Contratos de arrendamento

O acesso à habitação está a deteriorar-se em Portugal. As famílias sentem dificuldades em comprar casa, devido aos elevados preços, altos juros nos créditos habitação e apertado poder de compra. E também sentem dificuldade em arrendar casa, já que as rendas não param de subir. É isso mesmo que mostram os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgados esta sexta-feira, dia 22 de dezembro: a renda mediana subiu 10,5% no verão de 2023 face ao mesmo período do ano passado, fixando-se em 7,25 euros por metro quadrado (euros/m2). E, em resultado, foram selados menos contratos de arrendamento (-2%). Mas face ao trimestre anterior, a realidade é outra: verifica-se uma ligeira descida das rendas e um aumento dos contratos.

A partir de 2024, as rendas antigas vão começar a ser atualizadas em linha com a inflação. Quer isto dizer que as rendas dos contratos de arrendamento anteriores a 1990 vão poder subir até ao máximo de 6,94% já no próximo ano. E, apesar de o Mais Habitação abrir a porta a que haja outro tipo de subidas, fonte do Governo garante que o “único aumento possível” nas rendas antigas será o “decorrente da aplicação do coeficiente de atualização” da inflação.

O Governo afastou esta terça-feira, numa reunião do Conselho Nacional de Habitação, atribuir uma compensação aos senhorios de rendas anteriores a 1990, segundo relataram associações de proprietários e inquilinos. Em comunicado, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), presente na reunião, re

Os proprietários com contratos de arrendamento antigos, anteriores a 1990, vão ficar isentos de tributar os rendimentos prediais em sede de IRS enquanto os contratos se mantiverem em vigor. E, durante o mesmo período, estes senhorios vão ficar isentos de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), refere a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Esta é uma forma de compensar os senhorios face ao "congelamento" das rendas antigas.

Arrendar casa é uma tarefa cada vez mais difícil em Portugal. Seja pela escassa oferta, que não consegue dar resposta à procura, seja pelos preços, que continuam a subir mês após mês. No segundo trimestre de 2023, as rendas das casas voltaram a aumentar, desta vez 11% em termos homólogos, fixando-se no valor mediano de 7,27 euros por metro quadrado (m2), um novo recorde nacional. Em sentido contrário, foram celebrados menos contratos de arrendamento. Trata-se de uma quebra de 1,2% no número de documentos assinados, face a igual período do ano passado.

O Programa Mais Habitação acaba com a redução da taxa de IRS a cada renovação nos contratos de arrendamento com duração até cinco anos, prevendo, no entanto, uma taxa inicial mais reduzida do que a que atualmente é aplicada.

O número de contratos de arrendamento de duração igual ou superior a dois anos e que se encontrava a beneficiar da redução de taxa de IRS para contratos de longa duração ascendia, no final de 2022, a 19 mil.