Contratos de arrendamento

O Fisco vai apertar o cerco ao mercado de arrendamento, passando a controlar os contratos e os rendimentos declarados pelos senhorios. De acordo com Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o cruzamento de dados, que começa a ser feito já este ano, envolve o imposto do selo pago nos contratos de arrendamento com o montante dos rendimentos prediais declarados pelos senhorios.

A comissão do IRS, liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais, apresenta hoje no Ministério das Finanças um conjunto de recomendações – o chamado anteprojeto da reforma de IRS. Uma delas está relacionada com os contratos de arrendamento, já que prevê que os senhorios possam deduzir mais despesas de gestão e promoção de imóveis arrendados na declaração anual de rendimentos.

O combate à fraude e evasão fiscal no mercado de arrendamento permitiria ao Estado encaixar mais 300 milhões de euros por ano. Em causa está o facto de haver muitas casas com rendas clandestinas, cerca de 400 mil, pelo que há muitas pessoas a arrendar casa no mercado paralelo.

Há cada vez mais senhorios a pedir as declarações de IRS a quem quer arrendar casa, com o objetivo de perceber se o futuro inquilino tem mesmo capacidade para pagar a renda.

A nova lei do Arrendamento Urbano entrou em vigor em novembro de 2012 e trouxe várias mudanças às regras de transmissão por morte, distinguindo os contratos anteriores e posteriores a 28 de junho de 2006, data em que entrou em vigor o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU).

1 - Quando é preciso pedir o certificado energético?A partir do momento em que se põe o imóvel para venda ou para arrendamento é necessário ter o certificado energético.

O mercado de arredamento está na ordem do dia, sobretudo depois de ter entrado em vigor – fez dia 12 um ano – a nova lei do Arrendamento Urbano.

Em cerca de três meses e meio, entre meados de julho e o dia 8 de novembro, mais de 41 mil inquilinos pediram o comprovativo de carência económica às Finanças.

As prestações do crédito à habitação vão voltar a aumentar. Quem tiver revisão do contrato em novembro vai sentir na mensalidade de dezembro um ligeiro agravamento do valor a pagar. A Subida das Euribor vai ditar este aumento na mensalidade dos contratos com revisão no mês de novembro.

Em setembro, o número de vendas pendentes de casas nos EUA (contratos promessa de compra-venda à espera de serem concluídos) diminuiu 5,6%.

para muitos portugueses, arrendar casa é cada vez mais uma opção a ter em conta. os bancos mostram pouca disponibilidade para emprestar dinheiro para a compra de casa, pelo que a aposta passa pelo mercado de arrendamento.

a administração central é arrendatária de 2395 edifícios, que só este ano vão custar ao erário público mais de 112 milhões de euros. mas estes números deixam de fora o sector empresarial e a administração local e regional do estado, que representam uma parte significativa da despesa pública.

o governo discute esta quarta-feira com os parceiros sociais uma proposta que permite alargar novamente a duração dos contratos a prazo.

As finanças já começaram a emitir as certidões com a informação do Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) necessárias para que os inquilinos com carência económica possam ter um aumento de renda mais suave durante cinco anos. Certo é que esta subida das rendas antigas já está a deixar marcas.

a associação nacional de proprietários (anp) vê com preocupação os últimos acontecimentos na política nacional e avisa que sejam quais forem os desenvolvimentos da situação política, “continuará a defender na primeira linha os direitos e legítimos interesses dos proprietários portugueses, nomeadamen

A nova lei do arrendamento entrou em vigor em novembro de 2012, mas só foi regulamentada no início deste ano.

o congresso dos deputados espanhol deu luz verde à nova lei do arrendamento, cujo objectivo é tornar mais flexível este sector do mercado imobiliário.

as candidaturas para a atribuição de subsídios de arrendamento aos inquilinos em dificuldades económicas em lisboa abrem até ao final de junho, segundo anunciou a vereadora da habitação da câmara de lisboa, helena rosetaa proposta foi já aprovada em reunião de câmara esta semana, com uma abstenção d

os senhorios deram início a 14.359 processos de despejo em tribunal entre 2008 e 2012.

qualquer investidor imobiliário experiente sabe que nem todos os imóveis são iguais para investir. por isso, casas que podiam ser perfeitas para ter como casa principal, podem ser pouco rentáveis para arrendar, e dar mesmo prejuízo ao proprietário.

as rendas de habitação no concelho do porto registaram no 4º trimestre de 2012 uma variação homóloga de -1,4%, revelam os dados do índice de rendas confidencial imobiliário. no concelho de lisboa, a queda homóloga no 4º trimestre de 2012 foi de 1,3%.

o balcão nacional de arrendamento (bna) começou a funcionar há cerca de três meses e meio – dia 11 de janeiro –, tendo sido iniciados, desde então, 921 processos para despejar inquilinos.

portugal é um país de proprietários, já que as pessoas habituaram-se, ao longo dos anos, a comprar casa em vez de arrendar. uma tendência que parece estar a inverter-se, sendo que o arrendamento começa a ser visto como uma das soluções para a saída da crise no sector imobiliário.