Estado transfere património imobiliário em Sines para o IAPMEI
A transferência de património imobiliário do Estado para o IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, já aprovada pelo Governo, para implementar, em Sines (Setúbal), projetos de interesse estratégico para a economia nacional foi publicada sexta-feira (25 de novembro de 2022) em Diário República.
Estudo sobre habitação: as entidades que o Governo vai ouvir
O Governo anunciou que vai realizar um estudo “tendo em vista a elaboração de propostas tendentes à promoção da transparência e regulação do mercado habitacional”. Estudo esse que contará com a participação de 16 entidades. Uma delas, a Ordem dos Economistas, não integrava a lista inicial fornecida pelo Executivo, tendo agora sido acrescentada.
Obras em escolas e centros de saúde: câmaras têm 100 milhões de fundos
As câmaras municipais têm à disposição 100 milhões de euros de fundos europeus para reabilitar escolas e centros de saúde que se encontrem degradados. Para os concursos existe, no entanto, uma limitação das dotações por zonas: as regiões Norte e Centro, por exemplo, contam com 30 milhões de euros para requalificação das escolas, menos que o Alentejo e o Algarve, que dispõem de dez e cinco milhões, respetivamente. A medida consta no Despacho n.º 6871/2022, de 31 de maio de 2022, já publicado em Diário da República.
Calculadora de IRS 2022: simula online quanto estás a pagar de imposto
O ano de 2022 foi marcado por alterações no IRS, o imposto pago pelos contribuintes que recebem mais de 710 euros mensais. As tabelas de IRS 2022 foram atualizadas em fevereiro e as alterações começaram a ter efeitos logo no mês seguinte, em março.
Calculadora de IRS 2022: simula quanto vais pagar de imposto por mês
Já foram publicadas em Diário da República as tabelas de IRS a aplicar aos rendimentos de trabalho dependente e pensões em 2022. Mas como é que a revisão do imposto vai afetar o rendimento mensal dos portugueses?
Arrendamento acessível: construção passa a ter IVA a 6%
A construção de casas de renda acessível vai passar a ter o IVA a 6%. Esta é uma das recentes alterações ao regime de habitação de custos controlados, que foi revisto por forma a enquadrar as novas exigências ao nível energético, bem como a subida dos preços dos materiais de construção.
Arrendamento de casas com fiscalização das normas legais mais apertada
Há novidades no mercado de arrendamento. O cumprimento das normas legais do arredamento habitacional vai ser assegurado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que ficará encarregue da sua fiscalização.
Anunciar casas para arrendar com novas regras: multas até 44.890 euros
Há novas regras em vigor a partir desta quinta-feira (4 de novembro de 2021) para anunciar casas para arrendar, sendo que quem não as cumprir arrisca multas que variam entre 250 e 3.740 euros, no caso dos particulares, e 2.500 e 44.890 euros, no caso das empresas. Esta medida consta no Decreto-Lei n.º 89/2021, que já foi publicado em Diário da República e que regulamenta normas da Lei de Bases da Habitação relativas à garantia de alternativa habitacional, ao direito legal de preferência e à fiscalização de condições de habitabilidade.
Novos Certificados do Tesouro: vale a pena investir?
Onde investir as poupanças para rentabilizá-las? Num momento em que os depósitos apresentam taxas praticamente nulas, apostar nos certificados do tesouro é uma das opções existentes no mercado financeiro.
Prevenção do terrorismo no imobiliário – IMPIC organiza ‘webinar’ sobre novo regulamento
O novo Regulamento de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (BC/FT) vai estar em destaque no próximo dia 7 de julho de 2021, no ‘webinar’ organizado pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC).No centro do debate estará o no