Executivo

O secretário-geral do PS, António Costa, e a ministra Marina Gonçalves participam esta semana em duas sessões sob o tema “Mais Habitação: Novas Respostas” que o partido vai promover em Matosinhos e em Lisboa, respetivamente.

O ministro da Economia, António Costa Silva, garantiu esta sexta-feira (17 de fevereiro de 2023) que o Governo terá “humildade para calibrar” as medidas anunciadas no pacote da habitação, aquando da sua aplicação, lembrando a “crise muito grande” no setor. “Nós quando temos uma crise muito grande em termos da habitação – e é evidente que foram tomadas medidas –, [mas] penso que o Governo tem sempre a humildade de reconhecer depois se a sua aplicação está a funcionar ou não e se tem de calibrar e adaptar essas medidas”, declarou António Costa Silva.

As medidas do Programa Mais Habitação vão custar cerca de 900 milhões de euros, que serão mobilizados através das verbas do Orçamento do Estado, estimou esta quinta-feira (16 de fevereiro de 2023) o ministro das Finanças. “O valor estimado do programa que hoje apresentamos é de cerca de 900 milhões de euros, não incluindo nesta estimativa o que venham a ser valores de custos com rendas, com obras a realizar ou com compras, e incluindo aqui o valor das linhas de crédito”, anunciou Fernando Medina.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai entregar este ano ao Estado o seu edifício sede do Campo Pequeno, em Lisboa, como parte do pagamento de dividendos ao Estado, neste caso em espécie, referente ao exercício de 2022. Trata-se de um pagamento em espécie que está avaliado entre 280 e 300 milhões de euros. De recordar que o edifício sede da CGD vai acolher já este ano vários ministérios.

Marina Gonçalves já falou no Parlamento na condição de ministra da Habitação, a propósito da proposta de lei do PS sobre o Programa Nacional de Habitação, que foi apresentada e aprovada – são 22 medidas e um investimento total de 2.377 milhões para reforçar o parque público de habitação. O que é mais importante mudar/corrigir em Portugal agora que há um Ministério da Habitação? Colocámos esta pergunta a sete consultoras imobiliárias, que reclamam, por exemplo, alterações na carga fiscal, melhorias nos processos de licenciamento e uma aposta clara no aumento da oferta de habitação acessível. Ação é, portanto, palavra de ordem. 

O tema da habitação parece ter vindo a ganhar importância no contexto político nos últimos anos: em 2017 passou a haver uma secretaria de Estado da Habitação e há agora, desde o início do ano, um Ministério da Habitação, com Marina Gonçalves a tutelar a pasta. Com o preço das casas a escalar e o mercado de arrendamento a necessitar de ser dinamizado, aumentando-se a oferta, nomeadamente a preços acessíveis à generalidade dos portugueses, o primeiro-ministro António Costa faz questão de colocar a bola do lado da nova ministra da Habitação, salientando que tem três meses para encontrar soluções.

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei a submeter à Assembleia da República (AR) que define, pela primeira vez, o conceito legal de startup e scaleup, bem como o seu processo de reconhecimento. Com esta proposta, refere o Executivo, “promove-se o ecossistema nacional de empreendedorismo e a definição de políticas específicas de investimento”. Mas nem todas as empresas estão abrangidas pelas novas regras de tributação e incentivos fiscais para startups. É o caso, por exemplo, das ligadas ao setor imobiliário.  

Dança de cadeiras no Governo. O Executivo liderado por António Costa sofreu alterações, tendo as seis nomeações propostas pelo chefe de Governo sido já aceites pelo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa. Fica a saber quem sai e quem entra, sendo que a posse dos novos titulares terá lugar esta sexta-feira (dia 2 de dezembro de 2022), às 12h00, no Palácio de Belém.

O Governo pretende aumentar o parque público habitacional dos atuais 2% para 5% nos próximos anos, com o objetivo de se aproximar progressivamente da média europeia. A garantia foi dada esta quinta-feira (8 de setembro de 2022) pela secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.  

As empresas e os trabalhadores independentes vão ter facilitada a entrega de impostos ao Estado no segundo semestre do ano. Em causa está uma medida aprovada em Conselho de Ministros quinta-feira (dia 23 de junho de 2022) que prorroga o regime complementar de diferimento de obrigações fiscais para o segundo semestre de 2022, “bem como o seu alargamento a todas as empresas que operem em Portugal”. De referir que as contribuições para a Segurança Social não estão abrangidas.