos Bragança, Carlos Sousa e Rui Moreira, respetivamente – vão apelar ao Presidente da República e à Assembleia da Republica para que seja reposta a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos centros históricos classificados pela UNESCO, por considerarem “abusiva” a cobrança do imposto.

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) alertou os senhorios para o facto de poderem ter uma redução de 20% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), na sequência de uma decisão da Câmara Municipal de Lisboa. Segundo a entidade, todos os proprietários de casas, trata-se de um “benefício” que está a ser concedido pela autarquia desde novembro do ano passado.

As notas de liquidação do IMI já começaram a ser entregues e estão a levantar dúvidas. Isto porque na hora de cobrar o imposto é feita uma distinção entre as uniões de facto e os casamentos, ou seja, é tido em conta o regime de bens em que o prédio foi adquirido e não o facto de haver economia comum. Na prática, os casais em união de facto e separação de bens recebem liquidações separadas, pelo que o pagamento a prestações é dificultado.

Os dados recolhidos pela Deco através do seu simulador do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) são esclarecedores: cada português pode estar a pagar mais 230 euros de IMI do que deveria. Segundo a plataforma online paguemenosimi, que foi lançada em fevereiro, os contribuintes podem calcular o valor do respetivo IMI, cujo pagamento começou a ser feito dia 1.

A juntar à entrega das declarações de IRS, para quem o faz pela Internet, abril é também o mês do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), isto se o mesmo for inferior a 250 euros. Caso varie entre os 250 e os 500 euros pode ser pago em dois meses, abril e novembro. Se for superior a 500 euros, o contribuinte pode pagar em três prestações: abril, julho e novembro.

O Governo acredita que com o fim da cláusula de salvaguarda do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que termina este ano (imposto relativo a 2013), serão poupados 175 milhões de euros. Segundo as contas do Ministério das Finanças, para 2014 é estimada uma despesa fiscal de 718 milhões de euros com o IMI, menos 175 milhões que o previsto para 2013.

A Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor lançou na semana passada um simulador — pode ser acedido em www.paguemenosimi.pt — que permite ao contribuinte saber se o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do seu imóvel está correto e se está a pag

A Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor criou um simulador online para calcular o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), alegando que “milhares de portugueses” pagam mais imposto do que aquilo que devem.

O Ministério das Finanças informou que o Valor Patrimonial Tributário (VPT) de todos os imóveis é atualizado a cada três anos.

A Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor considera que há “milhares de portugueses” a pagar mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) do que aquilo que devem, pelo que vai pedir uma audiência ao Governo que visa alertar para o facto de os proprietários estarem a ser prejudicados.A

Os autarcas das cidades cujos centros históricos estão classificados pela Unesco como Património Mundial vão reunir-se este mês para tomarem uma posição conjunta relativamente ao fim da isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os habitantes das referidas áreas classificadas

A taxa de 0,5% de IMI, a máxima permitida por lei, é aplicada em 9,7% dos 308 concelhos do País.

Os portugueses vão pagar mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos próximos anos.

São 28 as câmaras que vão cobrar a taxa máxima (0,5%) de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2014, sendo que 15 são repetentes e 13 novas. O agravamento das taxas levará a uma subida imediata do imposto, mesmo que o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel se tenha mantido.

Este gráfico indica quais são as 28 autarquias que vão cobrar a taxa máxima (0,5%) de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2014.

A Câmara de Matosinhos aprovou, na semana passada, uma proposta da maioria para manter a taxa de IMI nos 0,4%. Mas a medida poderá ir parar aos tribunais.

o orçamento do estado para 2014 (oe2014) acaba com a cláusula de salvaguarda no imposto municipal sobre imóveis (imi), que impedia aumentos demasiado acentuados no imposto a pagar.