Executivo

O parlamento vota esta sexta-feira (dia 29) a Proposta de Lei de Bases da Política de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, que permitirá aos municípios obrigarem a vender ou a arrendar um prédio urbano devoluto ou em ruínas.

O aumento da idade da reforma vai começar a ser discutido entre o Governo e os parceiros sociais na próxima segunda-feira, numa reunião que vai contar com a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, assegurou, segunda-feira, que a cláusula de salvaguarda do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) se vai manter por “tempo indeterminado” para os contribuintes com rendimentos anuais iguais ou inferiores a 4.898 euros anuais.Segundo o governa

O Governo quer taxar até 40%, segundo números preliminares, a valorização de terrenos que passem de rurais a urbanos.

Governo tem de abrir concurso para 100 cargos públicos até final do mês: O Governo tem até ao final do mês para pedir a abertura de concurso para 100 cargos de direção superior na Administração Pública.

Portugueses vão poupar 15 milhões com medicamentos: Os doentes podem poupar 15 milhões de euros em medicamentos no próximo ano e o Estado 23 milhões.

Nos últimos dois meses, a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor recebeu dúvidas de quase mil contribuintes relativas ao pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Governo não descarta vender TAP a Efromovich: O Governo não descarta vender a TAP a Gérman Efromovich, o investidor colombo-brasileiro que chegou a fazer uma proposta para comprar a transportadora aérea, mas que foi rejeitada no final de 2012 por ausência de garantias financeiras.

A Irlanda rejeitou o apoio da Europa e do Fundo Monetário Internacional (FMI) e vai regressar aos mercados sem programa cautelar.

O Estado concede mais de 100 milhões de euros por ano em isenções de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a prédios pertencentes a fundos de investimento imobiliários, fundos de pensões e a empresas privadas.

Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), considera que a nova lei das rendas – entrou em vigor há um ano – trouxe mais confiança para o setor, mas refere, ainda assim, que o mercado está longe da dinamização esperada e prometida p

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) quer que a Assembleia da República reabra o processo da cláusula de salvaguarda da lei das rendas, para que o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) seja calculado com base na renda paga pelos inquilinos.

Os partidos admitem rever o regime extraordinário do crédito à habitação, que entrou em vigor há um ano – a 10 de novembro de 2012 – e que devia proteger as famílias que estão em incumprimento.

O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, assegurou que a cláusula de salvaguarda do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai manter-se no próximo ano.

A crise está a obrigar muitos portugueses a procurar melhores condições de vida além-fronteiras. Como podes ver no gráfico em cima, no ano passado, mais de 121 mil cidadãos nacionais abandonaram o país em 2012, um novo máximo.

O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, admitiu que o Governo está a estudar o arrendamento habitacional e não-habitacional, não afastando a hipótese de fazer ajustes à Lei das Rendas, que entrou em vigor há quase um ano (12 de novembro de 2012).

“Trabalhar um ano sem comer” para pagar dívida, diz ministro: O ministro da Educação afirmou que, para ser dispensada mais austeridade no Orçamento do Estado para 2014 e ainda pagar a dívida total do Estado, todos os portugueses teriam de “trabalhar um ano sem comer”.

Albano Ribeiro, presidente do Sindicato da Construção (SC), acusou o Governo de “não olhar a meios para atingir os seus objetivos de austeridade” e exigiu a demissão do secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e comunicações, Sérgio Monteiro, por ter “mentido aos trabalhadores da constr

Foi inaugurado em 2011 e custou 9,5 milhões de euros, tendo sido construído num regime de parceria público-privada. Em causa está um tribunal localizado no centro de Valongo pelo qual o Ministério da Justiça paga 48 mil euros de renda por mês.

Em setembro, a taxa de desemprego recuou para 16,3%, o valor mais baixo desde o mesmo mês do ano passado.

O novo regime de regularização de dívidas ao fisco e à Segurança Social está pronto a arrancar.

Políticas “erráticas” e decisões tomadas “fora do tempo” que levaram à “incerteza” e “desconfiança”, fatores que são “incompatíveis” com a recuperação económica, investimento e emprego.

O Governo vai criar um fundo de investimento municipal, no qual colocará parte da receita do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Segundo o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, a medida visa fomentar a economia.