Executivo

O ministro da Economia, António Costa Silva, garantiu esta sexta-feira (17 de fevereiro de 2023) que o Governo terá “humildade para calibrar” as medidas anunciadas no pacote da habitação, aquando da sua aplicação, lembrando a “crise muito grande” no setor. “Nós quando temos uma crise muito grande em termos da habitação – e é evidente que foram tomadas medidas –, [mas] penso que o Governo tem sempre a humildade de reconhecer depois se a sua aplicação está a funcionar ou não e se tem de calibrar e adaptar essas medidas”, declarou António Costa Silva.

As medidas do Programa Mais Habitação vão custar cerca de 900 milhões de euros, que serão mobilizados através das verbas do Orçamento do Estado, estimou esta quinta-feira (16 de fevereiro de 2023) o ministro das Finanças. “O valor estimado do programa que hoje apresentamos é de cerca de 900 milhões de euros, não incluindo nesta estimativa o que venham a ser valores de custos com rendas, com obras a realizar ou com compras, e incluindo aqui o valor das linhas de crédito”, anunciou Fernando Medina.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai entregar este ano ao Estado o seu edifício sede do Campo Pequeno, em Lisboa, como parte do pagamento de dividendos ao Estado, neste caso em espécie, referente ao exercício de 2022. Trata-se de um pagamento em espécie que está avaliado entre 280 e 300 milhões de euros. De recordar que o edifício sede da CGD vai acolher já este ano vários ministérios.

Marina Gonçalves já falou no Parlamento na condição de ministra da Habitação, a propósito da proposta de lei do PS sobre o Programa Nacional de Habitação, que foi apresentada e aprovada – são 22 medidas e um investimento total de 2.377 milhões para reforçar o parque público de habitação. O que é mais importante mudar/corrigir em Portugal agora que há um Ministério da Habitação? Colocámos esta pergunta a sete consultoras imobiliárias, que reclamam, por exemplo, alterações na carga fiscal, melhorias nos processos de licenciamento e uma aposta clara no aumento da oferta de habitação acessível. Ação é, portanto, palavra de ordem. 

O tema da habitação parece ter vindo a ganhar importância no contexto político nos últimos anos: em 2017 passou a haver uma secretaria de Estado da Habitação e há agora, desde o início do ano, um Ministério da Habitação, com Marina Gonçalves a tutelar a pasta. Com o preço das casas a escalar e o mercado de arrendamento a necessitar de ser dinamizado, aumentando-se a oferta, nomeadamente a preços acessíveis à generalidade dos portugueses, o primeiro-ministro António Costa faz questão de colocar a bola do lado da nova ministra da Habitação, salientando que tem três meses para encontrar soluções.

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei a submeter à Assembleia da República (AR) que define, pela primeira vez, o conceito legal de startup e scaleup, bem como o seu processo de reconhecimento. Com esta proposta, refere o Executivo, “promove-se o ecossistema nacional de empreendedorismo e a definição de políticas específicas de investimento”. Mas nem todas as empresas estão abrangidas pelas novas regras de tributação e incentivos fiscais para startups. É o caso, por exemplo, das ligadas ao setor imobiliário.  

Dança de cadeiras no Governo. O Executivo liderado por António Costa sofreu alterações, tendo as seis nomeações propostas pelo chefe de Governo sido já aceites pelo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa. Fica a saber quem sai e quem entra, sendo que a posse dos novos titulares terá lugar esta sexta-feira (dia 2 de dezembro de 2022), às 12h00, no Palácio de Belém.

O Governo pretende aumentar o parque público habitacional dos atuais 2% para 5% nos próximos anos, com o objetivo de se aproximar progressivamente da média europeia. A garantia foi dada esta quinta-feira (8 de setembro de 2022) pela secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.  

As empresas e os trabalhadores independentes vão ter facilitada a entrega de impostos ao Estado no segundo semestre do ano. Em causa está uma medida aprovada em Conselho de Ministros quinta-feira (dia 23 de junho de 2022) que prorroga o regime complementar de diferimento de obrigações fiscais para o segundo semestre de 2022, “bem como o seu alargamento a todas as empresas que operem em Portugal”. De referir que as contribuições para a Segurança Social não estão abrangidas.

O Governo aprovou esta quinta-feira (26 de maio de 2022), em Conselho de Ministros, a proposta de lei que visa regular o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas para fins de investigação penal, estando prevista a utilização de bases de dados que as operadoras de telecomunicações já dispõem na sua atividade comercial.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, disse esta sexta-feira (29 de abril de 2022) que irá demorar anos e será preciso muito investimento público para resolver a "carência" existente na habitação. "A ausência crónica de investimento nas políticas de habitação resultou num parque habitacional público residual: 2% do parque total do país, uma das mais baixas percentagens da União Europeia (UE)", disse o ministro durante uma intervenção no debate na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

A nova proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) chegou esta quarta-feira, dia 13 de abril de 2022, ao Parlamento, depois de já ter sido aprovado em Conselho de Ministros. O documento traz poucas novidades em relação à proposta chumbada em outubro do ano passado, ainda assim, os efeitos económicos da guerra na Ucrânia obrigaram o Governo de António Costa a fazer mudanças. O idealista/news preparou um artigo com o resumo das principais medidas que tens de saber. Afinal, o que é que muda para as famílias e empresas?

