Euribor

Cinco meses depois da entrada em vigor da lei que obriga a refletir a Euribor negativa nos contratos de crédito à habitação, “não é clara a forma de cálculo da bolsa de juros para benefício dos consumidores”, diz a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco).  

O mês de dezembro é, em regra, um mês de maiores gastos - as prendas e festas de natal.... a passagem de ano.... mas este ano há uma boa notícia: as prestações da casa pagas ao banco ficam quase inalteradas no último mês de 2018. Se tens um crédito à habitação indexado às taxas Euribor vais ficar a pagar basicamente o mesmo. Em novembro, a média da taxa Euribor a seis meses foi de -0,257% (contra -0264% em outubro) e a média da taxa a três meses de -0,316% (face a -0,318% em outubro). 

Boas notícias para quem tem de pagar um empréstimo ao banco pela compra da casa. A Euribor, principal indexante dos contratos à habitação em Portugal (mais de 95% dos financiamentos em vigor), vai manter-se em terreno negativo até ao próximo ano. Essa é, pelo menos, a previsão do Governo contemplada na proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). Isto significa que a prestação da casa se vai manter praticamente inalterada - caso as estimativas do Executivo estejam certas.

Um dado importante para quem está a considerar contratar um crédito à habitação: as atuais condições do mercado das taxas de juro não devem mudar muito daqui até, pelo menos, ao verão de 2019, segundo o próprio BCE. A partir de aí, o cenário deverá mudar e, por isso, neste momento é hora de pensar se optar por um empréstimo para a compra de casa baseado em taxa fixa, variável ou mista. 

O número de contratos afetados pela nova lei que obriga à devolução dos juros negativos no crédito à habitação ascende a cerca de 33.000. Aos cerca de 31.000 clientes dos cinco principais bancos –CGD, BCP, BPI, Novo Banco e Santander Totta – juntam-se 1.800 clientes do Montepio e 300 do Crédito Agrícola.

O mês de agosto, que hoje começa, traz poucas novidades para quem tem de pagar ao banco um crédito à habitação. Cálculos feitos pela Deco para a Lusa mostram que os clientes com empréstimos de tipo variável, indexados às taxas Euribor, vão continuar sensivelmente com o mesmo valor de prestação mensal.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai ter um custo anual de 1,2 milhões de euros com a aplicação da nova lei que obriga os bancos a deduzir os juros negativos no crédito à habitação, tendo até 30 de julho para rever o indexante de cálculo da taxa de juro dos créditos. No total, o banco do Estado terá de compensar cerca de 18.000 clientes, tendo optado por descontar as Euribor negativas ao capital em dívida.

No total, vão ser cerca de 3.000 clientes com crédito à habitação do BPI que irão beneficiar de uma redução no capital em dívida do empréstimo da casa, devido à nova lei que obriga os obriga os bancos a aplicarem juros negativos. Por outro lado, o banco agora controlado pela espanhola Caixabank aplaude as recomendações do Banco de Portugal (BdP) para apertar a concessão de crédito.

Apesar de sempre se terem manifestado contra, os bancos asseguram que vão cumprir as novas regras das Euribor negativas e refletir a descida da taxa nos contratos de crédito à habitação. A Associação Portuguesa de Bancos (APB) diz, no entanto, haver ainda dúvidas de âmbito fiscal sobre o tratamento a dar aos “juros negativos” a aguardar esclarecimento por parte das autoridades.

A taxa de juro implícita nos contratos de crédito à habitação manteve-se inalterada em maio, face a abril, mas desceu nos contratos mais recentes, ou seja, os que foram celebrados nos últimos três meses. 

Os bancos voltaram a abrir a torneira do crédito à habitação. E a vontade de financiar a compra da casa é tanta que as entidades financeiras parecem estar dispostas a cobrar menos aos clientes de maior risco face ao que cobravam aos de menor risco durante a crise, no início de 2013.

O banco espanhol BBVA regressou ao crédito à habitação, na sequência de uma parceria com a UCI e quase três anos depois de ter decidido não financiar a compra de casa. A estratégia visa responder ao interesse demonstrado pelos clientes.

Quem pediu dinheiro emprestado ao banco para comprar casa tem visto a prestação baixar, devido à descida das taxas Euribor. Mas o cenário vai inverter-se, pelo menos para os portugueses com crédito à habitação indexado à Euribor a seis meses, que vão sofrer o primeiro agravamento da prestação desde 2014. A boa notícia: a mensalidade vai subir, mas pouco.