O Governo anunciou esta segunda-feira (11 de abril de 2022) as novas medidas extraordinárias para conter o aumento dos preços energéticos e agroalimentares. Medidas essas que “procuram dar uma resposta focada e dirigida ao problema em causa", decorrente da situação de guerra na Ucrânia, e que têm como objetivo “proteger as famílias, apoiar as empresas, garantir a coesão social e garantir o crescimento económico”, disse a ministra da Presidência Mariana Vieira da Silva, salientando que as medidas visam evitar “pressões inflacionistas”. 

A secretária de Estado da Habitação considera que há em Portugal, em matéria de habitação, “um desajustamento enorme naquilo que são as respostas no mercado, as que existem e a escassez das respostas, face aos rendimentos das famílias”. Em declarações ao idealista/news, à margem da IX Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa (SRUL), Marina Gonçalves assegura que a “prioridade do Governo naquilo que é a promoção direta é o reforço do parque habitacional público”, algo que “cabe ao Estado” fazer. Um dos temas em destaque na sessão de abertura do evento – decorre até sexta-feira (8 de abril de 2022), no LX Factory – foi o atraso nos processos de licenciamento de obras. Sobre este (polémico) tema, Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), diz estar disposto a trazer “transparência total” aos procedimentos, de forma a agilizar todo o processo. 

O novo Governo liderado por António Costa, que é composto por 17 ministérios, vai concentrar-se no edifício sede da Caixa Geral de Depósitos (CGD), em Lisboa, sendo que os primeiros inquilinos do banco público serão os ministérios com responsabilidade direta na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com a mudança a acontecer ainda este ano. Desconhece-se, para já, qual será o destino a dar aos vários imóveis que, entretanto, ficarão desocupados. Em aberto está a possibilidade de serem convertidos em projetos residenciais, turísticos e/ou hoteleiros ou escritórios.

O novo Governo de António Costa – já são conhecidos os 17 ministros e ministras que compõem o Executivo – vai mudar-se para a sede da Caixa Geral de Depósitos (CGD), em Lisboa, sendo que os primeiros inquilinos do banco público no carismático edifício localizado no Campo Pequeno serão os ministérios com responsabilidade direta na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, afirmou esta terça-feira (23 de novembro de 2021) que o Estado central "falhou", nos últimos anos, na promoção de políticas de habitação pública, mas que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) veio "definir essa prioridade".

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, anunciou esta segunda-feira (15 de novembro de 2021) na tomada de posse do novo presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) um novo instrumento para a capitalização das empresas, que passará por empréstimos participativos.

O Conselho de Ministros prorrogou esta quinta-feira (28 de outubro de 2021) o prazo, "até dezembro de 2022", do Programa da Habitação ao Habitat, que prevê intervenções-piloto em quatro bairros públicos, nos concelhos de Loures, Vila Nova de Gaia, Elvas e Ponte de Lima.

A promoção da habitação condigna está definitivamente na agenda do Governo, sendo que o programa de apoio ao acesso à habitação recolhe 1,2 mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), verba que representa a maior parcela dos 42% do PRR em vias de serem contratualizados.

A pandemia da Covid-19 obrigou a uma verdadeira “ginástica” legislativa, nos últimos tempos, e os números são prova disso mesmo: entre leis, decretos, despachos e resoluções, o Governo publicou 88 documentos em cinco meses e meio, entre início de março e o dia 15 de agosto de 2020, o que dá em média quase um documento a cada dois dias.

Os primeiros concursos para a atribuição dos direitos de exploração de 16 imóveis afetos ao Fundo Revive Natureza receberam, em menos de um mês – foram lançados a 21 de julho de 2020 –, quase 100 manifestações de interesse, de vários investidores, revela o gabinete do ministro de Estado da Economia e Transição Digital, em comunicado. As empresas podem apresentar as suas candidaturas até dia 19 de outubro, através do preenchimento do formulário disponível no site do Fundo Revive Natureza.

O primeiro-ministro afirmou, esta quarta-feira (3 de junho de 2020), que o Programa de Estabilização Económico e Social do Governo terá medidas para reforçar a ação social escolar, incluindo o Ensino Superior, e para aumentar o acesso dos jovens ao emprego e habitação. Neste campo, a aposta passa, segundo António Costa, pela aumento da oferta de casas no mercado de arrendamento acessível de longa duração, sobretudo direcionado aos jovens.